I SÉRIE — NÚMERO 64

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Risos do PS.

… e que este tema devesse ser tratado de forma mais ampla e rigorosa em sede própria, que seria numa

comissão eventual, sem o circo mediático de uma comissão de inquérito.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado António Filipe, do

PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que hoje é

proposto a esta Assembleia é a mesma coisa do que propor um inquérito à atuação dos bombeiros numa altura

em que o incêndio ainda está por apagar…

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e em que todos os esforços devem ser dirigidos para extinguir as chamas

e para evitar que o incêndio se propague.

Claro que a vocação política do proponente não é a do bombeiro, é mais a do pirómano!

Risos do Deputado do PS Pedro do Carmo.

A preocupação principal do proponente não é a do combate a uma pandemia, que já vitimou mais de 1500

portugueses e muitas dezenas de milhares a nível mundial. Quanto a isso, quanto a medidas de reforço do

Serviço Nacional de Saúde (SNS), quanto a medidas de proteção dos direitos dos trabalhadores perante a

pandemia, quanto a medidas de apoio às camadas sociais mais vulneráveis e mais fragilizadas pela pandemia,

o que propõe o proponente? Zero! O que não é surpresa, pois não se espera que um partido que inscreveu no

seu Programa a extinção do Serviço Nacional de Saúde esteja preocupado com o acesso das populações a

cuidados de saúde.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não se diga que o PCP não está preocupado com tudo o que se está a passar

no País durante esta pandemia. O PCP está preocupado e tem-no demonstrado, não através de tiradas

gongóricas, tão ao gosto do proponente, mas através de propostas concretas para resolver problemas concretos

das pessoas.

O nosso objetivo nesta Assembleia não é o de andar, aqui, aos gritos para sermos mais ouvidos lá fora; o

nosso objetivo é contribuir, aqui, para resolver problemas de quem está lá fora e não se contenta com gritarias

ou com a repetição insistente de atoardas e de lugares-comuns.

O acompanhamento e a fiscalização do que está a ser feito para combater esta pandemia deve ser uma

preocupação desta Assembleia e essa preocupação tem existido. As comissões parlamentares, no âmbito das

atribuições de cada uma, têm vindo a acompanhar as medidas de combate à pandemia — aliás, foi constituída

uma comissão parlamentar eventual que para esse efeito funcionará e mesmo em plenário não têm faltado

debates e iniciativas com esse objetivo.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Se se vier a revelar necessário, num futuro mais ou menos próximo em que

a situação do País em matéria de saúde pública não tenha as características emergenciais que hoje ainda tem,

cá estaremos não apenas disponíveis mas empenhados em averiguar tudo o que tenha de ser averiguado sobre