25 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — É pena que não tenha respondido à minha pergunta!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida

Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, o Bloco de

Esquerda apresentou um projeto de lei para a redução do número de alunos por turma devido à pandemia da

COVID-19. Este é um tema que o Bloco de Esquerda tem trazido ao Parlamento recorrentemente, a única

novidade é que desta vez a desculpa é a pandemia. Portanto, a primeira pergunta que lhe queria fazer é no

sentido de saber se a real motivação deste projeto é efetivamente a pandemia.

Senão, vejamos: cabe à Assembleia da República definir a redução do número de alunos por turma para

garantir o distanciamento social, sem atender à realidade e ao espaço de cada escola de norte a sul do País e

sem conhecer as condições de saúde pública que devem obrigatoriamente nortear esta decisão?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Qual é a base científica para esta redução proposta pelo Bloco

de Esquerda?

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Até porque em algumas escolas pode dar-se o caso de em vez

de 15 serem 12 alunos, como é que ficaríamos com a aprovação deste projeto de lei?

Esta é uma matéria que não cabe ao Parlamento, esta é uma matéria que cabe ao Governo e, quando muito,

às autoridades de saúde. O que o Parlamento tem de fazer é escrutinar a atividade do Governo, neste caso para

aquele que deverá ser o plano de reabertura das escolas, já no próximo ano letivo, e aí concordo com a Sr.ª

Deputada que há, de facto, muitas perguntas que devem ser feitas ao Sr. Ministro da Educação.

Isto porque no dia 9 de abril tivemos o anúncio, por parte do Governo, de que não ia haver até setembro a

reabertura das escolas, com exceção para os alunos que tinham exames nacionais, mas passaram praticamente

três meses e o Governo, neste caso o Sr. Ministro, desapareceu.

Portanto, há de facto várias respostas que devem ser dadas, desde logo à pergunta de como é que se justifica

que ao dia de hoje, três meses depois deste anúncio, ainda não haja um plano para a retoma do sistema

educativo em Portugal. As únicas informações que tivemos foram umas declarações de ontem do Sr. Primeiro-

Ministro e do Sr. Ministro da Educação, no meio de uma visita a uma escola, em que basicamente aquilo que

anunciaram foi que existiria um plano, que nós não sabemos qual é.

Assim, em três meses, nada foi dito ou trazido para a discussão pública sobre a retoma do próximo ano letivo.

Infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Educação foram mais diligentes e céleres a anunciar a

vinda da Liga dos Campeões para Portugal do que a anunciar a retoma do próximo ano letivo.

Aplausos do PSD.

Há países, como o caso de França, que já lançaram um pacote de apoio às famílias com o objetivo de apoiar

cerca de um milhão de crianças até ao mês de setembro. Há países que estão a ponderar, outros já decidiram,

a antecipação do ano letivo. Estas são medidas que estão, de facto, a ser implementadas e discutidas noutros

países, mas em Portugal não há qualquer compromisso político por parte do Governo.

Portanto, aquilo que temos obrigação de fazer é exigir este tipo de respostas ao Governo, porque esta deveria

ter sido uma das principais preocupações do Governo, isto é, garantir um plano de retoma do sistema educativo

para salvaguardar, sobretudo, os mais frágeis, os mais vulneráveis, os que ficaram numa situação muito mais

penalizadora com o encerramento presencial das escolas, desde março deste ano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.