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Quinta-feira, 25 de junho de 2020 I Série — Número 66
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
REUNIÃOPLENÁRIADE24DEJUNHODE 2020
Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
S U M Á R I O
O Presidente (António Filipe) declarou aberta a sessão às
15 horas e 2 minutos, após o que procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 26/XIV — Alarga o apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica causada pela epidemia de
COVID-19, procedendo à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.
Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE) — Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-
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escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Joana Mortágua (BE), Porfírio Silva (PS), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Bebiana Cunha (PAN), Alexandra Tavares de Moura e Nuno Fazenda (PS), Mariana Silva (PEV), Ana Mesquita (PCP), Carla Sousa e Tiago Estevão Martins (PS), Beatriz Gomes Dias (BE), António Cunha (PSD), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Monteiro (BE), Lúcia Araújo Silva (PS), Alexandra Vieira (BE), Cláudia André e Duarte Marques (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE). No final,
procedeu-se à votação, na generalidade, do projeto de lei, tendo sido rejeitado.
Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária e da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 38 a 40/XIV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 452 e 453/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 528 a 534/XIV/1.ª.
O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 25 minutos.
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O Sr. Presidente (António Filipe): — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.
Jornalistas. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias.
Vamos dar início aos nossos trabalhos.
Eram 15 horas e 2 minutos.
Do primeiro ponto da nossa ordem do dia consta a leitura da mensagem do Sr. Presidente da República à
Assembleia da República, relativa à devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º
26/XIV — Alarga o apoio extraordinário ao rendimento dos microempresários e trabalhadores em nome
individual devido à redução da atividade económica causada pela epidemia de COVID-19, procedendo à décima
quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e
temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19.
Os fundamentos dessa não promulgação constam da mensagem que passo, de imediato, a ler:
«A Sua Excelência
O Presidente da Assembleia da República,
1. Dirijo-me a Vossa Excelência nos termos do n.º 1 do artigo 136.º da Constituição, transmitindo a presente
mensagem à Assembleia da República sobre o Decreto n.º 26/XIV — que procede à décima quarta alteração
ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à
situação epidemiológica do novo Coronavírus, alargando o apoio extraordinário à redução da atividade de
trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual.
Esse alargamento — aliás socialmente relevante — tem suscitado, todavia, dúvidas de constitucionalidade,
por eventual violação da ‘lei-travão’, ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento do Estado
para 2020, na versão ainda em vigor.
2. Sucede que a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na
Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade — já
publicamente invocada —, sendo que o prazo para apresentação de propostas de alteração, de molde a serem
objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo, só termina amanhã.
3. Tal caminho poderia poupar à Assembleia da República o ter de se pronunciar, novamente, sobre a
matéria, confirmando o diploma, mas deixando em aberto posterior controlo sucessivo de fiscalização de
constitucionalidade.
4. Nestes termos, devolvo à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto n.º 26/XIV— que procede
à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais
e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus, alargando o apoio extraordinário à
redução da atividade de trabalhador independente aos microempresários e empresários em nome individual,
por forma a permitir-lhe que insira a matéria no contexto da discussão e votação da proposta de lei de Orçamento
Suplementar apresentada pelo Governo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.»
Feita a leitura desta mensagem, vamos passar, então, ao segundo ponto da ordem do dia, que consiste numa
marcação do Bloco de Esquerda para a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE) —
Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos
ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19.
Para abrir o debate, procedendo à apresentação deste projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana
Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mesmo antes de começar, este
debate, agendado pelo Bloco de Esquerda, sobre a preparação do próximo ano letivo, já tem um mérito, que é
o do desconfinamento do Ministro da Educação.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ficámos a saber três coisas: que o ano letivo vai começar entre 14 e 17 de
setembro, que as primeiras cinco semanas de aulas serão para recuperação e que o Governo tem preferência
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pelo ensino presencial em todos os ciclos. Mas, sobre as regras para o ensino presencial, sabemos o mesmo
que sabíamos. Se hoje é apresentada a prioridade ao ensino presencial, ontem era apresentada a prioridade ao
b-learning e o País sabe tanto sobre a concretização da primeira como soube da segunda, ou seja, nada.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O facto é que, apesar dos anúncios, estamos no final de junho e o Governo
ainda não tem, ou pelo menos não mostra, um plano de organização para as escolas em tempos de pandemia.
O silêncio é tão pesado que o Orçamento Suplementar falou pelo Ministro e o que diz ao País é que não haverá
nem um cêntimo para reforço da escola pública presencial. Os Deputados do PS dirão: «Mas há 600 milhões
previstos no Plano de Estabilização!» Sim, é verdade, mas esses 600 milhões de euros de fundos europeus
para recursos digitais só tornam mais evidente a completa ausência de investimento para a educação presencial.
