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I SÉRIE — NÚMERO 65

50

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação,

relativo aos Projetos de Resolução n.os 138/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a regulamentação urgente

da Lei n.º 20/2019, de 22 de Fevereiro, que prevê o reforço da proteção dos animais utilizados em circos, e

227/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que impreterivelmente regulamente a legislação relativa a animais

nos circos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH, do IL e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 305/XIV/1.ª (PEV) — Privilegiar a política dos

três rr em detrimento das soluções de fim de linha, 431/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que assegure

a qualidade de serviço dos aterros em Portugal e 463/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova

uma ampla avaliação aos sistemas de gestão de resíduos urbanos em todo o País, com vista a corrigir as

inconformidades que comprometem e poderão comprometer a eficiência do setor e a qualidade de vida das

populações.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 436/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo

que tome as medidas de defesa do rio Tejo e 451/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas para

defesa da sustentabilidade do rio Tejo e dá cumprimento à Resolução da AR n.º 63/2019.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL

e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscritaJoacine Katar Moreira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para indicar que entregaremos uma declaração de voto

escrita sobre a última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, fica registado.

Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Resolução n.os 22/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam

melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória

do intestino, 36/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto

das doenças inflamatórias do intestino na vida destes doentes, 44/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas que permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de

vida das pessoas portadoras de doenças inflamatórias do intestino e 50/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, anuncio que a próxima sessão plenária será na quarta-feira, dia 24, pelas 15 horas,

para discussão, por marcação do BE, do seu Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª — Estabelece um número máximo

de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

devido à pandemia da COVID-19. O debate desta iniciativa será, eventualmente, seguido de votação, se o grupo

parlamentar requerente assim o pretender.

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