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I SÉRIE — NÚMERO 64

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(PSD) — a intervenção desta Deputada originou o uso da palavra, em defesa da honra da bancada, do Deputado Luís Moreira Testa (PS), tendo, depois, dado explicações o Deputado Adão Silva (PSD).

Foi apreciado o Inquérito Parlamentar n.º 3/XIV/1.ª (CH) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos procedimentos de aquisição de equipamentos de proteção individual no âmbito do combate à COVID-19, tendo-se pronunciado, além da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Jamila Madeira), os Deputados André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), André Neves (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), António Filipe (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Maria Antónia de Almeida Santos (PS) e Moisés Ferreira (BE).

Foi apreciada a Petição n.º 641/XIII/4.ª (Plataforma pela Construção do Centro de Saúde do Feijó) — Pela construção do centro de saúde do Feijó, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 478/XIV/1.ª (BE) — Construção de um centro de saúde no Feijó, 485/XIV/1.ª (PEV) — Pela construção de um centro de saúde no Feijó – Almada e 487/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a construção do centro de saúde no Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal. Proferiram intervenções os Deputados Joana Mortágua (BE), José Luís Ferreira (PEV), Bruno Dias (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Filipe Pacheco (PS), Cristina Rodrigues (PAN) e Fernanda Velez (PSD).

Deu-se conta da apresentação da Proposta de Lei n.º 37/XIV/1.ª.

Foi apreciada a Petição n.º 651/XIII/4.ª (José Carlos Correia e outros) — Carreira de enfermagem - pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 405/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia, 407/XIV/1.ª (PCP) —

Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro) e 447/XIV/1.ª (CDS-PP) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro) e com o Projeto de Resolução n.º 516/XIV/1.ª (PAN) — Pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal. Proferiram intervenções os Deputados Moisés Ferreira (BE), Paula Santos (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Telma Guerreiro (PS), Mariana Silva (PEV), Carla Barros (PSD) e André Ventura (CH).

Foi apreciada a Petição n.º 653/XIII/4.ª (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) — Descongelamento das progressões – pela justa contagem de pontos a todos os enfermeiros, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 403/XIV/1.ª (BE) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem e 406/XIV/1.ª (PCP) — Consideração de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras. Usaram da palavra os Deputados Moisés Ferreira (BE), João Dias (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telma Guerreiro (PS), André Ventura (CH) e Jorge Paulo Oliveira (PSD).

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 18 horas e 2 minutos.

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