19 DE JUNHO DE 2020

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No caso do CDS, quando poderia ter defendido o mundo rural, não o fez; quando poderia ter promovido a

densidade produtiva, não o fez; quando poderia ter valorizado a produção nacional, não o fez. Preferiu produzir

falta de investimento no mundo rural, desviar afetação de recursos e, nomeadamente, criar o caldo de cultura

que é a diminuição da dotação dos recursos da administração pública para o combate aos incêndios.

Por isso, Sr. Ministro, quero deixar-lhe aqui um problema central: a gestão florestal implica gente e implica

rendimentos.

O Sr. Ministro diz que o PCP tem uma visão produtivista da floresta. Sr. Ministro, esta é a nossa visão porque

a floresta que temos é, essencialmente, de produção, não é uma floresta natural. Por isso, pergunto-lhe, Sr.

Ministro, quem vai gerir a floresta e, mais importante, como é que se vai pagar essa gestão.

Deixo-lhe estas perguntas, Sr. Ministro.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do

PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há três anos estávamos,

precisamente, em choque com os eventos trágicos que tinham ocorrido em Pedrógão.

Hoje, por força deste debate, cuja pertinência naturalmente reconhecemos, somos chamados a reviver um

dos mais fatídicos dias da nossa história recente. Mais do que isso, somos convocados a trabalhar para que

dias como o de 17 de junho de 2017 não mais voltem a ter lugar no nosso País. É nesse pressuposto, e no

pressuposto da construção de soluções, que devemos, hoje, ser convocados para este debate.

Nesse sentido, um dos primeiros assuntos que gostaríamos aqui de abordar, não apenas com o Governo

mas também com as restantes forças políticas, prende-se com uma questão que nos parece ser absolutamente

fundamental: por um lado, a prevenção e, por outro — algo que não ouvimos, por exemplo, no discurso do PSD

—, o que tem que ver com o combate às alterações climáticas.

Sabemos que, de facto, o PSD tem insistido na adequação e no reforço dos meios de combate — pese

embora também terem as suas responsabilidades, da época em que eram governação — e não deixamos de

acompanhar essa preocupação.

O certo é que sabemos hoje que fenómenos como aqueles que assolaram Pedrógão, mas também Oliveira

do Hospital ou outras zonas do País, naquele ano, estão profundamente ligados à crise climática que vivemos.

Na verdade, é impossível um dispositivo de combate aos incêndios dar resposta cabal ao acréscimo da

quantidade e intensidade dos incêndios, como a realidade já nos veio demonstrar. A primeira linha de atuação

tem de ser, sem dúvida, a prevenção, para que os incêndios não ocorram, ou ocorram com a menor intensidade

possível, para que seja possível combatê-los.

Dito isto, a pergunta que se impõe, desde logo — não só para o PS mas também para o Governo, que aqui

hoje está presente —, é se, de facto, a aposta fundamental tem ou não de ser na prevenção dos incêndios,

porque não podemos continuar a gastar quatro vezes mais no combate aos incêndios e ter um subinvestimento

na prevenção.

A segunda questão — e não ouvimos, de facto, esta premência da defesa do ambiente na intervenção do

PSD — prende-se com a caracterização do território. Nesse sentido, um bom ordenamento florestal é também

decisivo para a prevenção, que cumpre garantir.

Em Portugal, existem desafios acrescidos, desde logo porque, ao contrário do que é habitual noutros países,

a larga maioria da propriedade florestal é privada, com extensas áreas abandonadas e inúmeros proprietários

que não possuem os meios financeiros necessários para realizar uma boa gestão florestal.

O PAN considera que é fundamental criar mecanismos que incentivem o redimensionamento das parcelas e

uma adequada gestão florestal. E considera também que é absolutamente necessário, da parte do Estado —

para além da criação de incentivos —, concluir o cadastro florestal que, até hoje, não está feito, e assumir, assim,

responsabilidades diretas na gestão dos terrenos abandonados.

Nesse sentido, deixamos esta pergunta ao Governo: quando é que o cadastro florestal vai estar concluído?

Quando é que vai assumir responsabilidades na gestão florestal de terrenos abandonados?

Isto parece-nos essencial, a par de um outro tema incontornável que é o reordenamento florestal.