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20 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma

declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 448/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que promova os meios ativos de transporte, durante e após a crise da COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscritaJoacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 452/XIV/1.ª (PEV) — Garantia de aumento da

oferta de transportes públicos, em época de desconfinamento, e aceleração da concretização da estratégia

nacional para a utilização da bicicleta.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PS, do CH e do IL e a abstenção do CDS-PP.

De seguida, votamos o Projeto de Resolução n.º 476/XIV/1.ª (N insc.) — Recomenda ao Governo o aumento

da oferta de transportes públicos e implementação de plano urgente de estímulo à mobilidade ativa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PAN e da Deputada não

inscritaJoacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 499/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o

incentivo ao planeamento da mobilidade e urbanismo, durante e no pós-COVID, para a resiliência das vilas e

cidades portuguesas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e

da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PCP e abstenções do PEV e do CH.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 505/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e da

Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do CH e do IL.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, requerimentos, apresentados pelos

autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa, sem votação, por 30 dias, à Comissão de Economia,

Inovação, Obras Públicas e Habitação, do Projeto de Resolução n.º 393/XIV/1.ª (BE) — Programa extraordinário

de recuperação económica e social para o município de Ovar relativamente à pandemia COVID-19 e, à

Comissão de Trabalho e Segurança Social, dos Projetos de Resolução n.os 403/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo a adoção de medidas excecionais de apoio social e recuperação económica para o município de

Ovar, relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus — COVID-19 e 413/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoios

específicos para o concelho de Ovar no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação

epidemiológica da COVID-19.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

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