Perante isto, colocam-se duas hipóteses. A primeira é que o Governo tenciona ignorar os efeitos da
pandemia. O Orçamento Suplementar diz que o próximo ano letivo vai começar sem mais docentes, sem mais
técnicos especializados, sem mais assistentes operacionais. Assim sendo, vai começar, também, com o mesmo
número de alunos por turma, o que torna impossível cumprir as regras de segurança. Como esta primeira
hipótese não é possível, a falta de recursos para o ensino presencial remete-nos para uma segunda hipótese, a
de que a generalização do ensino à distância será a solução que o Governo realmente prevê, mas não assume,
obrigando professores e alunos a uma missão impossível e agravando as desigualdades a cada dia.
Nenhuma destas hipóteses dá resposta às preocupações da comunidade escolar ou às necessidades de
auxiliares, de professores e de alunos. E, perante a ausência do Governo, a responsabilidade do Parlamento é
dar essa resposta e proteger a escola pública.
Aplausos do BE.
Sr.as e Srs. Deputados, este agendamento não é apenas sobre um atraso num despacho, é sobre o debate
que o Ministério da Educação não quis fazer com o País sobre uma das decisões mais importantes deste tempo
excecional em que vivemos.
Em todo o mundo, houve 1600 milhões de crianças e jovens afastados da escola pela pandemia e mais de
90% das crianças do mundo ficaram mais expostas à pobreza, às desigualdades e a realidades extremas. A
UNICEF (United Nations Children’s Fund) classificou o encerramento global das escolas como um risco sem
precedentes para a educação, para a proteção e para o bem-estar das crianças. O próprio Secretário-Geral da
ONU (Organização das Nações Unidas), António Guterres, pediu aos países para darem prioridade à educação
nos seus investimentos.
Em Portugal, ainda não conhecemos os efeitos sociais e pedagógicos do encerramento das escolas nem do
ensino à distância. Não há estatísticas oficiais, mas os inquéritos que conhecemos, tanto do Observatório de
Políticas de Educação e Formação, como da FENPROF (Federação Nacional dos Professores), dão como certo
o agravamento das desigualdades sociais. Está à vista de todos que o fosso é gigantesco! Ninguém contesta
que o reforço das competências digitais deve ser parte da escola pública, mas, por muito esforçadas que sejam
as estratégias de ensino à distância, tirar crianças da escola terá sempre consequências graves para o seu
desenvolvimento pessoal e para a vida coletiva do País.
Abandono escolar, pior alimentação, agravamento de problemas de saúde mental, menor acesso à saúde e
a acompanhamento especializado, menor apoio para crianças com necessidades educativas especiais, violência
doméstica ou simples falta de interação com os colegas, tudo isto são consequências de se fecharem as crianças
em casa, no seu próprio mundo. É evidente que quem sofre mais são aquelas que vivem em mundos mais
pobres, mais pequenos ou mais assustadores, mas todas as crianças precisam da escola para se fazerem gente.
A escola pública não é apenas um espaço onde se vai ensinar e aprender os conteúdos letivos, é um
instrumento essencial de justiça social que deve responder a todos por igual e não pode deixar ninguém para
trás. É precisamente isso que faz dela um dos pilares do Estado social, no nosso País. Só em situações
extremas, como o confinamento geral imposto pela COVID-19, é que o ensino à distância pode ser considerado
como uma solução temporária e de emergência. Foi o que aconteceu no nosso País, em que o ensino à distância
foi uma resposta de emergência, graças ao esforço coletivo dos professores, dos pais e dos alunos, com
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dificuldades, com criatividade, porque não tiveram a formação que deveriam ter tido, com o seu próprio dinheiro
e com os seus próprios computadores, porque as escolas não tinham — e continuam a não ter — equipamento
informático.
Ter orgulho na escola pública não é ignorar os seus problemas, nem ignorar os apelos daqueles que a
constroem todos os dias, como o desta professora do segundo ciclo que deixou o seu testemunho no site
escolapublica.pt: «Estamos a perder os alunos com mais dificuldades e de meios mais desfavorecidos ou mais
desacompanhados face às condições de trabalho dos pais. Para nós, professores, a frustração é grande e o
sentimento de impotência é esmagador. O trabalho é absolutamente insuportável. Exaustão e depressão,
computadores a avariar em virtude da utilização excessiva, tendinite e contraturas musculares.»
Sr.as e Srs. Deputados, o direito à educação desta geração depende da possibilidade do seu regresso à
escola. É isso que outros países estão a discutir, planos de regresso às aulas presenciais com segurança e
confiança, e em todos esses planos há um fator em comum: procurar condições para o afastamento físico, ou
seja, para a diminuição de alunos por turma. Mas como é possível reduzir o número de alunos por turma,
desdobrar horários, acompanhar os alunos que ficaram para trás sem mais professores, mais técnicos
especializados e mais investimento na escola pública? Como é possível aplicar esta medida que, se mais nada
acontecer, é a única que garante a segurança, no regresso às aulas? Como é possível proteger os profissionais
mais velhos e de grupos de risco sem substituir professores e trabalhadores não docentes? Como se garante
limpeza e higiene quando muitas escolas não têm já assistentes operacionais para abrir a biblioteca e o refeitório
ao mesmo tempo? Como se vão adaptar os transportes escolares aos novos horários?
