I SÉRIE — NÚMERO 65

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descongelamento das carreiras e ao Projeto de Resolução n.º 516/XIV/1.ª (PAN) — Pela valorização e

dignificação dos enfermeiros em Portugal.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos votar o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2020.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, o voto contra do CH e a abstenção do IL.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 401/XIV/1.ª (BE) — Investimento extraordinário nas

pequenas editoras e livrarias independentes na resposta à crise económica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 497/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o alargamento do

apoio a editoras e livrarias no contexto resultante das contingências criadas pela pandemia de COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PS e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 461/XIV/1.ª (BE) — Plano de emergência social e económico

para o Algarve.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PS e do IL e abstenções do CDS-PP e dos

Deputados do PS Ana Passos, Célia Paz, Francisco Pereira Oliveira, Luís Graça e Maria Joaquina Matos.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que eu próprio e os Deputados Ana

Passos, Francisco Oliveira, Célia Paz e Maria Joaquina Matos iremos apresentar uma declaração de voto sobre

a última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Almeida, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do

CDS apresentará uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 439/XIV/1.ª (BE) — Incentivo aos modos ativos de

transporte durante e após o período de pandemia para a proteção do ambiente e do espaço público.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.