19 DE JUNHO DE 2020

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potestativamente, uma comissão de inquérito parlamentar, que em breve fará o devido escrutínio da distribuição

de fundos.

Falta uma justiça célere que garanta o cabal apuramento de responsáveis e responsabilidades.

Falta honrar a memória das vítimas com a garantia de que não voltará a acontecer uma tragédia como a de

Pedrógão Grande.

Infelizmente, três anos depois restam-nos poucas certezas. E uma delas, a mais dramática, é que não há

nada que nos garanta que Portugal não viverá de novo um terrível pesadelo.

O PSD prometeu, há três anos, honrar a memória das vítimas desta tragédia e não permitir que a sua dor

fosse esquecida, como não serão esquecidas as marcas indeléveis que este flagelo deixou na vida de centenas

de pessoas.

O PSD honra este compromisso, não deixando que sejam ignoradas as dificuldades, que haja fuga às

responsabilidades ou seja descurada a proteção de pessoas e bens.

O PSD continua, como sempre, a dizer «presente» neste combate em nome do interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática,

João Pedro Matos Fernandes.

O Sr. MinistrodoAmbienteeAçãoClimática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: Desde 2017, muito tem sido feito em relação à prevenção estrutural de incêndios para tentar

evitar cenários como o de Pedrógão Grande.

Podemos e estamos a reorganizar a floresta, mas, infelizmente, não podemos devolver a vida àqueles que a

perderam, e que aqui evoco, expressando, de novo, às suas famílias o nosso pesar.

Na proteção das infraestruturas, o que se faz, hoje, é completamente diferente do que se fazia. Só para terem

uma ideia, no ano de 2020, a REN (Rede Elétrica Nacional) já limpou 82% da área prevista — estas contas são

feitas até ao final do ano —, a EDP (Energias de Portugal) limpou mais de dois terços, as Águas de Portugal

também, e a EGF (Entidades de Gestão Florestal), isto é, a empresa que gere os aterros, limpou 97%. Em

resumo, tudo mudou no cuidado para proteger estas infraestruturas e o risco de elas próprias poderem propagar

o incêndio.

Já hoje, e à data do final do mês de maio, o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas)

instalou 50% das FIC (faixas de interrupção de combustível) previstas para este mesmo ano, adquiriu três

máquinas pesadas que estão a trabalhar nas matas públicas e que serão utilizadas mais à frente para a

estabilização de emergência pós-fogo, o que não existia em Portugal.

Durante este período, foram reabilitados 1000 km de rios e ribeiras, recorrendo apenas a soluções de base

natural, em 64 municípios que foram atingidos pelos fogos em 2017 e 2018, com financiamento do Fundo

Ambiental. Sabemos bem como estes cursos de água são excelentes linhas corta-fogo, se tiverem as suas

galerias ripícolas bem recuperadas e mantidas.

Também para este ano, o Fundo Ambiental financiou a aquisição de 12 drones, que ficarão instalados em

seis bases, com raio de ação de 100 km, para poder cobrir todo o território nacional e, por essa via, melhorar

muito a vigilância.

Os 7000 homens das diversas forças que existem, entre elas a dos sapadores florestais do ICNF, estão,

agora, todos coordenados e fazem a vigilância com uma só direção assegurada pela GNR.

Sr.as e Srs. Deputados, o Programa de Revitalização do Pinhal Interior foi criado para mitigar os efeitos dos

incêndios de 2017, teve a participação dos municípios, dos agentes locais e mobilizou investimentos superiores

a 200 milhões de euros. Mas é sobretudo com aprovação dos planos de paisagem que passamos a ter

instrumentos para transformar o território rural destes espaços. A nossa intenção — expressa e pública — é

reduzir para metade, em 10 anos, a área ardida no nosso País. Para tal, temos de agir em um quinto, 1,2 milhões

de hectares, do nosso território rural e florestal.

É para isso que vão servir os 20 planos de paisagem. Um, relativo às serras de Monchique e Silves, já está

concluído; outro, relativo a Sertã, Mação, Vila de Rei, Proença-a-Nova e Oleiros, está em curso; e para os