19 DE JUNHO DE 2020

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máscaras por 8,5 milhões de euros, envolvendo uma empresa de João Cordeiro, à qual, como se sabe, o

Ministério Público já abriu também um inquérito.

Este caso foi visto pelos portugueses com enorme estupefação por serem materiais não certificados que

tardaram a chegar e que não serviram para responder à crise. Falo também do caso de um Secretário de Estado,

que não vou inibir-me de nomear, João Paulo Rebelo, que sugeriu que a empresa de um antigo sócio pudesse

servir para testar a população. Quando confrontado com isto, assumiu que o tinha sugerido, embora o tivesse

feito no interesse da testagem e no interesse de Portugal.

São casos graves demais para que o País possa assistir a eles sem conhecer a realidade do que se passou.

O que pedimos hoje não colide nem com o Ministério Público de Portugal, nem com nenhuma instância judicial.

Pedimos o voto desta Câmara para iniciar uma investigação exaustiva, séria e permanente em relação ao que

foi feito pelo Governo da República.

Risos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: António Costa disse ontem

que a Europa estava de olhos postos em nós. Não parece, pela quantidade de países que mantêm as fronteiras

fechadas ao nosso País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queria concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas se estão de olhos postos em nós, convém que esta Assembleia tenha a coragem de dar força a uma

investigação séria ao que aconteceu.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo,

para uma intervenção.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Que a Iniciativa Liberal acredita que a transparência dos contratos públicos é fundamental para manter o regular

funcionamento das instituições ninguém tem dúvidas. Que sempre estivemos, e estaremos, interessados em

escrutinar os negócios com os dinheiros públicos também não está em causa. Que acreditamos que este

Parlamento tem não só o poder, mas o dever de garantir que a atuação do Governo foi a mais eficaz e

transparente é uma certeza. Que períodos tão atribulados, de tanta produção legislativa e de tanta contratação

pública, como foi o do pico da pandemia de COVID-19, são propícios ao compadrio, aos negócios com amigos

e à secundarização do interesse público é também claro. Finalmente, que já vieram a público notícias sobre

contratos e transações concretas, envolvendo membros do Governo e pessoas próximas do poder, que

levantam dúvidas fundadas é também inegável.

É por isso que defendemos a criação de uma comissão que avalie a aplicação das medidas de combate à

COVID-19 e é também por isso que votámos favoravelmente, há quase duas semanas, as propostas para a

constituição de uma comissão eventual com esse mesmo objeto. Mas não vemos o que a proposta hoje em

discussão, de uma comissão de inquérito, acrescente ao escrutínio político destas matérias, que caberão

perfeitamente no âmbito das comissões já aprovadas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E, na medida em que se apresentam, nesta proposta, laivos de

substituição do poder judicial ou um apelo velado ao justicialismo, não poderemos votá-la favoravelmente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de passar a palavra ao próximo orador, a Mesa quer

chamar a atenção para o facto de não constar, no painel de tempos, por lapso, o tempo de intervenção atribuído