No que toca ao próximo ano letivo, há muito mais perguntas do que respostas sobre planos de contingência,
sobre a relação entre o ensino à distância e o ensino presencial, sobre os apoios para as famílias que tenham
de ficar em casa com as crianças, sobre o reforço do apoio para os alunos com necessidades educativas
especiais, sobre as soluções para o ensino profissional e para o ensino artístico ou até sobre a devolução de
manuais escolares.
É perante o silêncio do Ministério da Educação que o Bloco de Esquerda traz aqui esta proposta. A diminuição
de alunos por turma é essencial para que a pandemia não impeça o regresso à escola. Não basta dizer que é
preciso regressar ao ensino presencial e, depois, deixar nas costas largas da autonomia das escolas a
responsabilidade de salvar o direito à educação de uma geração inteira! Sobretudo, a possibilidade de regresso
à escola não deve e não pode ser limitada por razões orçamentais.
A proposta do Bloco é flexível, com espaço para ser adaptada à realidade de cada escola, mas com muitas
vantagens em relação ao silêncio do Governo. Em primeiro lugar, é clara sobre o objetivo de regresso à
educação presencial; em segundo lugar, assume uma estratégia para esse regresso; e, em terceiro, garante o
investimento necessário em educação.
Esta é uma proposta que não vira a cara ao maior desafio de sempre da escola pública e, ao fazê-lo, responde
aos milhares de professores, auxiliares, famílias e alunos que, todos os dias, constroem a escola pública no
nosso País.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem quatro pedidos de esclarecimento. Como pretende
responder?
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, irei responder primeiro a dois desses pedidos e, depois, aos
outros dois.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Portanto, para um primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o
Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, é oportuno o debate que o Bloco
de Esquerda nos propõe hoje, quando o Ministério da Educação está a auscultar os parceiros educativos para
assinar o plano de abertura do próximo ano letivo.
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A verdade é que enfrentamos o próximo ano letivo com os olhos postos na missão da escola pública, para
evitar que as desigualdades de condição social e de contexto familiar se reproduzam e se perpetuem. O grande
desafio é fazer do próximo ano letivo mais uma jornada de educação para todos. É com os olhos postos nesse
objetivo que temos de visar o pleno regresso ao ensino presencial e daqui saudamos o Governo por ter
assumido, claramente, essa missão.
Os alunos e os professores não podem permanecer separados para sempre, embora isso tenha sido
necessário durante algum tempo. Os meios digitais, o #EstudoEmCasa, as formas alternativas de comunicação
foram importantes e evitaram um isolamento maior e que teria sido ainda mais grave, mas não substituem a
interação humana.
É importante reforçar o digital ao serviço das aprendizagens, não só fora da escola mas também dentro da
escola, e temos os instrumentos para isso. Não são só os equipamentos, é a conectividade móvel, é a
capacitação para alunos, docentes, formadores e técnicos, é a aposta em novos recursos educativos digitais de
qualidade, é a tarifa social de acesso a serviços de internet, é a inclusão digital de adultos e é, em suma, um
vasto programa de democratização do digital.
Mas o digital é uma ferramenta, não é um substituto do presencial, sempre soubemos isso e sempre o
dissemos, e, porque importa fazer do próximo ano letivo uma caminhada de educação para todos, saudamos o
Governo por já ter fixado claramente o objetivo de investir desde o início do ano letivo na recuperação das
aprendizagens e temos as ferramentas para isso.
Com o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória, com as aprendizagens essenciais, graças às
quais não vamos obrigar os professores a pôr o cumprimento de programas demasiado extensos e rígidos à
frente das aprendizagens dos alunos, com a autonomia e flexibilidade curricular, com os planos de inovação
pedagógica, com as tutorias, temos as ferramentas para fazer o que é preciso, a margem de manobra de que
os professores e os técnicos precisam para dar as respostas adequadas aos contextos distintos, aos seus alunos
concretos, às necessidades educativas diferenciadas. E temos os meios do Orçamento em vigor, temos os
meios do Programa de Estabilização e temos os meios do Plano de Ação para a Transição Digital, porque não
existe, nem nunca existiu, só o Orçamento Suplementar.
Aplausos do PS.
Ninguém pode saber como será o mundo daqui a três meses e teremos sempre de respeitar as orientações
das autoridades sanitárias, mas sabemos que a escola pública respondeu prontamente, mantendo o
acolhimento dos filhos de profissionais essenciais, mantendo a oferta de refeições escolares, criando
rapidamente formas alternativas de aprendizagem.
Sabemos que a solidez dessa resposta assentou numa grande parceria, envolvendo os profissionais da
educação, as escolas e o próprio Governo, e sabemos que, nessa parceria, foi essencial que as soluções locais
tivessem assentado na capacidade dos profissionais, em cada escola, para adequar as respostas à sua
realidade concreta.
