O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 66

16

A educação é na escola e à escola tem de voltar. Tal implica, desde logo, a diminuição significativa do número

de alunos por turma, proposta apresentada desde 2015 por Os Verdes e que em 2020 ainda não se concretizou

na totalidade. A redução do número de alunos por turma não servirá apenas para que se cumpra o

distanciamento exigido, que trará novas exigências ao Ministério da Educação, como a contratação de mais

professores. Será também muito importante para que os professores possam contribuir com as suas funções,

garantindo um acompanhamento mais próximo e eficaz aos alunos.

Investir num ensino público de qualidade é investir num futuro promissor e qualificado para o País. O contrário

significa comprometer o seu potencial e desqualificar o País e o comportamento exemplar da comunidade

escolar merece que o regresso seja marcado pela estabilidade e pelo cumprimento das necessidades.

Aplausos do PEV e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, como naturalmente repararam, o tempo desta

intervenção foi imputado ao PS, que será devidamente reembolsado. Foi um teste à atenção com que os Srs.

Deputados estão a seguir a sessão e passaram todos, tendo em conta a quantidade de reclamações que

chegaram à Mesa.

Risos.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo sido anunciado o arranque do

próximo ano letivo para os dias que decorrem entre 14 e 17 de setembro, importa que sejam tomadas todas as

medidas necessárias para garantir a segurança de alunos e trabalhadores, considerando os vários cenários da

evolução do surto epidemiológico.

Neste contexto, o despacho normativo de organização do ano letivo 2020/2021 será determinante para que

seja possível proceder às adaptações de forma minimamente atempada, tendo em conta que há alterações que

têm mesmo de ser feitas. Este é o caso de turmas de menor dimensão, para que se garanta distanciamento

físico, a determinar pelas autoridades de saúde, dentro das salas de aula; mais auxiliares, para garantir a

segurança, limpeza e higiene; mais técnicos especializados, para um maior acompanhamento e apoio reforçado

dos alunos; mais professores e educadores, para que sejam superados os défices de aprendizagem de

conteúdos curriculares não desenvolvidos e desigualdades agravadas, e para evitar os abusos e ilegalidades

que o teletrabalho criou e agravou.

Além disso, é forçosa a tomada de medidas por parte do Governo para que o insucesso e o abandono escolar

não sejam, no próximo ano letivo e mesmo nos anos subsequentes, um problema de enormes dimensões.

Assim, além do reforço do número de trabalhadores que garantam a segurança e o apoio acrescido aos alunos

em termos pedagógicos, é urgente assegurar medidas de carácter socioeconómico aos alunos e às suas

famílias, tendo em conta o aumento do desemprego, a perda de rendimentos e o agravamento geral da situação

dos trabalhadores. São, por isso, também urgentes medidas de reforço da ação social escolar.

O Orçamento Suplementar pode e deve dar as respostas em falta que ainda não foram garantidas pelo

Governo. E não faltam as propostas do PCP para que isso aconteça: demos entrada, precisamente, de uma

proposta para garantir o reforço da contratação de todos os trabalhadores necessários e a abertura imediata

dos concursos para integração dos trabalhadores não docentes das várias carreiras e categorias cujo processo

do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) foi

já homologado, e ainda de uma outra para reforço da ação social escolar no ensino público obrigatório,

aumentando os vários valores de comparticipação.

Falta também, Sr.as e Srs. Deputados, fazer um balanço sério e profundo deste período em que foram

adotadas soluções à distância.

No inquérito dinamizado pela FENPROF os professores assinalaram que um dos indesejados frutos desta

situação foi, e cito, «A desigualdade entre os alunos, que se agravou, em alguns casos, perigosamente.

Assinalam, como principais razões, a falta de apoios, que, para alguns, são absolutamente indispensáveis e,

Páginas Relacionadas
Página 0003:
25 DE JUNHO DE 2020 3 O Sr. Presidente (António Filipe): — Boa tarde,
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 66 4 pelo ensino presencial em todos os ciclos. Mas,
Pág.Página 4
Página 0005:
25 DE JUNHO DE 2020 5 dificuldades, com criatividade, porque não tive
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 66 6 A verdade é que enfrentamos o próximo ano letiv
Pág.Página 6
Página 0007:
25 DE JUNHO DE 2020 7 Aplausos do PS. Protestos
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 66 8 distanciamento social para as creches, para os
Pág.Página 8
Página 0009:
25 DE JUNHO DE 2020 9 O Sr. Porfírio Silva (PS): — É pena que não ten
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 66 10 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para o úl
Pág.Página 10
Página 0011:
25 DE JUNHO DE 2020 11 pelas limitações da rede de transportes, no ca
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 66 12 O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveu
Pág.Página 12
Página 0013:
25 DE JUNHO DE 2020 13 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. P
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 66 14 Este período, embora forçado pela COVID-19, tr
Pág.Página 14
Página 0015:
25 DE JUNHO DE 2020 15 assuma um plano de calendarização muito concre
Pág.Página 15
Página 0017:
25 DE JUNHO DE 2020 17 também, as questões de ordem social que, já te
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 66 18 Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada C
Pág.Página 18
Página 0019:
25 DE JUNHO DE 2020 19 Tivessem sido aprovadas as inúmeras propostas
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 66 20 elas tão diferentes, a quem por vezes faltaram
Pág.Página 20
Página 0021:
25 DE JUNHO DE 2020 21 O Sr. TiagoEstevãoMartins (PS): — A pan
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 66 22 concretizada através da recuperação e apoio da
Pág.Página 22
Página 0023:
25 DE JUNHO DE 2020 23 O Sr. AntónioCunha (PSD): — Estiveram o
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 66 24 Gostava de começar, obviamente, pela pergunta
Pág.Página 24
Página 0025:
25 DE JUNHO DE 2020 25 é o maior partido autárquico do País, mas, com
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 66 26 Protestos do PSD. O Sr. Tiago Es
Pág.Página 26
Página 0027:
25 DE JUNHO DE 2020 27 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Depu
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 66 28 promessas requentadas. Nada a que não estivéss
Pág.Página 28
Página 0029:
25 DE JUNHO DE 2020 29 Já não há lugar para a improvisação. O context
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 66 30 por isso, o Parlamento é chamado não só a disc
Pág.Página 30
Página 0031:
25 DE JUNHO DE 2020 31 O Sr. Porfírio Silva (PS): — Está a cus
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 66 32 O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mas esses são
Pág.Página 32
Página 0033:
25 DE JUNHO DE 2020 33 A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 66 34 por turma e por professor, promovendo a sua aç
Pág.Página 34
Página 0035:
25 DE JUNHO DE 2020 35 Com a grande incerteza do estado atual de saúd
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 66 36 Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
Pág.Página 36
Página 0037:
25 DE JUNHO DE 2020 37 O Sr. Porfírio Silva (PS): — O senhor é que nã
Pág.Página 37