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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Continuaremos a trabalhar para construir uma maior rede de prestação de cuidados de saúde de qualidade

que se estenda a todo o território nacional.

Esperamos que o próximo Orçamento do Estado preveja a verba necessária para colmatar as necessidades

dos hospitais e de todas as unidades de saúde.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do

Grupo Parlamentar do PSD, os peticionários que se encontram nas galerias e, através deles, saúdo também os

4278 cidadãos autores desta iniciativa legislativa, que pretende a construção do centro de saúde do Feijó,

sublinhando que a participação política dos cidadãos se traduz, seguramente, num aprofundar da democracia.

A temática desta petição traz-nos uma preocupação crescente e presente — a prestação de cuidados de

saúde primários à população do Feijó, no concelho de Almada.

O Centro de Saúde de Santo António, no Laranjeiro, é manifestamente insuficiente para prestar um serviço

de qualidade aos utentes da União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó, cerca de 47 000, dos quais 50% não

dispõe de médico de família. Acresce, ainda, a escassez de profissionais de saúde — médicos, enfermeiros,

assistentes técnicos e operacionais —, a depressão demográfica, o envelhecimento da população, a escassez

de transportes públicos e a impossibilidade de o Hospital Garcia de Orta garantir uma resposta efetiva de

qualidade, dados os seus próprios condicionalismos.

Assim, o reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, com a construção do centro de saúde do

Feijó, dotando-o dos meios necessários, em termos humanos e materiais, tem de ser uma prioridade.

Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à necessidade de construção deste equipamento de saúde, existe um

largo consenso da sociedade civil, e, aparentemente, do Parlamento.

Importa referir que, já em março de 2017, há três anos, o Ministério da Saúde, em resposta a uma pergunta

parlamentar, apontava estar identificada a necessidade de construção do novo centro de saúde do Feijó, num

terreno cedido pela Câmara Municipal de Almada.

Aqui chegados, ao fim de cinco Orçamentos do Estado — cinco Orçamentos viabilizados pelo PS e pelos

partidos da extrema-esquerda parlamentar…

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias e do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

Foram cinco Orçamentos sem que tenha sido elaborado um projeto para um terreno que já existe e que reúne

condições para receber o equipamento de saúde. Falta o quê, Sr.as e Srs. Deputados?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há 10 anos, o Governo era do PSD!

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Eu digo-vos: falta vontade política do Governo socialista. E, enquanto assim

acontecer, não será possível atender às justas pretensões dos peticionários, ou seja, dar uma resposta ao nível

dos cuidados de saúde primários — a construção do centro de saúde do Feijó.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não existem mais inscrições para uso da palavra no debate deste ponto

da ordem de trabalhos.

Entretanto, a Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai fazer o favor de anunciar a entrada na Mesa de uma iniciativa

legislativa.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada no Gabinete do Sr.

Presidente da Assembleia da República, e foi admitida, a Proposta de Lei n.º 37/XIV/1.ª (GOV) — Altera a Lei

de Enquadramento Orçamental.

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