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I SÉRIE — NÚMERO 66

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A educação é na escola e à escola tem de voltar. Tal implica, desde logo, a diminuição significativa do número

de alunos por turma, proposta apresentada desde 2015 por Os Verdes e que em 2020 ainda não se concretizou

na totalidade. A redução do número de alunos por turma não servirá apenas para que se cumpra o

distanciamento exigido, que trará novas exigências ao Ministério da Educação, como a contratação de mais

professores. Será também muito importante para que os professores possam contribuir com as suas funções,

garantindo um acompanhamento mais próximo e eficaz aos alunos.

Investir num ensino público de qualidade é investir num futuro promissor e qualificado para o País. O contrário

significa comprometer o seu potencial e desqualificar o País e o comportamento exemplar da comunidade

escolar merece que o regresso seja marcado pela estabilidade e pelo cumprimento das necessidades.

Aplausos do PEV e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, como naturalmente repararam, o tempo desta

intervenção foi imputado ao PS, que será devidamente reembolsado. Foi um teste à atenção com que os Srs.

Deputados estão a seguir a sessão e passaram todos, tendo em conta a quantidade de reclamações que

chegaram à Mesa.

Risos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo sido anunciado o arranque do

próximo ano letivo para os dias que decorrem entre 14 e 17 de setembro, importa que sejam tomadas todas as

medidas necessárias para garantir a segurança de alunos e trabalhadores, considerando os vários cenários da

evolução do surto epidemiológico.

Neste contexto, o despacho normativo de organização do ano letivo 2020/2021 será determinante para que

seja possível proceder às adaptações de forma minimamente atempada, tendo em conta que há alterações que

têm mesmo de ser feitas. Este é o caso de turmas de menor dimensão, para que se garanta distanciamento

físico, a determinar pelas autoridades de saúde, dentro das salas de aula; mais auxiliares, para garantir a

segurança, limpeza e higiene; mais técnicos especializados, para um maior acompanhamento e apoio reforçado

dos alunos; mais professores e educadores, para que sejam superados os défices de aprendizagem de

conteúdos curriculares não desenvolvidos e desigualdades agravadas, e para evitar os abusos e ilegalidades

que o teletrabalho criou e agravou.

Além disso, é forçosa a tomada de medidas por parte do Governo para que o insucesso e o abandono escolar

não sejam, no próximo ano letivo e mesmo nos anos subsequentes, um problema de enormes dimensões.

Assim, além do reforço do número de trabalhadores que garantam a segurança e o apoio acrescido aos alunos

em termos pedagógicos, é urgente assegurar medidas de carácter socioeconómico aos alunos e às suas

famílias, tendo em conta o aumento do desemprego, a perda de rendimentos e o agravamento geral da situação

dos trabalhadores. São, por isso, também urgentes medidas de reforço da ação social escolar.

O Orçamento Suplementar pode e deve dar as respostas em falta que ainda não foram garantidas pelo

Governo. E não faltam as propostas do PCP para que isso aconteça: demos entrada, precisamente, de uma

proposta para garantir o reforço da contratação de todos os trabalhadores necessários e a abertura imediata

dos concursos para integração dos trabalhadores não docentes das várias carreiras e categorias cujo processo

do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) foi

já homologado, e ainda de uma outra para reforço da ação social escolar no ensino público obrigatório,

aumentando os vários valores de comparticipação.

Falta também, Sr.as e Srs. Deputados, fazer um balanço sério e profundo deste período em que foram

adotadas soluções à distância.

No inquérito dinamizado pela FENPROF os professores assinalaram que um dos indesejados frutos desta

situação foi, e cito, «A desigualdade entre os alunos, que se agravou, em alguns casos, perigosamente.

Assinalam, como principais razões, a falta de apoios, que, para alguns, são absolutamente indispensáveis e,

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