I SÉRIE — NÚMERO 64

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A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro, em declarações, na apresentação de um entre

muitos projetos-piloto de reflorestação nas terras afetadas pelos incêndios, disse o seguinte: «Deixar a floresta

crescer livremente é criar condições para que ela seja combustível». Pois bem, o Plano Nacional de Gestão

Integrada de Fogos Rurais, publicado há precisamente dois dias em Diário da República, tem 144 páginas e

nelas a palavra «incêndio» é referida 268 vezes. Sabe quantas vezes é referida a palavra «reflorestação»? Uma

única vez! Mas, neste mesmo documento, encontramos este belo quadro cheio de informações acerca das

competências de todas as entidades.

A oradora exibiu o quadro que mencionou.

Pergunto o seguinte: um produtor florestal como conseguirá, de alguma forma, encontrar o canto onde poderá

pedir o tal apregoado apoio?

Investir apenas nos meios de combate sem investir na floresta é, sem dúvida, como se o Ministério da Saúde,

durante esta pandemia provocada por COVID-19, reforçasse, apenas e só, os cuidados intensivos dos hospitais,

sem mais nenhuma outra ação.

Por isso, Sr. Ministro, apostar na reflorestação do Pinhal Interior é apostar no aumento da riqueza produzida

no País e é, ainda, apostar numa melhor qualidade ambiental e no sequestro do carbono, nas palavras de V.

Ex.ª. Não conseguimos entender, por isso, porque é que o Governo que o Sr. Ministro integra — e integrava em

2017 — não teve, ao longo de três anos, o mesmo empenho que tem tido com outros projetos que escuso de

citar.

Sr. Ministro, é evidente que o nosso pequeno território do Pinhal Interior está lá longe, é evidente que ainda

hoje aqui disse que tinha 20 planos de paisagem, mas eu sei que não existem e que estão todos só no papel.

Mais uma vez lhe pergunto, Sr. Ministro, onde está o financiamento para estes planos.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Onde estão as portarias que, a 21 de maio, o Conselho de Ministros anunciou

que iria atribuir, tornando muito mais fácil toda esta plantação? Já agora, Sr. Ministro, onde se localizam estes

1000 km de linhas de água e de ribeiros de que também tem falado em todas as intervenções que tem feito

nesta Assembleia? Já agora, peço-lhe o favor de nos fazer chegar informação sobre o local onde se situam as

intervenções, nestes 1000 km.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de concluir.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Acabo já, Sr. Presidente.

Srs. Ministros, Srs. Deputados, já passaram três anos e, na floresta do Pinhal, garanto-vos, nada mudou. Os

senhores do Governo foram embora. As árvores, muitas ainda estão lá, ardidas, mas de pé, tal como toda a

região, ardida em 2017, em 2018 e em 2019, que, por enquanto, ainda continua de pé.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, termina assim este primeiro ponto da nossa

ordem de trabalhos.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para a defesa da honra da bancada.