19 DE JUNHO DE 2020

3

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Vamos começar, de imediato, a nossa reunião plenária com a leitura do expediente pela Sr.ª Secretária Maria

da Luz Rosinha.

A Sr. Secretária (Maria de Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar os

diversos diplomas que deram entrada na Mesa e que foram admitidos pelo Sr. Presidente.

Começo por referir, em primeiro lugar, as propostas de Lei n.os 35/XIV/1.ª (ALRAM) — Em defesa do direito

de audição dos órgãos de Governo próprio das Regiões Autónomas — Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31

de agosto, e 36/XIV/1.ª (ALRAM) — Comissões de Inquérito das Assembleias Legislativas das Regiões

Autónomas — Primeira alteração à Lei n.º 48/2014, de 28 de julho, o Projeto de Lei n.º 451/XIV/1.ª (CH) — Pela

defesa do património material português e da importância da totalidade dos monumentos públicos em especial

todos aqueles que representem feitos, símbolos ou figuras de reconhecido mérito histórico, que baixa à 1.ª

Comissão em conexão com a 12.ª.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está muito ruído na sala. A Sr.ª Secretária está a tentar ler o

expediente de forma a que quem queira possa ouvir, mas, para isso, é preciso que haja um pouco mais de

silêncio.

Pode continuar, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr. Secretária (Maria de Luz Rosinha): — Sr. Presidente, deram ainda entrada na Mesa, e foram admitidos,

o Projeto de Deliberação n.º 8/XIV/1.ª (PAR) — Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia

da República e os Projetos de Resolução n.os 521/XIV/1.ª (PEV) — Recomenda ao Governo apoios para retirar

as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a

(re)florestação com espécies endógenas, que baixa à 7.ª Comissão, 522/XIV/1.ª (IL) — Pela suspensão da

designação do novo Governador do Banco de Portugal até à conclusão do processo legislativo em curso na

Assembleia da República, que baixa à 5.ª Comissão, 523/XIV/1.ª (PSD) — Alargamento da oferta de serviços

de programas na televisão digital terrestre (TDT), que baixa à 12.ª Comissão, e 524/XIV/1.ª (BE) — Recomenda

ao Governo a implementação de medidas de reforço da segurança e assistência a banhistas, que baixa à 3.ª

Comissão em conexão com 11.ª.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar no primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste no

debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre o tema «Pedrógão Grande, três anos depois».

Para abrir esse debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª EmíliaCerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Faz hoje

precisamente três anos que o País assistia, em choque e em direto, a uma tragédia avassaladora — as

televisões iam anunciando, uma a uma, as vítimas dos grandes incêndios que assolaram a zona do Pinhal

Interior.

Pedrógão Grande tornava-se símbolo e sinónimo de tragédia.

Os portugueses, mostrando a sua grandeza, disseram «presente» e uniram-se, numa onda de solidariedade

nunca antes vista, para ajudar aqueles martirizados territórios.

Não temos dúvidas de que os portugueses estiveram à altura da situação ao dizerem «presente», como

demonstraram.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me deixar, em nome do PSD, o nosso profundo reconhecimento aos

portugueses e a este Portugal uno.

Volvidos três anos destes trágicos incêndios, é tempo de fazer o ponto da situação e tirar as devidas ilações

sobre o que foi anunciado e o que efetivamente foi feito.