I SÉRIE — NÚMERO 64

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A terceira questão tem precisamente que ver com a adaptação da nossa floresta à nova realidade climática

que vivemos. Tal só será possível através do reordenamento florestal, apostando em espécies autóctones, mais

resistentes aos incêndios, algo que deve ser concretizado através da criação de incentivos aos serviços dos

ecossistemas, pela aposta em espécies com impactos ambientais positivos e resistentes aos incêndios.

Sr.as e Srs. Deputados, mantendo uma floresta que arde rápido, com predomínio de espécies como o

eucalipto e o pinheiro bravo, nunca teremos capacidade para travar os incêndios que, antes que se tornem

incontroláveis, devem ser, precisamente, combatidos através da prevenção, de um reordenamento eficaz e de

uma gestão eficiente.

Precisamos, para isso, de apostar em espécies autóctones e folhosas, como por exemplo, os carvalhos, tal

como defendeu o Observatório Técnico Independente, que este Governo teima em não ouvir. Neste sentido,

gostaríamos de saber se o PSD concorda com esta abordagem e gostaríamos de saber também se o Governo,

concordando ou não — porque precisamos de passar do plano proclamatório —, vai implementar as devidas

medidas de reordenamento da nossa floresta e quando o fará.

Relativamente à escassez de recursos humanos — e já aqui tivemos, também, oportunidade de o ouvir, na

anterior intervenção — não podíamos concordar mais com a necessidade de reforçar os meios humanos.

Aliás, o próprio Observatório Técnico Independente chama a atenção para a não recuperação das áreas

ardidas e para a redução dos meios humanos no dispositivo de bombeiros, na unidade especial de proteção e

socorro da GNR e na Força Especial de Proteção Civil, salientando, também, a falta de recrutamento para

lugares de comando operacional, a insuficiente formação e qualificação dos agentes e a precariedade laboral.

Não podemos também deixar de salientar a falta de cooperação do próprio Governo com o Observatório

Técnico Independente, designadamente na entrega atempada da informação necessária pelo ICNF, que demora

quase cinco meses a prestar a devida informação, o que, no nosso entender, é absolutamente incompreensível.

A omissão de informação ao Observatório, além de ilegal, coloca em causa o regular funcionamento das

instituições democráticas. Recorde-se que uma das funções do Observatório Técnico Independente é informar

a Assembleia da República sobre as questões relativas às florestas e aos fogos florestais e que a obstaculização

dessa informação ao Observatório constitui, na prática, uma obstaculização à ação fiscalizadora da Assembleia

da República sobre o Governo.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, concluo já.

Isto coloca também em causa o princípio da transparência na atuação do ICNF. Parece-nos, assim,

fundamental que o Governo esclareça também quando é que vai prestar a devida informação e implementar as

recomendações do Observatório.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado André Ventura,

do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, o que nos traz

hoje aqui é a discussão sobre uma das maiores tragédias que Portugal enfrentou nos últimos anos. Ainda assim,

e devemos dizê-lo com clareza, Pedrógão foi, e continua a ser, acima de tudo, a lesão das expectativas.

Tivemos, e continuamos a ter, um conjunto de pessoas que, ainda agora, são levadas a julgamento por burla,

como aconteceu no caso das casas que foram distribuídas.

Manuel Francisco morreu com 82 anos. E morreu sem ver a casa reconstruída, quando lhe tinham dito que,

três meses depois, teria o problema resolvido. Foi-lhe dito pelo Governo, foi-lhe dito pelo Presidente da

República e, três meses depois, não teve nada. E morreu sem ver a casa reconstruída.

Tivemos, depois, tudo o que vimos sobre donativos, sobre burlas com casas e com bens, mobiliários e

imobiliários, entregues para ajudar as vítimas.

A que ponto chegámos e onde estamos? O que foi feito em relação a essa matéria? O que foi feito na

prevenção, em relação à floresta? E, sobretudo, o que foi feito da ajuda prometida, tendo sido dito, naquele dia,

pelo Governo, que seria uma ajuda nunca vista para uma terra grandemente afetada?