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19 DE JUNHO DE 2020

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Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — … têm perfeita consciência de que a situação no terreno e as cargas de

combustível acumuladas não eram resultantes da prática governativa de quem tinha tomado posse um ano

antes, em novembro de 2015,…

Protestos do PSD.

… antes sendo resultado de opções para os territórios rurais, que deixaram ao abandono, ao avanço do

eucalipto, sem qualquer preocupação com a prevenção.

O que ardeu em 2017 não foi o que cresceu em 2016.

O Sr. João Dias (PCP): — Foram décadas!

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Ardeu o acumulado em muitos anos, estando 2011 e 2015 também

incluídos.

Como é absolutamente compreensível este debate, imposto pelo respeito pelas vítimas inocentes, pela dor

das suas famílias e por todos os que, no terreno, dias e noites a fio, combateram com heroísmo, até ao limite

das suas forças, um inimigo traiçoeiro, implacável e brutal, ele é também é mais do que correto.

O Sr. João Dias (PCP): — Pior cego é o que não quer ver!

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Todos podemos fazer um balanço do que foi feito naqueles concelhos que

integravam a área conhecida como «Incêndio de Pedrógão Grande», com as alterações estruturais no âmbito

da proteção civil, na formação e qualificação dos seus agentes, na profissionalização de muitos dos seus

quadros, na redução do número de ignições, na autoproteção das populações e no reforço dos equipamentos.

Há, na proteção civil, um antes e um depois de Pedrógão Grande.

Mas a tragédia de Pedrógão assinala também uma viragem no comportamento do Estado no apoio às

populações, às empresas, às autarquias e às vítimas dos incêndios florestais. Incêndios sempre existiram,

alguns com vítimas mortais, mas, normalmente, os vários Governos não se sentiam na obrigação de acudir às

consequências desses fenómenos naturais pelo País rural. Pela primeira vez, houve sensibilidade política, social

e económica para responder em bloco — Estado, autarquias, entidades privadas, cidadãos anónimos e a União

Europeia —, para uma mobilização em massa que respondesse positivamente ao direito ao futuro das gentes

do Pinhal Interior.

Houve um verdadeiro milagre na reconstrução de aldeias e de freguesias, na reposição do potencial

económico, no pagamento de prestações sociais e centenas de habitações foram recuperadas. Perante uma

situação extraordinária, as expectativas não foram, de todo, defraudadas, mesmo quando se quis generalizar a

suspeição e minar a confiança nas instituições. Não se pode acusar de processo burocrático e depois apontar

os atrasos administrativos, a «aldrabice porque é tudo feito à pressa» ou perguntar onde estão os comprovativos.

Nem tudo correu bem? Claro que não.

Vozes do PSD: — Ah, pois não!

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Só por milagre! Mas é para averiguar as ilegalidades e as irregularidades

que existem a Polícia Judiciária e o Ministério Público. Estão em curso dois processos e estão acusados 38

arguidos. Vamos aguardar a marcação dos julgamentos, pois os tribunais são o local próprio para se aplicar a

justiça num Estado de direito.

A dimensão do que aconteceu em Pedrógão não admite abordagens oportunistas ou aproveitamentos

ilegítimos. É por isso que este agendamento do PSD me soa muito a falso, pois é pouco autêntico e nada

sentido. É a demagogia ao serviço de uma estratégia política.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — A sério?!

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