20 DE JUNHO DE 2020

37

Posto isto, quando formos votar o Orçamento Suplementar, vamos ter uma oportunidade de repor alguma da

justiça que tem tardado a chegar às pessoas, seja no que se refere à sua valorização profissional, seja na

erradicação da precariedade, seja também no combate daquilo que possam ser falsos recibos verdes, dando

melhores condições de trabalho.

Não existe um tempo certo para opções que são difíceis e têm de ser corajosas, mas o tempo certo é,

certamente, este, porque cada dia que passa é tarde demais e vamos tardando naquilo que é fundamental no

nosso País: em dar resposta às pessoas e à valorização de que tanto precisam, que não se faz com palmas,

não se faz com show off ou com Ligas dos Campeões,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … faz-se, efetivamente, com medidas concretas.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutir os direitos dos

trabalhadores e os seus salários é importante não só neste contexto, que o PCP hoje aqui nos propõe, mas

sempre. E, exatamente em relação a quem propõe este debate, é importante lembrar que uma das questões

que aqui trouxeram, que foi a realidade do teletrabalho e das suas dificuldades durante este período, foi discutida

neste Parlamento muito antes desta situação. O CDS trouxe-a aqui há dois e há três anos. E como é que votou

o PCP e toda a esquerda, quando o CDS aqui apresentou projetos para, em matéria de smart working, defender

os direitos dos trabalhadores e obrigar a uma regulamentação deste tipo de prestação de trabalho, para que,

nestas circunstâncias, ou noutras, este tipo de prestação de trabalho pudesse ser feito com defesa do

trabalhador?! Votaram contra! Como é que votou a esquerda, quando aqui apresentámos o direito ao

desligamento e quando aqui apresentámos, por exemplo, a necessidade de o trabalhador ter direito, caso isso

não esteja estabelecido, a definir o seu próprio horário de trabalho, quando se encontra a trabalhar à distância?

Votaram contra!

Portanto, aquilo de que os senhores vêm, agora, aqui queixar-se, em certa medida, tiveram oportunidade de

o prever antes, defendendo os trabalhadores, e não aproveitaram essa oportunidade.

Mas mais importante é dizer que aquilo que está aqui em causa, como já disse, quando questionei o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, são diferentes modelos de sociedade.

Durante quatro anos, alertámos para a oportunidade que Portugal estava a perder e para o discurso de Mário

Centeno, de umas contas certas que nos trariam para a liderança da Europa, e nós sempre a vermos que o

nosso PIB (produto interno bruto) per capita estava na cauda da Europa e que todos os países ultrapassavam

Portugal não só em PIB per capita, mas também em salário médio.

Sr.as e Srs. Deputados, não há melhor salário médio sem economia mais competitiva, não há economia mais

competitiva sem investimento, não há mais investimento sem uma política fiscal que seja capaz de o atrair.

Portanto, desculpem, mas o que temos de fazer é o contrário de tudo o que aqui vieram dizer.

O que temos de fazer é conseguir que Portugal seja competitivo, desde logo na política fiscal.

O que temos de fazer é criar mais capital na nossa economia, para poder ter investimento.

O que temos de fazer é criar e produzir mais, porque só se criarmos mais, só se produzirmos mais, só se

formos competitivos é que os nossos trabalhadores vão poder ter também os seus salários, as suas condições

de trabalho e a sua qualidade de vida melhorados.

E, acima de tudo, temos de restaurar uma coisa que, em Portugal, estagnou em absoluto, que é o elevador

social, algo que, nas sociedades livres, é essencial. Quando alguém nasce, tem de poder ter a ambição de, com

o seu trabalho, subir na vida e chegar a um ponto muito acima daquele de onde partiu. Se os senhores

continuarem a nivelar por baixo, se os senhores continuarem a pôr o Estado a travar em absoluto a oportunidade

de a economia se desenvolver e se tornar competitiva, não estão só a limitar os resultados do País, estão, acima

de tudo, a limitar a oportunidade de cada português ter uma vida melhor.

Aplausos do CDS-PP.