19 DE JUNHO DE 2020

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uma situação bem pior, pois não só se licenciaram novas áreas de eucalipto como a regeneração natural está

completamente descontrolada.

O que vai ser feito? Ou será que o Governo vai ceder à pressão dos interesses das empresas da pasta do

papel?

O conjunto de medidas adotadas, que na verdade foram uma mão cheia de quase nada, procuram dar

tranquilidade às populações, mas, apesar do reforço no combate, o que é positivo, foi descurado o essencial,

que passava pela alteração do modelo vigente, por um ordenamento e uma gestão do território adequada. Só

assim, criando mosaicos e retalhos na paisagem, será possível combater as áreas hoje incultas e o crescimento

espontâneo de espécies de crescimento rápido, como, por exemplo, as acácias, e atenuar a dimensão dos

incêndios.

O Partido Ecologista «Os Verdes» assinala os três anos sobre o dramático incêndio de Pedrógão Grande

apresentando duas iniciativas legislativas. Primeiro, um projeto de lei que visa acompanhar e reforçar o objetivo

nacional, previsto na lei, de travar a expansão da área florestal ocupada pelo eucalipto. Depois, um projeto de

resolução que recomenda a criação de apoios específicos, dirigidos aos pequenos proprietários, para retirar as

árvores queimadas pelos grandes incêndios de 2017 que ainda permanecem ao alto nos terrenos e para a

rearborização com espécies endógenas mais resilientes aos incêndios. Recomenda igualmente que, após a

ocorrência de novos incêndios, se concedam apoios imediatos aos pequenos proprietários, autarquias e baldios

para procederem ao arranque de eucaliptos espontâneos, até 18 meses após a ocorrência dos incêndios, de

forma a travar a sua proliferação descontrolada; e recomenda ainda que se estabeleçam apoios à rearborização

das áreas ardidas com espécies endógenas e se acentue a fiscalização sobre plantações ilegais de eucaliptos,

em particular nas áreas de interface junto aos espaços urbanos e industriais.

As populações estão hoje tão ou mais vulneráveis do que estavam em 2017, apesar das ações e dos

simulacros. Que o Governo não faça apenas simulacros na mudança de política da defesa do mundo rural, que

é tão urgente e tão necessária.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas assinalar o esforço que o PCP fez

para corrigir erros legislativos e técnicos que muito vieram a prejudicar proprietários, produtores e muitas

autarquias. Nestes aspetos, temos de deixar bem claro que o PS e o PSD andaram de mãos dadas e, unindo-

se, tudo fizeram para reprovar as iniciativas legislativas do PCP.

Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.

Temos de falar da saga que foi o cadastro, isto é, o registo das terras sem dono. Daquela tribuna, o PSD

veio falar de honrar compromissos, mas voltou atrás quando o PCP defendeu os pequenos proprietários e o PS

alertou: «Atenção, porque estas medidas vão proteger os pequenos proprietários». Voltaram atrás porque não

estavam a defender os pequenos proprietários; o que vocês queriam era defender os grandes proprietários.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Por isso, Sr. Ministro, peço-lhe que hoje nos esclareça. O Sr. Ministro, que tem a responsabilidade das

florestas, diga-nos: quantas terras sem dono é que temos?

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Diga-nos quantas terras sem dono conhecido temos para sabermos se é importante, ou não, fazer um

cadastro para que se conheçam as propriedades e os donos, ou se isso só é importante para lhes aplicar multas

e coimas em dobro.

Aplausos do PCP.