20 DE JUNHO DE 2020
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Com estes apoios criados — e lembro que foram criados e implementados em tempo record, há cerca de
três meses que temos permanentemente tentado responder e adaptar as medidas para chegar a todos — já
conseguimos, através da segurança social, pagar 780 milhões de euros às famílias, às pessoas, às empresas.
Para a implementação de todos estes mecanismos, tem sido fundamental o envolvimento ativo de todos e um
esforço coletivo.
Todas as medidas implementadas têm tido como pressuposto um esforço e uma responsabilidade partilhada
por todos, para conseguirmos chegar a todos com eficácia e com uma grande capacidade de mobilização do
Estado social para responder a quem precisa. E o Estado social mostrou que foi quem respondeu a quem
precisou.
Temos tido, claramente, uma grande preocupação de ultrapassar em conjunto estes momentos difíceis,
assumindo medidas extraordinárias, que têm tido esta mobilização de todos, com uma grande preocupação,
acima de tudo, também, em manter emprego num momento em que a economia, por razões sanitárias, teve de
parar e em que, em termos sociais, motivos sanitários ditaram a necessidade de as pessoas permanecerem em
casa.
O layoff simplificado que criámos foi uma medida com capacidade de eficácia para manter, até ao momento,
850 000 postos de trabalho, abrangendo 105 000 empresas, com pagamentos já feitos no valor de 1580 milhões
de euros, sempre com o pressuposto da proibição do despedimento de trabalhadores durante a vigência das
medidas e da proibição de distribuição de dividendos, também para garantir a proteção dos postos de trabalho.
Claramente, o layoff simplificado foi uma medida eficaz na manutenção dos postos de trabalho, foi um
amortecedor na evolução dos números de desemprego. Temos tido uma subida dos números de desemprego
de forma controlada precisamente pela capacidade de reter postos de trabalho criada pelo layoff simplificado.
Implementámos outras medidas, também para proteção dos trabalhadores, nomeadamente o reforço dos
meios de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que tem, neste momento, o maior
número de inspetores de trabalho desde a sua criação, cumprindo também os rácios da Organização
Internacional do Trabalho.
Aplausos do PS.
Em dois meses, reforçámos a ACT com 188 inspetores, num total de 493 inspetores.
Desde março, a ACT realizou 8200 ações inspetivas, abrangendo 188 000 trabalhadores, e aplicou 1415
autos de notícia e de advertência por infrações detetadas.
No último mês, a ACT realizou ações conjuntas dedicadas à fiscalização do layoff, precisamente para detetar
situações irregulares ou abusivas da utilização do mecanismo de layoff simplificado, em conjunto com o Instituto
da Segurança Social, tendo, neste momento, realizado já 2400 ações inspetivas, com a adoção de 1350
processos inspetivos só dedicados a situações irregulares no âmbito do layoff simplificado, e tendo detetado
situações de trabalhadores não declarados e de trabalhadores que estavam a trabalhar e identificados como
estando em situação de layoff. Estamos a ser eficazes no controlo das situações abusivas que não tinham
condições para recorrer ao layoff e, portanto, no reforço, também aqui, da proteção aos trabalhadores.
A ACT tem desenvolvido também ações integradas de promoção da segurança e saúde no trabalho, em
conjunto com os parceiros sociais.
A ação mais recente foi realizada no âmbito da construção civil, em conjunto com os parceiros representantes
dos trabalhadores, representantes dos empregadores e, também, com o Instituto da Segurança Social e com a
Direção-Geral da Saúde (DGS). Garantem-se, assim, ações integradas, que analisam não só as questões de
segurança e saúde no trabalho dos estaleiros mas também a situação social dos trabalhadores, para certificar
que ninguém fica excluído destes mecanismos que criámos, assegurando ainda que as pessoas são abrangidas
por todas as medidas de apoio social.
A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Muito bem!
A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Fizemos também, com todos, a
implementação de várias medidas extraordinárias, não só dedicadas à manutenção do emprego mas também
de apoio às famílias.