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20 DE JUNHO DE 2020

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Com estes apoios criados — e lembro que foram criados e implementados em tempo record, há cerca de

três meses que temos permanentemente tentado responder e adaptar as medidas para chegar a todos — já

conseguimos, através da segurança social, pagar 780 milhões de euros às famílias, às pessoas, às empresas.

Para a implementação de todos estes mecanismos, tem sido fundamental o envolvimento ativo de todos e um

esforço coletivo.

Todas as medidas implementadas têm tido como pressuposto um esforço e uma responsabilidade partilhada

por todos, para conseguirmos chegar a todos com eficácia e com uma grande capacidade de mobilização do

Estado social para responder a quem precisa. E o Estado social mostrou que foi quem respondeu a quem

precisou.

Temos tido, claramente, uma grande preocupação de ultrapassar em conjunto estes momentos difíceis,

assumindo medidas extraordinárias, que têm tido esta mobilização de todos, com uma grande preocupação,

acima de tudo, também, em manter emprego num momento em que a economia, por razões sanitárias, teve de

parar e em que, em termos sociais, motivos sanitários ditaram a necessidade de as pessoas permanecerem em

casa.

O layoff simplificado que criámos foi uma medida com capacidade de eficácia para manter, até ao momento,

850 000 postos de trabalho, abrangendo 105 000 empresas, com pagamentos já feitos no valor de 1580 milhões

de euros, sempre com o pressuposto da proibição do despedimento de trabalhadores durante a vigência das

medidas e da proibição de distribuição de dividendos, também para garantir a proteção dos postos de trabalho.

Claramente, o layoff simplificado foi uma medida eficaz na manutenção dos postos de trabalho, foi um

amortecedor na evolução dos números de desemprego. Temos tido uma subida dos números de desemprego

de forma controlada precisamente pela capacidade de reter postos de trabalho criada pelo layoff simplificado.

Implementámos outras medidas, também para proteção dos trabalhadores, nomeadamente o reforço dos

meios de fiscalização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que tem, neste momento, o maior

número de inspetores de trabalho desde a sua criação, cumprindo também os rácios da Organização

Internacional do Trabalho.

Aplausos do PS.

Em dois meses, reforçámos a ACT com 188 inspetores, num total de 493 inspetores.

Desde março, a ACT realizou 8200 ações inspetivas, abrangendo 188 000 trabalhadores, e aplicou 1415

autos de notícia e de advertência por infrações detetadas.

No último mês, a ACT realizou ações conjuntas dedicadas à fiscalização do layoff, precisamente para detetar

situações irregulares ou abusivas da utilização do mecanismo de layoff simplificado, em conjunto com o Instituto

da Segurança Social, tendo, neste momento, realizado já 2400 ações inspetivas, com a adoção de 1350

processos inspetivos só dedicados a situações irregulares no âmbito do layoff simplificado, e tendo detetado

situações de trabalhadores não declarados e de trabalhadores que estavam a trabalhar e identificados como

estando em situação de layoff. Estamos a ser eficazes no controlo das situações abusivas que não tinham

condições para recorrer ao layoff e, portanto, no reforço, também aqui, da proteção aos trabalhadores.

A ACT tem desenvolvido também ações integradas de promoção da segurança e saúde no trabalho, em

conjunto com os parceiros sociais.

A ação mais recente foi realizada no âmbito da construção civil, em conjunto com os parceiros representantes

dos trabalhadores, representantes dos empregadores e, também, com o Instituto da Segurança Social e com a

Direção-Geral da Saúde (DGS). Garantem-se, assim, ações integradas, que analisam não só as questões de

segurança e saúde no trabalho dos estaleiros mas também a situação social dos trabalhadores, para certificar

que ninguém fica excluído destes mecanismos que criámos, assegurando ainda que as pessoas são abrangidas

por todas as medidas de apoio social.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Fizemos também, com todos, a

implementação de várias medidas extraordinárias, não só dedicadas à manutenção do emprego mas também

de apoio às famílias.