19 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há umas semanas o PAN

alertou aqui para o facto de os tempos da COVID-19 serem um período em que os fenómenos de corrupção não

só não desaparecem como tendem a agravar-se e a aumentar.

Em todo o mundo, tem-se visto que a resposta eficaz às necessidades do setor da saúde e do setor público,

em geral, tem trazido vulnerabilidade ao crescimento dos lobistas, a situações de conflitos de interesse, a

subornos ou à falsificação de documentos e também de produtos médicos.

Portugal não está livre destes perigos e para isso fomos alertados pelo GRECO (Grupo de Estados Contra a

Corrupção), pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), pela OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico), pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.

Portanto, perante os escândalos, nenhum de nós pode dizer que não foi alertado.

Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

Também há umas semanas, o PAN propôs a criação de uma comissão eventual que, dispondo de meios e

de poderes suficientes, iria avaliar estes riscos de corrupção no domínio das medidas excecionais da COVID-

19, em especial no domínio da contratação pública, e propor medidas concretas que evitassem eficazmente

esses riscos. O voto contra do PS e a abstenção conivente da esquerda parlamentar, nomeadamente do Bloco

de Esquerda, do PCP e do PEV, acabaram por chumbar a proposta do PAN e as questões de transparência e

de combate à corrupção ficaram, lamentavelmente, fora do âmbito de competência da comissão eventual sobre

a COVID-19 que foi aprovada por este Parlamento.

Graças a esta visão estreita do Partido Socialista e à conivência da esquerda parlamentar, André Ventura

tem hoje mais um palco mediático para fazer de conta que se preocupa com o combate à corrupção no nosso

País. Dizemos fingir, porque sabemos que, por exemplo, quando este Parlamento votou a proposta do PAN que

propunha o fim dos vistos gold, um dos grandes focos de corrupção no nosso País, Ventura votou contra

juntando-se ao PS, ao PSD e ao CDS-PP.

Não compreendemos, de facto, a aversão dos partidos que chumbaram esta proposta, em particular o PS, o

PSD e o CDS, e qual a opacidade que querem trazer a este processo, que deveria não só ser transparente mas

também garantir mecanismos de escrutínio parlamentar. Estes partidos não fizeram mais do que deixar as portas

escancaradas para que, a cada novo escândalo, surjam novas propostas de comissões de inquérito. Isto é,

certamente, um palco fértil para populismos!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Até agora, não disse nada!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Foi essa a porta que os senhores abriram, foi a descredibilização das

entidades públicas. Já vimos este «filme» no caso dos incêndios de 2017 e, ao invés de este Parlamento o

evitar, preferiu repetir erros e fazer um spin-off do que já tinha acontecido.

Veja-se o exemplo da negociata da Direção-Geral de Saúde (DGS) com a empresa de João Cordeiro, ex-

vereador do PS. Por isso mesmo, desde a primeira hora, o PAN procurou obter esclarecimentos junto do

Governo e pediu até a realização de uma investigação independente, mas o Governo achou que não era preciso.

Quisemos que este e outros negócios fossem escrutinados,…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Nós também!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … não porque este seja o único negócio com potenciais problemas,

mas porque entendíamos que estes negócios deveriam ser avaliados pela comissão eventual da COVID-19.

Todavia, como já dissemos, a geringonça reconciliou-se e achou que não era preciso.

Face à falta de vontade de transparência do Governo e da geringonça parlamentar, votaremos a favor da

constituição desta comissão de inquérito, ainda que achemos que esta proposta seja um puro show-off de André

Ventura…