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20 DE JUNHO DE 2020

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no trabalho, e tantos outros atropelos laborais e arbitrariedades que se intensificaram fortemente nestes últimos

meses.

Aliás, se há algo que também importa retirar destes últimos três meses é o perigoso sinal de até onde setores

patronais estão dispostos a ir, espezinhando os direitos dos trabalhadores e aproveitando o vírus como pretexto.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o contexto atual do surto expôs, de forma muito

clara e crua, a natureza opressora e exploradora do capitalismo, a dura realidade vivida por milhões de

trabalhadores no nosso País, todos os dias, mesmo antes da COVID-19.

Trabalhadores com contratos a prazo, falsos recibos verdes, trabalhadores à peça, à hora; trabalhadores de

empresas de trabalho temporário ou outsourcing; trabalhadores no período experimental; falsos estágios, falsas

bolsas de investigação; tantos trabalhadores com vínculos precários — 1 em cada 5 —, que, respondendo a

necessidades permanentes, têm na instabilidade e na incerteza do seu posto de trabalho o quotidiano das suas

vidas. É a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos.

Baixos salários: são mais de 25% os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional e mais de 10%

os que estão em situação de pobreza, empobrecendo a trabalhar.

Longas jornadas de trabalho, intensos ritmos de trabalho, horas extraordinárias não remuneradas.

Horários desregulados, turnos informados de véspera, fins de semana com os filhos que não há, porque são

negadas as condições para a articulação da vida profissional, pessoal e familiar, limitação e negação de direitos

de maternidade e paternidade, chantagens, pressões, represálias sobre trabalhadores.

Tudo isto são realidades que vieram agora à tona mas que são bem antigas e que têm causas e responsáveis:

resultam de décadas de política de direita e de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS que, com as suas

opções políticas, as têm perpetuado.

E se é preciso combater o vírus, garantir todas as respostas por parte do Serviço Nacional de Saúde, garantir

todas as condições de saúde, higiene e segurança no trabalho aos trabalhadores, incluindo nas suas

deslocações para o trabalho, garantir a necessária proteção social a quem está em situação mais frágil, e, como

foi evidente nestes tempos, perceber que a precariedade do trabalho é também a precariedade da proteção

social, metade dos desempregados não tem proteção social. Se é preciso isto, é preciso também agir no

combate a outros vírus que aí andam há décadas:…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … o vírus da exploração, da precariedade, dos baixos salários, do

empobrecimento e das políticas que os alimentam.

O PCP tem apresentado várias propostas para responder ao momento atual, defendendo que tempos

excecionais exigem medidas excecionais que protejam e reforcem os direitos e os rendimentos dos

trabalhadores e que garantam a proteção social.

Mas assumindo esta batalha imediata, não abandonamos um combate de fundo que tem de ser travado de

forma firme e ininterrupta, a luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português,

pois ela é condição essencial para um país que se quer desenvolvido, de progresso e justiça social.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os últimos quatro anos, em resultado da

intervenção do PCP pela reposição e conquista de direitos e rendimentos, demonstraram que o caminho para

combater injustiças e desigualdades sociais, para combater a pobreza, para melhorar a vida das famílias e até

para dinamizar o mercado interno é inseparável da valorização dos salários, das reformas, das prestações

sociais, da defesa e do reforço dos direitos laborais.

Impõe-se, pois, a valorização geral dos salários, o aumento do salário mínimo nacional para os 850 €, não

só por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza mas também por razões de caráter

económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra dos trabalhadores, na

dinamização da economia e do mercado interno.

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