Por isso, Sr.ª Deputada, em relação ao projeto de lei que apresentam, e que é o contributo do Bloco de
Esquerda para este debate, pergunto-lhe se será adequado prescrever agora uma redução universal do número
de alunos por turma, sem sabermos qual será a situação sanitária daqui a três meses, sem sabermos se os
condicionalismos se manterão estáveis durante o ano letivo, se serão iguais em todas as escolas e em todo o
momento, sem sabermos se as condições impostas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) se manterão, sem
podermos, portanto, antecipar de forma tão genérica as necessidades reais de reorganização dos grupos de
alunos.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada, quando neva em Trás-os-Montes não se encerram escolas no Algarve. Por isso pergunto-lhe
se não será melhor dar às escolas as condições para responderem especificamente à sua situação concreta,
que poderá ser muito diferente de escola para escola e variar de uma semana para outra, em vez de antecipar
já um padrão nacional.
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Aplausos do PS.
Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita
Bessa.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por dar os parabéns à Sr.ª
Deputada Joana Mortágua pelo debate que hoje traz a discussão.
O Bloco parte de um ponto que, diria eu, é consensual entre todas as bancadas, o de que o ensino à distância,
a que fomos forçados, tem várias limitações pedagógicas e sociais pois aumenta as desigualdades e impede a
concretização de um papel essencial da escola, que é o da mobilidade social.
Mas o Bloco parte deste ponto de consenso apenas para arrastar a sua agenda política na educação, de
resto não inteiramente conseguida na anterior Legislatura, e talvez por isso regresse, agora, a esta ideia de
reduzir transversalmente o número de alunos por turma para níveis que a Sr.ª Deputada sabe tão bem quanto
eu que não são concretizáveis.
Portanto, à boleia de uma ideia de segurança, que agora cai muito bem, o Bloco estipula que todas as turmas,
de todos os anos, de todas as escolas, de Bragança a Faro, deverão ter entre 15 e 20 alunos.
Enfim, para ser justa, a Sr.ª Deputada até dá alguns graus de liberdade, diz que as turmas devem ter 15
alunos, mas também podem ter 16, 17, 18, 19 ou 20. Portanto, dá cinco graus de liberdade às escolas para
escolherem o número de alunos que devem ter.
Assim, a este propósito, pergunto se a Sr.ª Deputada acha que, em consequência e em consonância com o
seu projeto de lei, as escolas vão aumentar os metros quadrados até setembro para dar conta do impacto desta
divisão em turmas mais pequenas ou se, não havendo mais salas, aquilo que, na verdade, a Sr.ª Deputada está
a propor é o desdobramento dos horários, que tem como consequência ter de explicar aos pais destes alunos
que os seus filhos só terão aulas de manhã ou de tarde e que, portanto, os pais não poderão ir trabalhar de
manhã ou de tarde para os poderem acompanhar.
Uma vez que a Sr.ª Deputada é conhecedora dos assuntos da educação, pergunto-lhe também se não sabe
que há vários grupos de recrutamento para os quais já não é possível, hoje em dia, encontrar professores e,
portanto, se a sua solução não levará a que um grande conjunto de alunos fique, na verdade, sem professor em
setembro — em turmas mais pequenas, mas sem professor!
Pergunto-lhe ainda qual é o impacto financeiro desta medida transversal, pois tenho a certeza de que a Sr.ª
Deputada, responsavelmente, fez essa estimativa, e não só a fez como, de certeza, apresentará hoje, até às 17
horas, uma proposta no Orçamento retificativo para a acautelar.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Exatamente!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Portanto, Sr.ª Deputada, gostava de saber se aproveitar uma
circunstância de saúde pública que é séria, que exige respostas pragmáticas para daqui a dois meses, é, de
facto, a melhor oportunidade para colocar na agenda política um tema de há muitos anos, do Bloco, que sabe
não ser exequível e que, sinceramente, me parece ser mais um tema de aproveitamento político do que uma
séria preocupação com a preparação do ano letivo.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª
Deputada Joana Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Sr. Deputado, com a sua
pergunta, mostrou que sabe tanto sobre os detalhes da aplicação e da concretização do ensino presencial como
o Bloco de Esquerda e como o País, ou seja, nada. Isto porque a verdade é que o Estado, as autoridades de
saúde, os vários ministérios não viram qualquer complicação nem tiveram pejo em emitir orientações de
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distanciamento social para as creches, para os ATL (atividades de tempos livres), para os locais de trabalho,
para todos os locais com frequência de grupos.
Para os serviços públicos que foram abertos houve orientações sobre como é que iam funcionar e que tipo
de distanciamento é que teria de haver.
Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
Agora, para as escolas, aparentemente, estar preocupado com a distância de segurança que é preciso
manter entre os alunos e chegar à conclusão óbvia de que isso implica uma redução do número de alunos por
turma, o desdobramento por turma, e que, além disso, a recuperação daqueles alunos que ficarem para trás vai
implicar mais recursos parece ser uma conclusão estapafúrdia.
