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20 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Sr. Presidente, é também para informar a Mesa que eu e os Deputados

Catarina Marcelino, Clarisse Campos, Eurídice Pereira e Sofia Araújo iremos apresentar uma declaração de

voto relativa à votação destes três últimos projetos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Administração

Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 30 dias, do Projeto de

Lei n.º 405/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa

transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou

desempenham funções de direção ou chefia.

Pergunto se podemos votar o requerimento que acabei de enunciar juntamente com os requerimentos

apresentados pelo CDS-PP e pelo BE.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que o PCP também apresentou dois

requerimentos, um relativo ao Projeto de Lei n.º 406/XIV/1.ª e outro relativo ao Projeto de Lei n.º 407/XIV/1.ª.

Sugiro que se votem todos estes requerimentos em conjunto, se houver acordo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pergunto ao Bloco de Esquerda se, em relação ao Projeto de Lei n.º

405/XIV/1.ª, apresentou um requerimento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sim, Sr. Presidente,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … mas falta o requerimento do PAN.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sendo assim, não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente,

requerimentos, apresentados pelos autores dos respetivos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de

Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 30 dias,

dos Projetos de Lei n.os 405/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir

uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que

desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia, 447/XIV/1.ª (CDS-PP) — Altera o regime da

carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas

empresariais e nas parcerias em saúde (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e

terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro), 403/XIV/1.ª (BE) — Altera o regime da

carreira especial de enfermagem, de forma a garantir posicionamentos remuneratórios e progressões de carreira

mais justos e condizentes com o reconhecimento que os profissionais de enfermagem merecem, 407/XIV/1.ª

(PCP) — Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio,

terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º

248/2009, de 22 de setembro) e 406/XIV/1.ª (PCP) — Consideração de todos os pontos para efeitos de

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