25 DE JUNHO DE 2020

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Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A agenda da próxima sessão plenária, que será amanhã, às 15 horas, consta da Interpelação ao Governo

n.º 5/XIV/1.ª, requerida pelo PSD, sobre o tema «Situação atual da justiça em Portugal».

Informo que, também amanhã, terá lugar uma Conferência de Líderes, com os líderes dos grupos

parlamentares, imediatamente a seguir à reunião plenária.

Deixo-vos os meus votos de um belo fim de tarde e de uma boa noite.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

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Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Lei n.o 449/XIV/1.ª:

O PCP considera que é forçoso garantir todas as condições de segurança e trabalhar para o regresso à

normalidade possível na escola pública. Para isso, a redução do número de alunos por turma é um elemento

importante e, por isso, o PCP acompanhou e votou favoravelmente o Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE) —

Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos

ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19.

A verdade é que, conforme o PCP tantas vezes colocou ao longo dos anos, há muito que as turmas deveriam

ser mais pequenas. A situação que vivemos veio evidenciar como isso seria fundamental em termos

pedagógicos e no que concerne à saúde, higiene e segurança.

No entanto, não podemos deixar de referir que esta proposta teria de ser substancialmente alterada para que

pudesse ser minimamente exequível, sobretudo num curto espaço de tempo. Há consequências que teriam de

ser devidamente preparadas e pensadas, tais como: no caso de não existir espaço nas escolas para fazer a

diminuição nos números exatamente propostos na iniciativa, para onde iriam os alunos? O PCP considera que

a solução não poderia ficar por definir, possibilitando soluções como a ida para o privado. Portanto, o que

aconteceria? Estes alunos ficariam em casa? Como se faria nos casos dos grupos docentes em que faltam

professores e em que não tem havido colocação por não estarem no sistema nesta altura?

O PCP considera que, numa situação como a que atravessamos, seria fundamental, mais do que uma

solução a régua e esquadro, existir a definição a breve trecho de normas sanitárias que, assegurando o

escrupuloso cuidado pela saúde, higiene e segurança de alunos e trabalhadores, permitisse que as escolas,

tendo em conta a sua autonomia, melhor pudessem proceder à redução e adaptações necessárias tendo em

conta as caraterísticas de cada estabelecimento, de cada sala, de cada equipamento.

O PCP exige que sejam tomadas as medidas adequadas e, em tempo útil, por parte do Governo, que, aliás,

demorou demasiado tempo a incluir os vários parceiros educativos e, nomeadamente, os sindicatos na

preparação do próximo ano letivo.

Assembleia da República, 24 de junho de 2020.

As Deputadas do PCP, Ana Mesquita — Paula Santos.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.