I SÉRIE — NÚMERO 66

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promessas requentadas. Nada a que não estivéssemos habituados. Foi assim, invariavelmente, nos últimos

quatro anos.

O ainda Ministro da Educação sempre assumiu a sua não existência como receita para a manutenção no

cargo e, ao sabor da espuma mediática, foi dizendo o que não sabia, cortou no que não devia, arrogou o que

não cumpria e nunca quis cumprir e prometeu o que não podia, prejudicando invariavelmente os mesmos de

sempre, os alunos.

Quando anunciou a retoma das aulas, o Sr. Ministro prometeu, e fez saber, que tudo iria correr bem. E nós

sabemos que nem tudo correu bem. Muitos alunos terão ficado para trás, porque não tinham computador, porque

vivem em localidades sem cobertura de rede, porque não se adaptaram ao ensino à distância, porque os pais

tiveram de optar entre pagar pacotes de dados ou comida e renda de casa, porque o Ministro da Educação os

abandonou ou por um sem-número de razões. E muitos mais teriam ficado para trás se, por todo o País, as

autarquias locais não se tivessem substituído ao Governo e colmatado as suas falhas graves na obrigação de

garantir os meios necessários aos alunos e às escolas.

Não podemos aquilatar a verdadeira dimensão das implicações do «achatamento da curva de

aprendizagem». Os custos sociais e educativos de uma tão longa ausência da escola far-se-ão sentir durante

muito tempo.

Não dispomos de indicadores oficiais — e não sabemos se algum dia os vamos ter! — que permitam aferir o

impacto que a pandemia e as medidas políticas de resposta estão a gerar na educação: assiduidade, abandono

e desempenho escolar, desgaste docente, desigualdades sociais e lacunas geradas.

Mas como será no novo ano letivo? Se os edifícios não «esticam», se nas escolas dos grandes centros

urbanos, muitas vezes sobrelotadas, só houver espaço para metade dos alunos, como será? Vão partir as

turmas ao meio? As aulas serão por turnos, um de manhã e outro à tarde? Vai ser implementado um regime

semipresencial? Este regime será estendido a todos os anos de escolaridade?

As crianças do 1.º ciclo, sobretudo nos dois anos iniciais de escolaridade, não têm qualquer autonomia para

a utilização de plataformas digitais e de computadores — acrescentaria: nem sequer será desejável. Como irão

ser enquadradas as crianças do pré-escolar?

A dimensão de socialização da escola, a aprendizagem entre pares, as aprendizagens informais em contexto

de recreio são experiências que estarão irremediavelmente comprometidas para as crianças e alunos mais

novos.

Como será feito o acompanhamento dos alunos menores de 12 anos? Está a ser considerado pelo Governo

algum programa específico para apoio à família? A promessa de que todos os alunos irão ter um computador e

internet garantidos é para quando?

O mês de setembro aproxima-se a passos largos e não se vislumbra a concretização da universalização das

licenças de manuais digitais, nem da distribuição de computadores.

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, no debate quinzenal de 22 de abril — aqui já relembrado —, que a escola

«já nunca mais será a mesma» e que isto seria «muito mais do que ter um computador ou um tablet». «Aconteça

o que acontecer», prometeu o Sr. Primeiro-Ministro, no próximo ano letivo será «assegurada a universalidade

do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do básico e secundário».

Por que razão este anúncio e esta promessa nos trazem à memória o tempo do célebre Magalhães, que um

Governo, do qual o atual Primeiro-Ministro fazia parte, anunciou como a quintessência do progresso e a medida

que iria revolucionar a educação em Portugal?

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Devia ter vergonha de estar a falar do Magalhães!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Como todos sabemos, não basta distribuir computadores aos alunos para

mudar o sistema de ensino e aprendizagem. Mas nem isso foi feito nos últimos quatro anos, em que assistimos

a um forte desinvestimento nos equipamentos e recursos tecnológicos das escolas.

Sr.as e Srs. Deputados, a vulnerabilidade de um corpo docente envelhecido e a expectável ocorrência de uma

segunda vaga pandémica reduzirão a disponibilidade de professores de forma preocupante. Quais são o plano

B e o plano C?