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I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ofélia

Ramos, do PSD.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,

Srs. Deputados: Por recalcamento histórico ou sectarismo político, vive-se, em Portugal, uma cultura dominada

pela ideia de que os grandes vilões são as empresas e os empresários. Mas, Srs. Deputados, às vezes, basta

regressar às verdades fundamentais.

Protestos de Deputados do PCP.

Sem atividade económica não há emprego. Não há empresas sem trabalhadores nem trabalhadores sem

empresas. E o Estado não gera dinheiro, o dinheiro do Estado é o dinheiro de todos os contribuintes, é o dinheiro

de todos nós. São verdades de La Palice, mas que muitos querem esquecer ou, então, dá-lhes jeito esquecer.

Por isso, face à crise económica que enfrentamos, são duas as principais prioridades do nosso País, uma

das quais é a rápida recuperação da economia, das empresas e da capacidade produtiva.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — E das pessoas!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Esta é a forma mais eficaz de promover o emprego, e quanto maior é a

empregabilidade, melhores são as condições e a qualidade de vida das pessoas.

Por isso, o PSD apresentou um programa para a recuperação e retoma da economia, com vista a preservar

as empresas, a promover o emprego e a favorecer o investimento.

A outra prioridade, não menos importante, é a proteção social dos mais desprotegidos, ou seja, de todos

aqueles que se encontram privados de rendimentos e apoios sociais. E, aqui, o Estado tem de cumprir a sua

função como garante do Estado social. Ninguém pode ficar para trás, ninguém pode ficar abaixo do mínimo da

dignidade humana,…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

… independentemente da sua condição laboral ou da sua carreira contributiva.

O PSD reconhece que o layoff tem sido fundamental para a manutenção do emprego, mas as medidas até

agora apresentadas pelo Governo para proteção social dos trabalhadores são insuficientes e deixam muitas

pessoas para trás. Disso são exemplo os apoios aos trabalhadores independentes e os apoios aos membros

dos órgãos estatutários.

Os apoios são insuficientes e deixam de fora muitos trabalhadores que não reúnem as condições

contributivas para terem acesso a esses apoios. E não é o PSD que o diz, é a Provedoria de Justiça que assim

o afirma e, nesse sentido, enviou uma recomendação ao Governo que até hoje não foi cumprida.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Tempos excecionais requerem medidas excecionais e, nesse sentido, o

Governo tem a responsabilidade de não falhar a quem hoje depende do Estado, porque amanhã será, decerto,

um ativo para tornar Portugal um país mais competitivo. Este deve ser o nosso grande desafio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Joana Sá

Pereira, do PS.

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