Disse o Sr. Deputado, aqui, que não existe só o Orçamento Suplementar. É verdade, mas o Orçamento do
Estado — não sei se o Sr. Deputado se lembra — já não chegava para as necessidades das escolas. As escolas
já não conseguiriam abrir no início do ano letivo passado por falta de assistentes operacionais e, como foi aqui
lembrado, e bem, há muitos grupos de recrutamento que já não têm professores suficientes. Portanto, aquilo
que sabemos é que o Ministro da Educação, que não sabe se é preciso mais professores e que diz que logo se
vê — se não é o Ministro da Educação que sabe, não sei quem é que deverá saber! —, se prepara para deixar
às costas largas da autonomia das escolas o problema de resolver as desigualdades sociais. E se há problema
que é da exigência e da responsabilidade do Ministro da Educação, pelo qual deve responder e dar a cara neste
momento, é a defesa da escola pública, o investimento na escola pública e o combate às desigualdades sociais
que o ensino à distância cria.
Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, mudam-se os líderes, mantêm-se as vontades.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Eu sou eu!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Referi-lhe e lembrei-lhe muitas vezes aquela declaração da ex-Deputada
Assunção Cristas de «sacrifique-se a escola pública».
A Sr.ª Deputada sempre foi — e sempre será — contra a diminuição de alunos por turma, porque sempre foi,
e sempre será, contra um maior investimento na escola pública e, portanto, há aqui uma coerência.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O que é grave é que esse sectarismo contra a diminuição do número de
alunos por turma, esse sectarismo contra o investimento na escola pública venha numa altura em que está
provado…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Onde é que está provado?!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … que só a diminuição de alunos por turma e só o afastamento social —
porque não se espera que a pandemia acabe daqui a dois meses, ao contrário da esperança do Sr. Deputado
Porfírio Silva — poderão permitir aquilo que todos queremos, que é o regresso das crianças à escola, na defesa
do País e do desenvolvimento das crianças.
Mas como a Sr.ª Deputada já mudou várias vezes de opinião nesta matéria…
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Eu?
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … — por exemplo, aquando da votação dos manuais escolares votou contra
a distribuição gratuita dos manuais escolares e agora até quer que eles não sejam devolvidos —, ficamos à
espera de que agora também mude de opinião.
Aplausos do BE.
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O Sr. Porfírio Silva (PS): — É pena que não tenha respondido à minha pergunta!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida
Balseiro Lopes.
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, o Bloco de
Esquerda apresentou um projeto de lei para a redução do número de alunos por turma devido à pandemia da
COVID-19. Este é um tema que o Bloco de Esquerda tem trazido ao Parlamento recorrentemente, a única
novidade é que desta vez a desculpa é a pandemia. Portanto, a primeira pergunta que lhe queria fazer é no
sentido de saber se a real motivação deste projeto é efetivamente a pandemia.
Senão, vejamos: cabe à Assembleia da República definir a redução do número de alunos por turma para
garantir o distanciamento social, sem atender à realidade e ao espaço de cada escola de norte a sul do País e
sem conhecer as condições de saúde pública que devem obrigatoriamente nortear esta decisão?
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Qual é a base científica para esta redução proposta pelo Bloco
de Esquerda?
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!
A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Até porque em algumas escolas pode dar-se o caso de em vez
de 15 serem 12 alunos, como é que ficaríamos com a aprovação deste projeto de lei?
Esta é uma matéria que não cabe ao Parlamento, esta é uma matéria que cabe ao Governo e, quando muito,
às autoridades de saúde. O que o Parlamento tem de fazer é escrutinar a atividade do Governo, neste caso para
aquele que deverá ser o plano de reabertura das escolas, já no próximo ano letivo, e aí concordo com a Sr.ª
Deputada que há, de facto, muitas perguntas que devem ser feitas ao Sr. Ministro da Educação.
Isto porque no dia 9 de abril tivemos o anúncio, por parte do Governo, de que não ia haver até setembro a
reabertura das escolas, com exceção para os alunos que tinham exames nacionais, mas passaram praticamente
três meses e o Governo, neste caso o Sr. Ministro, desapareceu.
Portanto, há de facto várias respostas que devem ser dadas, desde logo à pergunta de como é que se justifica
que ao dia de hoje, três meses depois deste anúncio, ainda não haja um plano para a retoma do sistema
educativo em Portugal. As únicas informações que tivemos foram umas declarações de ontem do Sr. Primeiro-
Ministro e do Sr. Ministro da Educação, no meio de uma visita a uma escola, em que basicamente aquilo que
anunciaram foi que existiria um plano, que nós não sabemos qual é.
Assim, em três meses, nada foi dito ou trazido para a discussão pública sobre a retoma do próximo ano letivo.
Infelizmente, o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Educação foram mais diligentes e céleres a anunciar a
vinda da Liga dos Campeões para Portugal do que a anunciar a retoma do próximo ano letivo.
