I SÉRIE — NÚMERO 65

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera,

do PCP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já foi provado por a mais b que sempre

que a coisa aperta só uns são chamados a pagar a fatura. Foi assim antes, e é este o caminho que o Governo

escolheu seguir.

Toda a situação do surto castigou bem mais quem menos tem, quem vive do seu trabalho e quem já estava

em situação de vulnerabilidade e exclusão.

Mal surgiram os primeiros casos do vírus, a precariedade revelou o seu lado mais negro: quando as pessoas

mais precisavam de estabilidade, para se protegerem a si e aos seus, foram simplesmente descartadas, e foi

assim porque a política de sucessivos governos permite que existam milhares de trabalhadores em empresas

de trabalho temporário e outros milhares a falsos recibos verdes.

Esses e os que estavam no tal período experimental, que o Governo, o PS, o PSD e o CDS aprovaram na

última revisão do Código do Trabalho, foram logo os primeiros a entrar para os 133 000 novos inscritos no centro

de emprego.

Seguiram-se centenas de despedimentos coletivos. Quem pior estava, pior ficou: foram os trabalhadores que

recebiam menos de 650 € que mais foram afetados.

Mas será que a situação foi dramática para todos? Não, e há que denunciá-lo! A grande solução do Governo,

o layoff, foi eficaz, mas foi só para as grandes empresas desviarem dinheiro do Estado. Serviu para baixar

rendimentos e não para beneficiar os trabalhadores, as pequenas empresas e salvar empregos. O Estado paga

o grosso dos salários, prejudicando a segurança social, enquanto grandes empresas ficam dispensadas do

pagamento da TSU. É isto!

Como é que se permite que uma empresa meta 500 trabalhadores em layoff tendo 10 milhões para investir?

Como é permitido, numa situação em que há famílias inteiras sem rendimentos, que empresas com centenas

de milhões de lucros cortem salários e vão buscar apoios, mesmo que metam o seu dinheiro em paraísos fiscais?

Para acorrer aos trabalhadores discutem-se trocos, mas nunca se beliscam os lucros de quem mais tem, que

deviam ser chamados a contribuir. Em vez disso, o vírus foi uma excelente oportunidade para reduzir outros

custos e ensaiar métodos de exploração, pois se por razões sanitárias milhares de trabalhadores foram enviados

para teletrabalho, obrigados, em simultâneo, a dar assistência aos filhos, a verdade é que muitas empresas

pouparam com isso: deixaram, ilegitimamente, de pagar subsídios de alimentação, a maioria não forneceu

qualquer tipo de material, computador, nem água, luz, internet ou telefone. A esmagadora maioria dos

trabalhadores trabalhou, sim, muito mais horas.

Isto não é combater o vírus, isto é o agravamento da exploração, é a intensificação do ritmo do trabalho, a

invasão da vida privada, a perda da fronteira entre o tempo de trabalho e o tempo de cada um para a sua vida,

com o isolamento e a dificuldade em fiscalizar estas situações.

Há empresas que ousaram querer filmar, vigiar os trabalhadores nas suas casas!

A quem serve, afinal, tudo isto? É às mulheres, que serão as primeiras a voltar para casa, recaindo-lhes o

trabalho doméstico e o acompanhamento dos filhos, como antigamente? A quem servirá a passagem de um

quarto dos funcionários públicos para teletrabalho? Será às populações, que verão reduzidos serviços públicos

e balcões para tratar dos problemas, quando o que é preciso é melhores serviços públicos, com mais

trabalhadores e mais próximos das pessoas? E quem está a beneficiar com o layoff das empresas de transportes

privados? Serão as populações, a camada mais explorada, a tal que está na linha da frente, que teve palmas,

que nunca pôde parar, que vai e vem todos os dias em transportes sobrelotados?

De facto, o perigo da COVID está mais presente para os que menos têm, mas o vírus da desigualdade, esse

vírus do oportunismo, do aproveitamento descarado, já está há décadas disseminado.

Não é aceitável que se utilize uma pandemia, uma situação de saúde para agravar a exploração e concentrar

riqueza em grupos económicos.