I SÉRIE — NÚMERO 64

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Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.ª Secretária de Estado

Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, a quem a Mesa saúda.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Jamila Madeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Uma resposta eficaz à pandemia COVID-19 exigiu da parte do Governo uma resposta ágil, urgente e capaz de

proporcionar aos cidadãos e aos profissionais de saúde proteção face a esta pandemia.

O contexto que ainda hoje vivemos mostrou-nos, de facto, uma nova realidade, que desconhecíamos:

condições mundiais de mercado absolutamente excecionais; enorme concorrência entre países e podemos

mesmo dizer o fim da solidariedade; limites à circulação de bens; regras de confinamento mundial de

trabalhadores; fecho de fronteiras; restrições mais variadas ao fluxo de pessoas e bens.

Na fase mais dramática em que a doença não parava de alastrar, os Estados fecharam-se e ficou cada

Estado de per si completamente sozinho no mundo.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — É verdade!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: — Quase sem fornecedores, o nosso Estado, assim como

outros, teve de agir. Usámos — e não nos coibimos de o dizer —, ainda assim, o mecanismo de contratação

pública conjunta promovido pela Comissão Europeia, desde a primeira hora, e, de facto, esse revelou-se

absolutamente ineficaz na resposta atempada às necessidades adicionais, sendo que fez as primeiras entregas

ainda no final do mês de maio.

Porém, mesmo neste contexto adverso, enquanto Governo, seguimos sempre as melhores práticas e

ensinamentos internacionais e nacionais, observando as recomendações quer da Comissão Europeia, quer do

Tribunal de Contas.

A necessidade imperiosa e urgente de aquisição de equipamentos e bens exclusivamente por organismos

de saúde, fundamentada em interesse público, justificou um regime de simplificação excecional de contratação

pública, que aprovámos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: — Assim, no Ministério da Saúde, criámos uma task force

composta por todos os organismos do Ministério, a saber, a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde),

o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), a DGS, o SPMS (Serviços Partilhados

do Ministério da Saúde) e o INSA (Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge) que efetuaram um

levantamento urgente das necessidades desses equipamentos: medicamentos, ventiladores, testes,

equipamentos de proteção individual; seguimos as melhores recomendações do Tribunal de Contas; decidimos

também centralizar as compras dos principais bens e promovemos transparência nos procedimentos de

contratação; limitámos a inflação dos preços e a margem de lucro e reforçámos os meios de acompanhamento,

através da publicação de todas as aquisições. Sim, exigimos essa publicação e as comunicações ao Tribunal

de Contas.

Mais: estabelecemos um requisito suplementar de transparência, já aqui referido, com o relatório conjunto,

que será efetuado no prazo de 60 dias do termo da pandemia, para que todos os portugueses saibam o porquê,

o como, a quem e em que condições e circunstâncias foram utilizados os recursos públicos que são de todos

nós.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: — Sim, vivemos um período excecional, ainda assim

todos os dias respondemos à comunicação social sobre as compras que fizemos; nos relatórios sobre o estado

de emergência que aqui apresentámos, mostrámos os stocks, as compras e as dificuldades que todos

enfrentámos nesta pandemia; e aqui estivemos sempre que nos chamaram e aqui estaremos sempre que nos