25 DE JUNHO DE 2020

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Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por dar os parabéns à Sr.ª

Deputada Joana Mortágua pelo debate que hoje traz a discussão.

O Bloco parte de um ponto que, diria eu, é consensual entre todas as bancadas, o de que o ensino à distância,

a que fomos forçados, tem várias limitações pedagógicas e sociais pois aumenta as desigualdades e impede a

concretização de um papel essencial da escola, que é o da mobilidade social.

Mas o Bloco parte deste ponto de consenso apenas para arrastar a sua agenda política na educação, de

resto não inteiramente conseguida na anterior Legislatura, e talvez por isso regresse, agora, a esta ideia de

reduzir transversalmente o número de alunos por turma para níveis que a Sr.ª Deputada sabe tão bem quanto

eu que não são concretizáveis.

Portanto, à boleia de uma ideia de segurança, que agora cai muito bem, o Bloco estipula que todas as turmas,

de todos os anos, de todas as escolas, de Bragança a Faro, deverão ter entre 15 e 20 alunos.

Enfim, para ser justa, a Sr.ª Deputada até dá alguns graus de liberdade, diz que as turmas devem ter 15

alunos, mas também podem ter 16, 17, 18, 19 ou 20. Portanto, dá cinco graus de liberdade às escolas para

escolherem o número de alunos que devem ter.

Assim, a este propósito, pergunto se a Sr.ª Deputada acha que, em consequência e em consonância com o

seu projeto de lei, as escolas vão aumentar os metros quadrados até setembro para dar conta do impacto desta

divisão em turmas mais pequenas ou se, não havendo mais salas, aquilo que, na verdade, a Sr.ª Deputada está

a propor é o desdobramento dos horários, que tem como consequência ter de explicar aos pais destes alunos

que os seus filhos só terão aulas de manhã ou de tarde e que, portanto, os pais não poderão ir trabalhar de

manhã ou de tarde para os poderem acompanhar.

Uma vez que a Sr.ª Deputada é conhecedora dos assuntos da educação, pergunto-lhe também se não sabe

que há vários grupos de recrutamento para os quais já não é possível, hoje em dia, encontrar professores e,

portanto, se a sua solução não levará a que um grande conjunto de alunos fique, na verdade, sem professor em

setembro — em turmas mais pequenas, mas sem professor!

Pergunto-lhe ainda qual é o impacto financeiro desta medida transversal, pois tenho a certeza de que a Sr.ª

Deputada, responsavelmente, fez essa estimativa, e não só a fez como, de certeza, apresentará hoje, até às 17

horas, uma proposta no Orçamento retificativo para a acautelar.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Deputada, gostava de saber se aproveitar uma

circunstância de saúde pública que é séria, que exige respostas pragmáticas para daqui a dois meses, é, de

facto, a melhor oportunidade para colocar na agenda política um tema de há muitos anos, do Bloco, que sabe

não ser exequível e que, sinceramente, me parece ser mais um tema de aproveitamento político do que uma

séria preocupação com a preparação do ano letivo.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Sr. Deputado, com a sua

pergunta, mostrou que sabe tanto sobre os detalhes da aplicação e da concretização do ensino presencial como

o Bloco de Esquerda e como o País, ou seja, nada. Isto porque a verdade é que o Estado, as autoridades de

saúde, os vários ministérios não viram qualquer complicação nem tiveram pejo em emitir orientações de