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19 DE JUNHO DE 2020

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contratação de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e

assistentes operacionais para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo António do Laranjeiro

e para a Unidade de Saúde Familiar do Feijó; que alargue o horário de funcionamento das unidades no período

noturno e ao fim de semana; que reforce as valências dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através

da dotação de equipamentos para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

É preciso dar resposta concreta aos problemas da população, é preciso garantir o direito à saúde e defender

o Serviço Nacional de Saúde e os cuidados primários. É esse o sentido da nossa proposta.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Está inscrito, para intervir, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo

que, no momento, não se encontra na Sala, pelo que a palavra ser-lhe-á dada mais tarde.

Passamos, então, à intervenção da Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de

4000 peticionários desta petição, alguns dos quais aqui presentes, que, desde março de 2017, vêm defendendo

essencialmente três questões. São elas: em primeiro lugar, a construção de um novo centro de saúde no Feijó;

em segundo lugar, a reorganização e requalificação do atual Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro;

e, por fim, a atribuição de médico de família a todos os utentes que ainda não o têm, uma promessa do Governo

anterior, não cumprida, e que ainda se mantém por cumprir pelo atual Governo.

O CDS, em Almada, tem acompanhado localmente as duas primeiras preocupações que, de resto, não se

esgotam nestas freguesias, pois, como já aqui foi dito, acabam por ter consequências, a jusante, no Hospital

Garcia de Horta, no seu congestionamento e nos problemas que todos conhecemos nos últimos meses antes

da pandemia e que, desde então, se têm agravado.

Concretamente em relação àquilo que é pedido, e face à preponderância de uma população mais idosa na

freguesia do Feijó, verifica-se que as deslocações para o centro de saúde do Laranjeiro se tornam difíceis, o

que acaba por ter como consequência, em muitos casos, privar os utentes da sua ida ao médico, bem sabendo

que existe um minibus de transporte específico e exclusivo para as unidades de saúde, patrocinado pela Câmara

e cuja existência foi também proposta pelo CDS.

Sabemos, por outro lado, como também já aqui foi dito, que há um terreno cedido pela Câmara Municipal,

num local que merece o acordo de todas as forças políticas, para a construção do centro de saúde. E sabendo

que o centro de saúde do Laranjeiro está, de facto, sobrelotado, não conseguindo, hoje em dia, atender

adequadamente os 47 000 utentes lá inscritos, obviamente que acompanhamos e concordamos com a

construção deste novo centro de saúde, que ficará com uma lista de 16 000 utentes a seu cargo e que permitirá

a reorganização do centro de saúde do Laranjeiro que ficará com os restantes 31 000.

Em relação à última questão, a dos utentes não inscritos, como também já aqui foi dito, cerca de metade não

tem ainda, no ano de 2020, médico de família atribuído. Sabemos que haverá seguramente justificações — e o

Grupo Parlamentar do Partido Socialista dará conta delas, com toda a certeza —, mas nenhuma dessas

justificações explica a desistência do Governo de procurar soluções de contratação de médicos ou até soluções

de gestão alternativas para as unidades de saúde locais.

Portanto, com este entendimento e com esta amplitude de possibilidades, o CDS acompanha estas iniciativas

e votará favoravelmente todas as que estão hoje em discussão.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe

Pacheco, do PS.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista cumprimenta os 4278 peticionários que trouxeram a esta Assembleia, como assunto central desta

petição, a defesa da construção de um novo centro de saúde no Feijó, no concelho de Almada.

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