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I SÉRIE — NÚMERO 65

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São disso exemplo o apoio às famílias criado durante a suspensão das atividades letivas presenciais, e que

já abrangeu, até ao momento, 182 000 pessoas; as moratórias bancárias; o mecanismo de apoio aos

trabalhadores independentes, que já abrangeu 165 000 trabalhadores independentes com apoios já pagos; a

redução para metade do prazo de garantia do subsídio social de desemprego; a prorrogação das prestações

sociais mínimas, que já abrangem, neste momento, 40 000 pessoas; e as várias medidas no sentido da proteção

dos trabalhadores em situação de necessidade de isolamento profilático ou de proteção na saúde.

Também implementámos várias medidas de apoio ao setor social e às populações mais vulneráveis, desde

logo, reforçando o apoio domiciliário, reforçando os recursos humanos nas instituições do setor social e

reforçando o programa integrado de prevenção da COVID-19 nos lares e nas creches.

Estamos, neste momento, na fase de estabilização. Tivemos, todos, em conjunto, de implementar medidas

de emergência, para responder a uma situação de emergência, e neste momento estamos, também em

conjunto, a construir os próximos momentos.

Aprovámos o Programa de Estabilização Económica e Social, que tem como suporte do seu financiamento

o Orçamento Suplementar — que está, neste momento, em discussão nesta Assembleia —, tendo, acima de

tudo, como grandes objetivos a manutenção do emprego, a estabilização e recuperação de rendimentos dos

trabalhadores e o apoio às pessoas mais vulneráveis.

Ainda ontem foi aprovado o novo complemento de estabilização dedicado aos trabalhadores que estão em

layoff simplificado e que tiveram perda de rendimento, que podem receber até dois salários mínimos.

Aplausos do PS.

Este complemento, criado pela primeira vez, é um complemento extraordinário, que será pago, em julho,

diretamente aos trabalhadores, sendo uma prestação que oscilará entre os 100 € e os 351 €, em função da

perda do rendimento dos trabalhadores, sendo avaliado o mês em que perderam mais para que a perda de

rendimento seja salvaguardada.

Também ontem foi aprovado o Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade

da Empresa, para apoio à manutenção de emprego.

Assim, as empresas podem optar entre dois mecanismos para terem liquidez, para manterem postos de

trabalho e manterem salários, em troca da proibição de despedimentos.

No caso da opção pelo incentivo com os dois salários mínimos, em troca comprometem-se com a

manutenção do nível de emprego das empresas durante os próximos seis meses.

É um compromisso conjunto: um apoio financeiro em troca da manutenção do nível de emprego, de todos os

trabalhadores, nas empresas abrangidas, nos próximos seis meses, com a grande preocupação, mais uma vez,

de mantermos e protegermos os rendimentos dos trabalhadores e mantermos o emprego, por parte das

empresas.

Isto a par dos programas que estamos a desenvolver e a reforçar para responder ao aumento de desemprego

que tem havido, concretamente focado nos apoios à contratação e formação jovem, para a inclusão de todos

no mercado de trabalho e resposta a todos os que ficaram desprotegidos.

Há ainda outras medidas sociais que estamos a regular e que vão ser aprovadas na próxima semana,

nomeadamente o 13.º mês de abono de família, a medida extraordinária dedicada aos trabalhadores

independentes e aos trabalhadores sem proteção social, para que tenham todos um IAS (indexante de apoios

sociais) nos próximos seis meses — até ao final de dezembro —, para que todos fiquem protegidos pelo sistema,

em troca da inclusão no sistema.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem de concluir.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, queria terminar dizendo

que juntos temos conseguido e juntos vamos continuar a conseguir. Temos tido uma grande exigência e é

necessária a continuação desta mobilização conjunta, movidos pela inclusão de todos, pela valorização de

todos,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, peço-lhe que conclua.