I SÉRIE — NÚMERO 65
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São disso exemplo o apoio às famílias criado durante a suspensão das atividades letivas presenciais, e que
já abrangeu, até ao momento, 182 000 pessoas; as moratórias bancárias; o mecanismo de apoio aos
trabalhadores independentes, que já abrangeu 165 000 trabalhadores independentes com apoios já pagos; a
redução para metade do prazo de garantia do subsídio social de desemprego; a prorrogação das prestações
sociais mínimas, que já abrangem, neste momento, 40 000 pessoas; e as várias medidas no sentido da proteção
dos trabalhadores em situação de necessidade de isolamento profilático ou de proteção na saúde.
Também implementámos várias medidas de apoio ao setor social e às populações mais vulneráveis, desde
logo, reforçando o apoio domiciliário, reforçando os recursos humanos nas instituições do setor social e
reforçando o programa integrado de prevenção da COVID-19 nos lares e nas creches.
Estamos, neste momento, na fase de estabilização. Tivemos, todos, em conjunto, de implementar medidas
de emergência, para responder a uma situação de emergência, e neste momento estamos, também em
conjunto, a construir os próximos momentos.
Aprovámos o Programa de Estabilização Económica e Social, que tem como suporte do seu financiamento
o Orçamento Suplementar — que está, neste momento, em discussão nesta Assembleia —, tendo, acima de
tudo, como grandes objetivos a manutenção do emprego, a estabilização e recuperação de rendimentos dos
trabalhadores e o apoio às pessoas mais vulneráveis.
Ainda ontem foi aprovado o novo complemento de estabilização dedicado aos trabalhadores que estão em
layoff simplificado e que tiveram perda de rendimento, que podem receber até dois salários mínimos.
Aplausos do PS.
Este complemento, criado pela primeira vez, é um complemento extraordinário, que será pago, em julho,
diretamente aos trabalhadores, sendo uma prestação que oscilará entre os 100 € e os 351 €, em função da
perda do rendimento dos trabalhadores, sendo avaliado o mês em que perderam mais para que a perda de
rendimento seja salvaguardada.
Também ontem foi aprovado o Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade
da Empresa, para apoio à manutenção de emprego.
Assim, as empresas podem optar entre dois mecanismos para terem liquidez, para manterem postos de
trabalho e manterem salários, em troca da proibição de despedimentos.
No caso da opção pelo incentivo com os dois salários mínimos, em troca comprometem-se com a
manutenção do nível de emprego das empresas durante os próximos seis meses.
É um compromisso conjunto: um apoio financeiro em troca da manutenção do nível de emprego, de todos os
trabalhadores, nas empresas abrangidas, nos próximos seis meses, com a grande preocupação, mais uma vez,
de mantermos e protegermos os rendimentos dos trabalhadores e mantermos o emprego, por parte das
empresas.
Isto a par dos programas que estamos a desenvolver e a reforçar para responder ao aumento de desemprego
que tem havido, concretamente focado nos apoios à contratação e formação jovem, para a inclusão de todos
no mercado de trabalho e resposta a todos os que ficaram desprotegidos.
Há ainda outras medidas sociais que estamos a regular e que vão ser aprovadas na próxima semana,
nomeadamente o 13.º mês de abono de família, a medida extraordinária dedicada aos trabalhadores
independentes e aos trabalhadores sem proteção social, para que tenham todos um IAS (indexante de apoios
sociais) nos próximos seis meses — até ao final de dezembro —, para que todos fiquem protegidos pelo sistema,
em troca da inclusão no sistema.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem de concluir.
A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, queria terminar dizendo
que juntos temos conseguido e juntos vamos continuar a conseguir. Temos tido uma grande exigência e é
necessária a continuação desta mobilização conjunta, movidos pela inclusão de todos, pela valorização de
todos,…
O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, peço-lhe que conclua.