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19 DE JUNHO DE 2020

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o que correu melhor e sobre o que correu pior no combate à pandemia e não excluiremos nenhum mecanismo

regimental para esse efeito.

Agora, a prioridade é o combate à pandemia e, por isso, não contem com o PCP para alinhar em manobras

de diversão e em jogos politiqueiros, num momento em que a situação é, ainda, de emergência nacional.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, para uma

intervenção.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que,

na perspetiva do CDS, esta matéria não deve ser desvalorizada, deve ser vista como importante, e que, apesar

de haver uma certa crítica pública e comum às comissões de inquérito, eu não acompanho totalmente essa

crítica.

Entendo que as comissões de inquérito têm tido um papel importante. Basta ver as várias comissões de

inquérito sobre, por exemplo, a banca, as quais trouxeram factos, trouxeram revelações, permitiram o

acompanhamento pelo País de matérias que não eram conhecidas e que, não tendo, obviamente, as conclusões

que alguns Srs. Deputados gostariam, não deixaram de ter um papel relevante.

Protestos do PS.

Ou poderia também lembrar uma comissão mais recente, a Comissão sobre o caso de Tancos, em que tudo

aquilo que apurou só veio a ser confirmado a posteriori, para além daquilo que a Comissão apurou, pela própria

justiça. Só foi lamentável o relatório que os senhores aprovaram ter sido contra aquilo que a Comissão apurou.

Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

Por isso, as comissões de inquérito são úteis, são importantes e são relevantes. No entanto, uma comissão

de inquérito deve ser, na minha opinião, de certa forma, o último rácio. É por isso que elas têm poderes

excecionais, é por isso que elas podem, inclusive, ter poderes praticamente parajudiciais.

O CDS propôs aqui, fomos, aliás, os primeiros a fazê-lo — de resto, fui eu o primeiro a fazê-lo num debate

quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro há mais ou menos um mês —, a constituição de uma comissão eventual

para se analisar tudo aquilo que é excecional: os contratos excecionais, as dispensas de visto, os ajustes

diretos… A nossa proposta de constituição da comissão eventual tem isso tudo. Ao contrário do que disse a Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real, a proposta do CDS tem isso tudo e foi aprovada. E também lhe digo que não é

verdade que o CDS não tenha votado a favor da vossa proposta; nós votámos a favor de todas as propostas.

Se a Sr.ª Deputada tiver dúvidas, vá ver a Ata e verificará que está lá o nosso votinho a favor.

Portanto, a proposta que fizemos de constituição da comissão eventual não vai no sentido de se analisar só

para futuro, mas desde o início e pode analisar toda a contratação.

O que eu diria é que esta proposta do Chega chega tarde, porque já há uma comissão criada com

competência para analisar esta matéria, pelo que não faria nenhum sentido estarmos a criar duas comissões ao

mesmo tempo. Então, uns Deputados iriam para uma comissão analisar esta matéria e outros iriam para a outra

comissão analisar a mesma matéria? Com que objetivo?

É evidente que o CDS deixou aqui muito claro — e isso está na proposta de constituição da comissão —

que, se durante os trabalhos da comissão eventual forem feitas inquirições, forem juntos documentos, for

assinalada matéria que justifiquem um inquérito, então, aí, daremos esse salto, mas se e só se isso se vier a

apurar no âmbito da comissão eventual. E essa comissão eventual tem toda a competência.

Todos compreendemos a urgência — aliás, nós até já perguntámos várias vezes se não houve atraso na

aquisição de material de proteção, etc., que é outra matéria que esta comissão terá de esclarecer…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

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