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19 DE JUNHO DE 2020

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar mesmo, Sr. Presidente, dizendo apenas que há uma questão

que tem de ser resolvida neste momento, porque estes trabalhadores que foram infetados no âmbito do surto

de COVID têm uma doença profissional e têm tido um tratamento diferenciado em sede de doença profissional.

Veremos como vão votar a nossa proposta, se vamos pôr fim às desigualdades ou se vão mantê-las.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos a apreciação da Petição n.º 651/XIII/4.ª

juntamente com os Projetos de Lei n.os 405/XIV/1.ª (BE), 407/XIV/1.ª (PCP) e 447/XIV/1.ª (CDS-PP) e com o

Projeto de Resolução n.º 516/XIV/1.ª (PAN).

Vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação da Petição n.º

653/XIII/4.ª (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses) — Descongelamento das progressões – pela justa

contagem de pontos a todos os enfermeiros, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os

403/XIV/1.ª (BE) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos

remuneratórios e progressões de carreira mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais

de enfermagem merecem e 406/XIV/1.ª (PCP) — Consideração de todos os pontos para efeitos de

descongelamento das carreiras.

Para apresentar o projeto de lei do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria cumprimentar, novamente, os

peticionários, que são mais 8000, a acrescer aos 8000 da anterior petição, para termos ideia da dimensão deste

problema.

Gostava de dizer que, hoje, já ouvimos aqui, sobre a carreira de enfermagem, e de forma mais ou menos

transversal, toda a gente a agradecer aos enfermeiros, toda a gente a agradecer aos profissionais de saúde,

toda a gente a agradecer ao Serviço Nacional de Saúde, toda a gente a dizer que os aplausos são meritórios,

são justos, devem existir, toda a gente a dizer que devem ter reconhecimento, etc. e, portanto, neste momento,

aquilo que se impõe é que sejam coerentes com as palavras.

Todos os grupos parlamentares, de forma mais ou menos transversal e unânime, agradeceram aos

enfermeiros e, agora, em coerência, vão ter de aprovar os projetos de lei que estão em discussão. É a única

coisa que podem fazer! Não devem fazer, se calhar, como o PSD, que andou a divulgar um projeto de resolução

para recomendar ao Governo que desse um determinado prémio aos profissionais de saúde, mas, depois, na

sua intervenção, disse «bem, tudo isto é muito justo, mas nós, aqui, não temos nada a ver com isso…»…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E não temos!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … «…vai ter de ser o Governo a negociar com os profissionais». Não faz

sentido,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Faz, faz!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … porque isto é uma incoerência brutal com aquilo que havia dito.

Mas também não devem fazer como o Partido Socialista, que reconheceu a importância, mas não

reconheceu que iria avançar com propostas de alteração, por exemplo, ou que iria aprovar os projetos de lei que

estão em discussão para acabar com uma série de injustiças na carreira de enfermagem.

Ora, creio que os profissionais de enfermagem, assim como todos os profissionais do Serviço Nacional de

Saúde, estão, certamente, cansados, não só pelo combate à epidemia, mas também porque, ao longo de vários

anos, têm ouvido palavras bonitas que, depois, não se traduzem em atos concretos.

Aquilo que o Bloco de Esquerda quer que aconteça, e por isso é que apresenta projetos de lei sobre o

assunto, é que tudo se traduza em atos concretos. As nossas iniciativas não são apenas uma recomendação

para a negociação, nem dizemos que têm de ser outros a negociar. Nós estamos na Assembleia da República,

com poder legislativo, com projetos de lei apresentados e, portanto, podemos resolver o problema. A questão é

esta: querem resolver o problema, Sr.as e Srs. Deputados, ou querem manter o problema? Nós, pela nossa

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