I SÉRIE — NÚMERO 66

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pelo ensino presencial em todos os ciclos. Mas, sobre as regras para o ensino presencial, sabemos o mesmo

que sabíamos. Se hoje é apresentada a prioridade ao ensino presencial, ontem era apresentada a prioridade ao

b-learning e o País sabe tanto sobre a concretização da primeira como soube da segunda, ou seja, nada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O facto é que, apesar dos anúncios, estamos no final de junho e o Governo

ainda não tem, ou pelo menos não mostra, um plano de organização para as escolas em tempos de pandemia.

O silêncio é tão pesado que o Orçamento Suplementar falou pelo Ministro e o que diz ao País é que não haverá

nem um cêntimo para reforço da escola pública presencial. Os Deputados do PS dirão: «Mas há 600 milhões

previstos no Plano de Estabilização!» Sim, é verdade, mas esses 600 milhões de euros de fundos europeus

para recursos digitais só tornam mais evidente a completa ausência de investimento para a educação presencial.

Perante isto, colocam-se duas hipóteses. A primeira é que o Governo tenciona ignorar os efeitos da

pandemia. O Orçamento Suplementar diz que o próximo ano letivo vai começar sem mais docentes, sem mais

técnicos especializados, sem mais assistentes operacionais. Assim sendo, vai começar, também, com o mesmo

número de alunos por turma, o que torna impossível cumprir as regras de segurança. Como esta primeira

hipótese não é possível, a falta de recursos para o ensino presencial remete-nos para uma segunda hipótese, a

de que a generalização do ensino à distância será a solução que o Governo realmente prevê, mas não assume,

obrigando professores e alunos a uma missão impossível e agravando as desigualdades a cada dia.

Nenhuma destas hipóteses dá resposta às preocupações da comunidade escolar ou às necessidades de

auxiliares, de professores e de alunos. E, perante a ausência do Governo, a responsabilidade do Parlamento é

dar essa resposta e proteger a escola pública.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, este agendamento não é apenas sobre um atraso num despacho, é sobre o debate

que o Ministério da Educação não quis fazer com o País sobre uma das decisões mais importantes deste tempo

excecional em que vivemos.

Em todo o mundo, houve 1600 milhões de crianças e jovens afastados da escola pela pandemia e mais de

90% das crianças do mundo ficaram mais expostas à pobreza, às desigualdades e a realidades extremas. A

UNICEF (United Nations Children’s Fund) classificou o encerramento global das escolas como um risco sem

precedentes para a educação, para a proteção e para o bem-estar das crianças. O próprio Secretário-Geral da

ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, pediu aos países para darem prioridade à educação

nos seus investimentos.

Em Portugal, ainda não conhecemos os efeitos sociais e pedagógicos do encerramento das escolas nem do

ensino à distância. Não há estatísticas oficiais, mas os inquéritos que conhecemos, tanto do Observatório de

Políticas de Educação e Formação, como da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), dão como certo

o agravamento das desigualdades sociais. Está à vista de todos que o fosso é gigantesco! Ninguém contesta

que o reforço das competências digitais deve ser parte da escola pública, mas, por muito esforçadas que sejam

as estratégias de ensino à distância, tirar crianças da escola terá sempre consequências graves para o seu

desenvolvimento pessoal e para a vida coletiva do País.

Abandono escolar, pior alimentação, agravamento de problemas de saúde mental, menor acesso à saúde e

a acompanhamento especializado, menor apoio para crianças com necessidades educativas especiais, violência

doméstica ou simples falta de interação com os colegas, tudo isto são consequências de se fecharem as crianças

em casa, no seu próprio mundo. É evidente que quem sofre mais são aquelas que vivem em mundos mais

pobres, mais pequenos ou mais assustadores, mas todas as crianças precisam da escola para se fazerem gente.

A escola pública não é apenas um espaço onde se vai ensinar e aprender os conteúdos letivos, é um

instrumento essencial de justiça social que deve responder a todos por igual e não pode deixar ninguém para

trás. É precisamente isso que faz dela um dos pilares do Estado social, no nosso País. Só em situações

extremas, como o confinamento geral imposto pela COVID-19, é que o ensino à distância pode ser considerado

como uma solução temporária e de emergência. Foi o que aconteceu no nosso País, em que o ensino à distância

foi uma resposta de emergência, graças ao esforço coletivo dos professores, dos pais e dos alunos, com