20 DE JUNHO DE 2020

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A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Queria dizer só que a nossa luta é uma

luta comum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, assim, à fase de debate.

Sr. Deputada Diana Ferreira, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para formularem pedidos de

esclarecimento. Como pretende responder?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, irei responder em conjunto.

O Sr. Presidente: — Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Olga Silvestre, do

PSD.

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, este é o tempo de agir e não de esperar pelo milagre de Bruxelas.

O PSD está, como sempre, a defender os direitos dos trabalhadores, de modo a que cada um tenha espaço

para a sua realização.

Devido à pandemia, o desemprego aumentou exponencialmente e avizinham-se enormes desafios. Para

isso, importa preparar o futuro e apostar num novo paradigma de trabalho, que passa pela criação de novas

competências, por privilegiar uma aposta forte na formação profissional, por promover a competitividade, a mão

de obra qualificada, e por privilegiar a criação de empregos sustentáveis e de valor acrescentado.

Apostar no ensino profissional será também apostar no futuro, mas — desiludam-se, Srs. Deputados! — não

existem nem trabalhadores, nem bons salários, nem emprego se não existirem empresas sólidas e robustas que

os possam pagar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — O novo paradigma do emprego passará sempre por uma visão de

cooperação entre os vários intervenientes e sempre — mas mesmo sempre! — pela concertação social.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Sr.ª Deputada Diana Ferreira, concorda com a posição do PSD de que que qualquer alteração legislativa em

matéria laboral seja sempre avaliada e analisada em concertação social?

A ACT assume um papel de garante dos direitos dos trabalhadores, pois é essencial quer numa perspetiva

pedagógica, quer numa perspetiva inspetiva. Mas há cinco anos que apoiam, declarada ou envergonhadamente,

o Governo e, no que toca à ACT, o único reforço de recursos humanos que teve — e que era prometido desde

Vieira da Silva —, foi agora em maio, com cerca de 80 estagiários. Acha suficiente, Sr.ª Deputada Diana

Ferreira?

Quanto à segurança social, como pretende o PCP fazê-la atuar em tempo e com eficácia na atribuição dos

apoios, nomeadamente aos trabalhadores que estão em layoff?

Para além das loas que a Sr.ª Ministra veio à Assembleia da República apregoar, em favor de si mesma e

do seu Ministério, na discussão do Orçamento Suplementar, o que temos?

Temos diplomas revistos várias vezes, devido a insuficiência de âmbito e jurídica — o que provoca

atribulações dispensáveis aos agentes económicos —, temos apoios pagos com atraso e, pior, temos pedidos

de devolução de apoios concedidos.

O Grupo Parlamentar do PSD tudo tem feito para ajudar o Governo a cumprir a sua obrigação: governar,

mas o Governo governa desgovernadamente.

Acha, Sr.ª Deputada Diana Ferreira, que o Governo e as suas instituições têm sido o garante dos direitos

dos trabalhadores? Vai o PCP continuar a apoiar o Governo nos bastidores e a criticá-lo no palco?