20 DE JUNHO DE 2020
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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma
declaração de voto sobre a última votação.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 448/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao
Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada
não inscritaJoacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 452/XIV/1.ª (PEV) — Garantia de aumento da
oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia
nacional para a utilização da bicicleta.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da
Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PS, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.
De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 476/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo o aumento
da oferta de transportes públicos e implementação de plano urgente de estímulo à mobilidade ativa.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PAN e da Deputada não
inscritaJoacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 499/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o
incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e
cidades portuguesas.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e
da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PCP e abstenções do PEV e do CH.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 505/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao
Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da
Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do CH e do IL.
Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, requerimentos, apresentados pelos
autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa, sem votação, por 30 dias, à Comissão de Economia,
Inovação, Obras Públicas e Habitação, do Projeto de Resolução n.º 393/XIV/1.ª (BE) — Programa extraordinário
de recuperação económica e social para o município de Ovar relativamente à pandemia COVID-19 e, à
Comissão de Trabalho e Segurança Social, dos Projetos de Resolução n.os 403/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda
ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o município de
Ovar, relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19 e 413/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoios
específicos para o concelho de Ovar no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação
epidemiológica da COVID-19.
Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.