Aplausos do PSD.
Há países, como o caso de França, que já lançaram um pacote de apoio às famílias com o objetivo de apoiar
cerca de um milhão de crianças até ao mês de setembro. Há países que estão a ponderar, outros já decidiram,
a antecipação do ano letivo. Estas são medidas que estão, de facto, a ser implementadas e discutidas noutros
países, mas em Portugal não há qualquer compromisso político por parte do Governo.
Portanto, aquilo que temos obrigação de fazer é exigir este tipo de respostas ao Governo, porque esta deveria
ter sido uma das principais preocupações do Governo, isto é, garantir um plano de retoma do sistema educativo
para salvaguardar, sobretudo, os mais frágeis, os mais vulneráveis, os que ficaram numa situação muito mais
penalizadora com o encerramento presencial das escolas, desde março deste ano.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada
Bebiana Cunha.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Mortágua, antes de mais, quero felicitá-
la pelo tema que aqui traz a debate e, depois, quero dizer-lhe que o PAN acompanha, de um modo geral, esta
proposta.
Gostaríamos, porém, que ela fosse mais ambiciosa e contribuísse para o início da redução do número de
alunos por turma para além do período da COVID-19. Assim, queríamos perguntar-lhe se o Bloco de Esquerda
estará disponível para acompanhar essa mesma posição para lá deste contexto da COVID-19.
Por outro lado, queria dizer-lhe que, no entender do PAN, este retorno, com medidas de distanciamento
social e medidas de proteção individual, deve também fazer-se acompanhar dos devidos testes, sejam eles de
rastreio ou combinados com os testes serológicos, no sentido de compreendermos melhor aquilo que é a
imunidade de grupo e de, no fundo, garantirmos também uma maior segurança para todos.
O que gostaríamos de saber, Sr.ª Deputada, é se o Bloco de Esquerda, para além desta preocupação com
a redução do número de alunos por turma, também partilha desta outra preocupação com o despiste regular e
pró-ativo da COVID-19 no contexto das comunidades educativas.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Margarida Balseiro Lopes e Bebiana Cunha,
agradeço as questões colocadas.
Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, o Bloco de Esquerda sempre defendeu a redução do número de alunos por
turma, redução a favor da qual há vários argumentos pedagógicos, mas, neste momento, a nossa prioridade é
que as crianças possam, em tempo de pandemia, ter acesso a uma educação de qualidade, naturalmente com
todas as condições sanitárias e de segurança necessárias.
Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, comecei por dizer que o tempo de agir da Assembleia da República
é quando o Governo falha a chamada e fica parado.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é bem assim!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A Sr.ª Deputada reconheceu que o Governo está parado, mas acha que a
Assembleia da República não tem de fazer nada e não tem de tomar uma posição sobre se as crianças devem
ou não voltar à escola e sobre que investimento é necessário para que elas voltem à escola.
A proposta do Bloco de Esquerda é muito flexível e não é nada mais nada menos do que a tradução prática
daquilo que a DGS tem dito em relação a muitos outros setores que envolvem ajuntamentos de pessoas.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema de ensino entrou
abruptamente em lockdown em 16 de março, a duas semanas do final do segundo período.
Com muito trabalho preparatório durante as férias da Páscoa, foi possível, no terceiro período, dar uma
resposta de «emergência» à disrupção, improvisando em tempo real o ensino a distância, quer online, quer
analógico, através da televisão.
Foi um esforço considerável de professores, alunos, diretores, pais — e, reconheço, da própria tutela —, com
muitas assimetrias na execução. Mas se o desempenho não foi sempre excelente, o esforço foi-o e, por isso,
merece o nosso louvor.
Esta migração forçosa para o ensino à distância — e note-se que é contestável que tivesse de ser forçada
até ao final do ano letivo — desocultou desigualdades estruturais e acresceu novas dificuldades conjunturais.
Os alunos de contextos socioeconómicos desfavorecidos e os alunos com dificuldades de aprendizagem
precisaram, e precisam ainda, de apoios extra e da presença dos seus professores; houve assimetrias causadas
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pelas limitações da rede de transportes, no caso dos alunos dos 11.º e 12.º anos; e ficou claro que a larga
maioria do sistema de ensino não estava capacitada para utilizar produtiva e proveitosamente o digital.
Estas desigualdades prévias foram amplificadas pela realidade de muitas famílias, sem acesso à internet,
sem computadores para todos os seus filhos, o que significou que muitos alunos acabaram por não «ir» à escola,
ficando para trás, mais para trás.
Este tempo deixou claro que a escola tem um papel essencial como mecanismo de mobilidade social, que é
na escola que os mais vulneráveis podem encontrar a ambição e as ferramentas para cumprir projetos de vida
e que, através da escola, da partilha de um espaço, de ideias e de um quotidiano, se partilham pontos de
chegada, ainda que se provenha de diferentes pontos de partida.
