20 DE JUNHO DE 2020

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Antes de encerrarmos os trabalhos, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer um

anúncio.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria dar conta de que

estiveram presentes nesta reunião, por videoconferência, o Sr. Deputado do Partido Socialista Paulo Pisco, do

círculo da Europa, e os Srs. Deputados do PSD Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, ambos da Região

Autónoma da Madeira.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, estão, assim, concluídos os nossos trabalhos, por hoje.

Até à próxima quarta-feira.

Desejo um bom fim de semana a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 19 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 478/XIV/1.ª, 485/XIV/1.ª e 487/XIV/1.ª:

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata há muito que defende a necessidade da construção de

um Centro de Saúde no Feijó, concelho de Almada, e só por essa razão votou favoravelmente os Projetos de

Resolução n.os 478/XIV/1.ª (BE), 485/XIV/1.ª (PEV) e 487/XIV/1.ª (PCP).

Na verdade, não são de subscrever muitas das demais recomendações das iniciativas referidas supra, já que

nas mesmas perpassa um forte e ultrapassado preconceito estatista, que sacrifica e despreza os legítimos

anseios das populações, em nome de uma injustificada internalização de serviços de saúde, que promove a

ineficiência e o desperdício, de que é expressivo exemplo a área do diagnóstico e terapêutica.

Já o PSD preconiza o desenvolvimento de um sistema de saúde moderno, no qual o Serviço Nacional de

Saúde e os setores social e privado colaborem, entre si, numa plena efetivação do direito à proteção da saúde

dos portugueses, visão que implica a recusa da lógica exclusivista e confrontacional de que as referidas

iniciativas notoriamente enfermam, em claro prejuízo dos interesses das populações.

Palácio de São Bento, 24 de junho de 2020.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º461/XIV/1.ª:

O CDS absteve-se no Projeto de Resolução n.º 461/XIV/1.ª, relativo a um plano de emergência social e

económico para o Algarve, porque, não obstante reconhecermos que o Algarve é uma das regiões mais

negativamente afetadas pelos efeitos da atual crise pandémica e que são necessárias medidas específicas e

concretas de caráter social e económico, a iniciativa do Bloco de Esquerda não se limitava a apresentar essas

medidas, mas incluía questões cujo debate e a decisão não se incluem neste contexto, merecendo algumas

delas a discordância do CDS-PP.

Assembleia da República, 24 de junho de 2020.

Os Deputados do CDS-PP, Telmo Correia — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira — Cecília

Meireles — Ana Rita Bessa.