I SÉRIE — NÚMERO 64

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ao Governo. De acordo com o artigo 235.º do Regimento, o Governo tem o direito de intervir neste debate e

solicitou, atempadamente, a sua intenção de o fazer.

Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado André Neves.

O Sr. André Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aqui vou dizer hoje não é muito

diferente do que o PSD já afirmou há alguns dias, aquando da discussão dos projetos de resolução que visavam

a constituição de uma comissão eventual para abordar, também em parte, esta matéria.

Quando falamos do combate à corrupção e da transparência das nossas instituições, todos temos de ter

consciência de que há um longo caminho que Portugal ainda tem de percorrer. Segundo o último Eurobarómetro,

datado de dezembro de 2019, 94% dos portugueses acredita que a corrupção está disseminada no País, 89%

dos portugueses acredita que há corrupção nas instituições nacionais — 89% significa que 9 em cada 10

portugueses acredita que existe corrupção nas instituições nacionais — e, ainda, 88% dos portugueses

considera inaceitável a corrupção. Muitos poderão dizer que são apenas números e percentagens que retratam

uma perceção da realidade e não a realidade efetiva.

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Nada mais errado, porque quando falamos de corrupção, naquilo que lhe toca, a perceção conta e é

realmente importante, porque condiciona a atração de investimento estrangeiro, mina a confiança nas

instituições, cria insegurança e desconfiança em toda a sociedade.

Protestos do PS.

Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que vos diga o seguinte: não ajuda nada à perceção dos

portugueses e à imagem da sociedade sobre a corrupção ter uma Ministra da Justiça que nomeia como adjunto

um procurador castigado no âmbito de um processo de corrupção.

Aplausos do PSD e do Chega.

Mas, ainda no que toca a esta matéria, Srs. Deputados, só o simples facto de imaginarmos, só o simples

facto de supormos a possibilidade de alguém, aproveitando-se de um momento de fragilidade da nossa

sociedade, de um momento de fragilidade do nosso País,…

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

… em proveito próprio, em detrimento do Estado, contornar a lei, isso é algo absolutamente repugnante, é

algo absolutamente deplorável que todos devemos condenar e fazer para que não aconteça.

Dito isto, importa referir o seguinte: primeiro, não podemos correr o risco de banalizar ou vulgarizar as

comissões de inquérito;…

O Sr. António Filipe (PCP): — Ah…!

O Sr. André Neves (PSD): — … segundo, não nos parece razoável duplicarmos organismos na Assembleia

da República, sendo que o que devemos fazer é, no âmbito da comissão eventual que vier a ser constituída,

aproveitar para escrutinar, de forma absoluta e completa, esta e outras matérias.

Não obstante, Srs. Deputados, se algo vier a surgir neste ou noutro âmbito que justifique a necessidade de

lançar mão dos instrumentos e das funcionalidades que só temos ao nosso dispor no âmbito de uma comissão

de inquérito nada nos impedirá de voltar a este debate.

Aplausos do PSD.