Manter os alunos afastados dessa convivência diária seria confinar cada um ao espaço — físico e de
horizonte — da sua origem, e as desigualdades agudizar-se-iam. Não se deseja regressar ao ensino à distância.
Sr.as e Srs. Deputados, estamos, agora, a dois meses do início do próximo ano letivo. Se em tempo de
normalidade as escolas estariam a organizar o ano que vem, em tempo de excecionalidade mais exigente e
trabalhosa se torna essa preparação.
E, como já aqui foi dito, o que fez saber o Governo sobre o regresso às aulas? Que as mesmas começarão
entre 14 e 17 de setembro, que se pretende que sejam presenciais e que as cinco primeiras semanas de aulas
serão para revisão da matéria dada.
Não é um grande plano. Na verdade, não chega a ser um plano. E, mesmo no pouco que se disse, há
contradições.
Então, o Governo que defendeu e aprovou um decreto-lei de autonomia e flexibilidade curricular é o mesmo
que anuncia uma medida centralizada e igual para todas as escolas, de cinco semanas de aulas a rever a
matéria do ano anterior? Mas vai ser para todas as disciplinas? E para todos os alunos, quer precisem, quer não
precisem? E a matéria do resto do ano condensa-se? A tutela terá feito um estudo e sabe — até mais do que
os diretores das escolas, que já se mostraram críticos — o que é melhor para cada aluno, de Viana do Castelo
ou Bragança a Vila Real de Santo António ou Faro? E, se sim, onde está esse estudo?
E se as cinco primeiras semanas de aulas vão ser passadas a estudar a matéria que ficou para trás, então,
não precisarão os alunos dos manuais escolares? Mas como poderão consultá-los se as famílias, segundo o
despacho de 9 de junho da Sr.ª Secretária de Estado Susana Amador, vão ter de devolvê-los a partir desta
sexta-feira? Como é evidente não faz sentido e nem sequer vai acontecer.
Responsável e consequente seria o Ministério suspender excecionalmente, neste ano, a obrigação de
devolver os manuais e assumir o encargo. E é isso mesmo que o CDS apresenta como proposta neste
Orçamento Suplementar.
Sr.as e Srs. Deputados: Do Ministério esperam-se orientações gerais, sobre o calendário letivo, as
aprendizagens essenciais, o uso de máscara, a desinfeção regular de espaços, os protocolos de teste e rastreio
em caso de contágio, o desfasamento de horários para evitar aglomerados, entre outras desta natureza.
Espera-se que o Ministério pergunte e dê às escolas as condições para exercerem a sua autonomia e
definirem as soluções para o sucesso educativo em cada contexto — geográfico, social e de saúde pública. E
espera-se que a escola, por sua vez, dê a cada aluno, que tem um nome e um percurso que os seus professores
conhecem, o impulso de que ele precisará em setembro.
Espera-se que o Ministério não ceda à microgestão, impondo regras iguais e transversais, e que assuma,
em nome de todos nós, a fatura do estritamente necessário.
Os alunos, os pais, os professores e toda a comunidade educativa esperam que o Ministério garanta que a
escola é um lugar de segurança, porque, em setembro, a escola será a nova «linha da frente», onde deixaremos
os nossos filhos enquanto vamos trabalhar, onde confiamos que eles estão a aprender com a exigência da
melhor preparação que se lhes pode dar, onde esperamos que se reforcem os apoios para a educação inclusiva,
onde o desporto escolar será um meio para uma mente sã em corpo são e onde o digital terá a oportunidade de
ser potenciado, sem nada retirar ao presencial, que, comprovámo-lo nestes meses, não tem equivalente de igual
valor.
Aplausos do CDS-PP.
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O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Alexandra
Tavares de Moura, mas a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa não tem tempo para responder. Pergunto ao Partido
Socialista se não quer ceder 1 minuto ao CDS-PP para a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa poder responder. Caso
contrário, tem sido prática da Mesa dar a palavra para pedir esclarecimentos mesmo quando não há tempo para
responder, o que, na prática, é uma intervenção fora de ordem. Em todo o caso, sendo essa a prática que a
Mesa tem seguido reiteradamente, darei a palavra à Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura para pedir
esclarecimentos, que não terão resposta.
A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, o PS cede 1 minuto para a Sr.ª Deputada poder
responder.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, o PS cede 1 minuto para a resposta.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura, para pedir esclarecimentos.
A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, percebemos
que, nesta altura, tem ainda muitas perguntas para nos colocar. Gostaríamos que também tivesse algumas
pistas e algumas soluções para nos apontar.
Como sabe, ninguém, neste momento — repito, ninguém —, em sítio nenhum da Europa, consegue saber
exatamente como será o dia seguinte.
Aplausos do PS.
Mas, Sr.ª Deputada, gostava de tocar num assunto que foi um pouco esquecido por si. Lembro que foi com
o Partido Socialista que se iniciou a simplificação e modernização administrativa e a tão falada digitalização.
