25 DE JUNHO DE 2020

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pelas limitações da rede de transportes, no caso dos alunos dos 11.º e 12.º anos; e ficou claro que a larga

maioria do sistema de ensino não estava capacitada para utilizar produtiva e proveitosamente o digital.

Estas desigualdades prévias foram amplificadas pela realidade de muitas famílias, sem acesso à internet,

sem computadores para todos os seus filhos, o que significou que muitos alunos acabaram por não «ir» à escola,

ficando para trás, mais para trás.

Este tempo deixou claro que a escola tem um papel essencial como mecanismo de mobilidade social, que é

na escola que os mais vulneráveis podem encontrar a ambição e as ferramentas para cumprir projetos de vida

e que, através da escola, da partilha de um espaço, de ideias e de um quotidiano, se partilham pontos de

chegada, ainda que se provenha de diferentes pontos de partida.

Manter os alunos afastados dessa convivência diária seria confinar cada um ao espaço — físico e de

horizonte — da sua origem, e as desigualdades agudizar-se-iam. Não se deseja regressar ao ensino à distância.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos, agora, a dois meses do início do próximo ano letivo. Se em tempo de

normalidade as escolas estariam a organizar o ano que vem, em tempo de excecionalidade mais exigente e

trabalhosa se torna essa preparação.

E, como já aqui foi dito, o que fez saber o Governo sobre o regresso às aulas? Que as mesmas começarão

entre 14 e 17 de setembro, que se pretende que sejam presenciais e que as cinco primeiras semanas de aulas

serão para revisão da matéria dada.

Não é um grande plano. Na verdade, não chega a ser um plano. E, mesmo no pouco que se disse, há

contradições.

Então, o Governo que defendeu e aprovou um decreto-lei de autonomia e flexibilidade curricular é o mesmo

que anuncia uma medida centralizada e igual para todas as escolas, de cinco semanas de aulas a rever a

matéria do ano anterior? Mas vai ser para todas as disciplinas? E para todos os alunos, quer precisem, quer não

precisem? E a matéria do resto do ano condensa-se? A tutela terá feito um estudo e sabe — até mais do que

os diretores das escolas, que já se mostraram críticos — o que é melhor para cada aluno, de Viana do Castelo

ou Bragança a Vila Real de Santo António ou Faro? E, se sim, onde está esse estudo?

E se as cinco primeiras semanas de aulas vão ser passadas a estudar a matéria que ficou para trás, então,

não precisarão os alunos dos manuais escolares? Mas como poderão consultá-los se as famílias, segundo o

despacho de 9 de junho da Sr.ª Secretária de Estado Susana Amador, vão ter de devolvê-los a partir desta

sexta-feira? Como é evidente não faz sentido e nem sequer vai acontecer.

Responsável e consequente seria o Ministério suspender excecionalmente, neste ano, a obrigação de

devolver os manuais e assumir o encargo. E é isso mesmo que o CDS apresenta como proposta neste

Orçamento Suplementar.

Sr.as e Srs. Deputados: Do Ministério esperam-se orientações gerais, sobre o calendário letivo, as

aprendizagens essenciais, o uso de máscara, a desinfeção regular de espaços, os protocolos de teste e rastreio

em caso de contágio, o desfasamento de horários para evitar aglomerados, entre outras desta natureza.

Espera-se que o Ministério pergunte e dê às escolas as condições para exercerem a sua autonomia e

definirem as soluções para o sucesso educativo em cada contexto — geográfico, social e de saúde pública. E

espera-se que a escola, por sua vez, dê a cada aluno, que tem um nome e um percurso que os seus professores

conhecem, o impulso de que ele precisará em setembro.

Espera-se que o Ministério não ceda à microgestão, impondo regras iguais e transversais, e que assuma,

em nome de todos nós, a fatura do estritamente necessário.

Os alunos, os pais, os professores e toda a comunidade educativa esperam que o Ministério garanta que a

escola é um lugar de segurança, porque, em setembro, a escola será a nova «linha da frente», onde deixaremos

os nossos filhos enquanto vamos trabalhar, onde confiamos que eles estão a aprender com a exigência da

melhor preparação que se lhes pode dar, onde esperamos que se reforcem os apoios para a educação inclusiva,

onde o desporto escolar será um meio para uma mente sã em corpo são e onde o digital terá a oportunidade de

ser potenciado, sem nada retirar ao presencial, que, comprovámo-lo nestes meses, não tem equivalente de igual

valor.

Aplausos do CDS-PP.