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I SÉRIE — NÚMERO 64

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enfermeiro especialista ao recebimento do respetivo suplemento remuneratório e desvalorizam-se os

enfermeiros com funções de chefia.

Lembramos que os salários base dos profissionais de enfermagem são mais baixos do que os dos outros

licenciados que exercem funções em contexto hospitalar. Reconhecemos que, no contexto da COVID-19, muito

se tem falado dos nossos profissionais de saúde, tanto a desempenhar funções no nosso País como noutros

países.

Falou-se, e de forma totalmente meritória, dos profissionais de enfermagem, porque mais uma vez mostraram

a fibra de que são feitos, com o seu elevado sentido de responsabilidade e de compromisso para com as pessoas

doentes.

Aliás, quando se fala de profissionais de saúde sabemos que estamos a falar de, pelo menos, 35% de

enfermeiros e enfermeiras e podemos dizer que, de facto, representam uma parte significativa dos nossos

profissionais de saúde. Mas os números da OCDE dizem-nos que a média nos outros países é de nove

enfermeiros por cada 1000 habitantes, enquanto Portugal fica bem abaixo, com quatro enfermeiros por cada

1000 habitantes.

Se é por demais evidente a necessidade de reforçar estes profissionais no Serviço Nacional de Saúde, é

também evidente a necessidade de criarmos melhores condições para os que já estão integrados e garantirmos

a atratividade da profissão.

Para o PAN é claro: o Governo deve dar sinais claros aos nossos enfermeiros, para além das palmas e dos

elogios, para além de pensos rápidos e de jogos das ligas dos campeões, deve tratar com dignidade os nossos

profissionais de enfermagem.

Entendemos, aliás, que o mínimo que o Governo pode fazer é dialogar para resolver os problemas

identificados por estes profissionais e, portanto, é esta a proposta que aqui trazemos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É da mais elementar justiça

dedicar este «minuto liberal» a todas as enfermeiras e a todos enfermeiros deste País.

O milagre português com que o Governo tanto gosta de encher a boca não consiste na embaraçosa realidade

de ser dos países que, ao mesmo tempo, menos desconfina e menos controla a pandemia. O verdadeiro milagre

é que dezenas de milhares de profissionais de saúde tenham encontrado na sua consciência profissional e cívica

a motivação para dar tudo, arriscar tudo, prescindir de tudo em defesa de todos. Esse é o verdadeiro milagre

pelo qual devemos estar gratos.

De entre esses profissionais temos de destacar os enfermeiros, a verdadeira pedra basilar do nosso sistema

de saúde. Ao longo desta batalha pela saúde de todos, as enfermeiras e os enfermeiros passaram pelas maiores

provações para que a vida pudesse prevalecer.

Os enfermeiros tinham todas as razões para estarem zangados. Nos últimos 25 anos nada de bom aconteceu

na sua carreira. Nos últimos 25 anos, quase sempre com a esquerda no poder, precisamente aqueles que dizem

que mais os defendem, não houve crescimento económico. Sem políticas liberais de crescimento económico

não será possível melhorar sustentadamente as condições para os enfermeiros, quer trabalhem no setor privado

e social, quer trabalhem no SNS. E em especial a estes últimos, cujo mérito nunca é recompensado e tantas

vezes nem sequer avaliado, é devido um reconhecimento especial. O seu heroísmo acontece não por causa do

SNS, mas apesar do SNS.

A gratidão que todos devemos expressar aos enfermeiros deste País só tem sentido sob uma forma: uma

reforma do SNS e do sistema de saúde, que dê liberdade de escolha aos portugueses. Só assim poderemos,

além de dar aos portugueses os cuidados de saúde que merecem, dar aos enfermeiros e a todos os profissionais

de saúde as melhores condições de trabalho.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Telma Guerreiro.

A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, em nome do Grupo

Parlamentar do PS, o primeiro subscritor desta petição, que pretende a justa valorização, dignificação e

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