19 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Portanto, e para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, reafirmo que a reivindicação

dos peticionários é totalmente legítima e que o Partido Socialista está totalmente alinhado com essa

preocupação. E, por isso, esses peticionários merecem ser tratados com respeito e seriedade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí?!

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Mas tratá-los com esse respeito e seriedade não é garantir que a construção

do centro de saúde do Feijó é uma mera intenção ou recomendação, é garantir que ela entra efetivamente para

os planos de investimentos no horizonte desta Legislatura. É esse o compromisso do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Protestos do BE e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina

Rodrigues, do PAN.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, queremos saudar

os mais de 4000 peticionários que subscreveram esta petição — uma petição que o PAN aplaude e apoia — por

terem trazido este importante tema à discussão no Parlamento.

Segundo dados do Serviço Nacional de Saúde, o Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, conta

com 20 médicos, 23 enfermeiros e 15 secretários clínicos e serve quase 47 000 utentes. Estes números não

espelham, contudo, a dura realidade que os utentes e estes profissionais de saúde vivem diariamente há quase

10 anos, dado que esta unidade de saúde dá resposta, desde 2013, aos habitantes das freguesias do Laranjeiro,

mas também do Feijó.

A evidência relativa aos parcos recursos humanos para servir quase 50 000 pessoas aumenta, quando

colocamos na equação os mais de 20 000 utentes sem médico de família!

Mas a realidade faz-se de muito mais do que números. E esta é também composta por um espaço

manifestamente reduzido para acomodar devidamente quem aí trabalha e quem aí é atendido; de horários de

funcionamento desadequados; e de falta de proximidade para a maioria dos residentes no Feijó, sobretudo

quando se fala de uma população mais envelhecida e de uma zona em que o serviço de transportes públicos

deixa muito a desejar.

A insustentável situação do centro de saúde acaba, inúmeras vezes, por empurrar os utentes para as

urgências do Hospital Garcia de Orta, também ele cheio de constrangimentos, devido à falta de pessoal e que

procura dar respostas muito para além dos seus limites, como já temos debatido nesta Casa.

É curiosa a semelhança das limitações e dos problemas sempre que falamos de saúde no nosso País,

resultado, parece-me, de um constante desinvestimento no nosso Serviço Nacional de Saúde, como temos

sublinhado em tantas ocasiões e como continuaremos a fazê-lo sempre que haja oportunidade, pois cremos que

matéria desta importância não pode ser esquecida nem deixada para segundo plano.

Acreditamos que cabe ao Estado assegurar o direito à saúde por todos os cidadãos, direito este traduzido,

sobretudo, numa eficiente cobertura territorial, no que diz respeito aos recursos humanos especializados e

também às próprias unidades de cuidados de saúde primários devidamente equipadas.

É em face deste contexto insustentável, e à beira da rotura, que a construção do novo centro de saúde é não

só incontornável, como é a única forma de darmos mais um passo rumo a serviços de saúde mais robustos e

dotados dos devidos meios. Um passo na criação de uma nova realidade, em que os cuidados de saúde sejam

prestados em proximidade, com mais médicos de família atribuídos, com mais profissionais qualificados não só

na área da saúde, mas também na de apoio ao seu funcionamento, e com todas as condições desejáveis, de

forma a poder dar uma resposta capaz a quem dela necessita.

Hoje falamos do centro de saúde no Feijó. No início do mês, trouxemos à discussão a construção de uma

unidade de cuidados no Alto do Seixalinho, no Barreiro.