19 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, então, passar ao quarto ponto da ordem do dia, que consiste

na apreciação da Petição n.º 651/XIII/4.ª (José Carlos Correia e outros) — Carreira de enfermagem — pela justa

valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros, juntamente com, na generalidade, os

Projetos de Lei n.os 405/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma

mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam

ou desempenham funções de direção ou chefia, 407/XIV/1.ª (PCP) — Dignificação da carreira de enfermagem

(primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009,

de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro) e 447/XIV/1.ª (CDS-

PP) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas

entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de

22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro) e com o Projeto de

Resolução n.º 516/XIV/1.ª (PAN) — Pela valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal.

Para abrir o debate, e apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento e

agradeço, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, aos milhares de peticionários que reclamam

— e bem, com toda a justiça — a revisão da carreira de enfermagem. Aproveito, ainda, para transmitir o mais

profundo reconhecimento e o mais sincero agradecimento aos mais de 46 000 enfermeiros e aos cerca de 140

000 profissionais do Serviço Nacional de Saúde que, nestes dias, mais do que nunca, mostram o quão

importantes são para o País.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O Governo do Partido Socialista decidiu fazer uma revisão unilateral da

carreira de enfermagem, que introduziu injustiças e iniquidades que são intoleráveis — unilateral, porque sem

qualquer acordo com os profissionais ou com as suas estruturas representativas.

Sem nenhum acordo, o Governo mexeu na carreira, e, na maior parte dos casos, mexeu para pior: impôs

quotas para a progressão na categoria de enfermeiro especialista, fez desaparecer todos os pontos dos

profissionais, impossibilitando a sua progressão, fez regras de transição injustas, em que enfermeiros

especialistas, com vários anos de carreira e com desempenho de cargos de chefia, foram colocados na base da

carreira. E hoje, Sr.as e Srs. Deputados, quando já ninguém consegue negar a importância dos profissionais de

saúde ou do Serviço Nacional de Saúde, estas injustiças parecem, e são, ainda mais graves.

O esforço e o trabalho dos profissionais de saúde não se paga com a Liga dos Campeões, paga-se com a

valorização das suas carreiras, com a melhoria das suas condições de trabalho e com o reforço do Serviço

Nacional de Saúde.

Os profissionais de saúde não andam a pedir prémios escondidos «dentro das quatro linhas», o que querem

é condições para realizar o seu trabalho, condições como aquelas que o Bloco de Esquerda aqui propõe, com

os projetos de lei que traz a debate neste ponto e no seguinte, também sobre a carreira de enfermagem:

transições justas, que não imponham uma regressão na carreira a nenhum profissional; contagem de pontos de

serviço para efeitos de progressão de carreira; remoção de barreiras à progressão, como as quotas para acesso

a determinadas categorias. É isso que propomos nos projetos de lei que trazemos a debate e à votação sobre

a carreira de enfermagem e é isso que propomos para a generalidade das carreiras dos profissionais de saúde

do Serviço Nacional de Saúde.

O que se exige, Sr.as e Srs. Deputados, é passar, efetivamente, das palmas às ações. As palmas são

importantes, foram importantes, são merecidas, os profissionais devem ser reconhecidos por toda a população,

mas não podemos ficar por aí. Temos de passar das palmas às ações, porque não é de palmadinhas nas costas

nem de Champions League que vivem os profissionais de saúde.

Aplausos do BE.