Hoje, como há 14 anos, foi o Partido Socialista que assumiu a importância deste caminho como vetor
essencial para a coesão territorial e o combate às desigualdades.
Ao longo destes anos, foram os Governos do Partido Socialista que desenvolveram políticas inovadoras que
promovem o princípio da relação «uma só vez» com o Estado. Desenvolvemos medidas que apostam no digital.
Desenvolvemos medidas que incentivam a partilha e a reutilização de recursos. Desenvolvemos medidas que
recorrem a tecnologias emergentes, como a inteligência artificial.
Sim, somos defensores da simplificação da vida das pessoas e da vida das empresas. Somos defensores
do aumento da eficiência na Administração Pública e tudo faremos para que a inovação seja aliada do Estado
social, garantindo, assim, mais e melhores serviços.
Este desígnio não foi esquecido, em tempos de pandemia. Não foi o confinamento, nem o desconfinamento,
que nos incentivou neste caminho, Sr.ª Deputada.
Por isso, importa lembrar o que fizemos nestes últimos meses: criámos instrumentos tecnológicos para a
inscrição online nos exames; realizámos o concurso externo de docentes totalmente online; criámos um novo
portal das matrículas para concretização deste ato administrativo que cobre todos os níveis de educação, do
pré-escolar ao secundário, e todos os estabelecimentos de ensino públicos, privados e IPSS (instituições
particulares de solidariedade social) ou equiparados; e, ainda, disponibilizámos uma ferramenta que tem como
objetivo garantir a resposta a todos os e-mails que são remetidos à Direção-Geral da Administração Escolar
(DGAE).
Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, a pergunta que lhe coloco para sua reflexão é se não considera
o CDS que, durante o confinamento, o Ministério da Educação soube aproveitar este tempo para continuar o
programa da digitalização das escolas.
Aplausos do PS.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Não é continuar, é começar!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, dispõe de 1 minuto, cedido pelo PS,
para responder. Tem a palavra.
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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista
por me dar a possibilidade de responder. E vou fazê-lo em dois tempos.
Em relação à incerteza, Sr.ª Deputada, tem toda a razão, ninguém sabe o que vai acontecer daqui a três
meses. Mas parece-me ser responsabilidade da tutela ter, pelo menos, um plano A. E, Sr.ª Deputada, devo
dizer-lhe que realmente ninguém sabe o que vai acontecer, mas há vários países — como a Irlanda, a França,
a Espanha ou o Reino Unido — que já têm um plano para o regresso às aulas. Com certeza que as
circunstâncias podem mudar e que pode ser preciso desenhar um plano diferente. O que não pode é a Sr.ª
Deputada achar que vamos chegar a setembro e improvisar, porque isso parece-me muito pouco consistente
com a grande apologia da escola pública.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não foi isso que fizemos nos anos de crise!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Em relação à defesa do digital, se nestes meses tivessem feito tanto
pelo digital como a Sr.ª Deputada referiu, em primeiro lugar, não teria sido necessário inscrever no Orçamento
Suplementar, como única verba relacionada com a educação, 400 milhões de euros, exatamente para fazer o
que até aqui não fizeram, e, em segundo lugar, já teria sido cumprida a promessa, da qual nunca vou esquecer-
me, do Sr. Primeiro-Ministro, quando apresentou a Telescola, de que o ano letivo, em setembro, iria começar
com um computador por aluno. Onde é que já vai essa promessa? Provavelmente tão longe quanto as suas
palavras.
Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Para dizer isso, não precisava nem de 1 minuto!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana
Cunha.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste contexto, para o PAN, havia
a certeza bem clara de que o ano letivo não tinha de ser perdido por causa da COVID-19. Mas, para tal, o
regresso às aulas presenciais teria de ser cauteloso, progressivo e seguro para todos os elementos da
comunidade educativa.
Aliás, em reunião com o Governo, aquando da tomada de decisão do reinício presencial das atividades
letivas, alertámos para que tal deveria ser feito numa lógica gradual, do estritamente necessário, sem descurar
as preocupações manifestadas pelas famílias e jovens, nomeadamente até em relação à realização dos exames
para melhoria de notas, garantindo que não ficassem em causa projetos escolares e o futuro dos jovens.
É por isso que não compreendemos como é que, por um lado, o Governo assume o regresso de cerca de
200 000 alunos ao contexto de aulas presenciais e, depois, não conseguiu ou não se esforçou para encontrar
uma resposta justa para os estudantes que pretendiam fazer melhoria de nota e que precisavam dessa melhoria
para prosseguir os seus sonhos. E, comparativamente ao ano passado, em disciplinas como, por exemplo,
Economia, como conseguiu o Governo, com esta decisão, reduzir em oito o número de exames? Ainda estamos
para ver se o público da Liga dos Campeões não vai ser superior ao número de estudantes que vai ficar impedido
de fazer melhoria de nota.
Mas também neste contexto, para todos os estudantes que estiveram à distância, era fundamental garantir
condições de acessibilidade digital, o que não aconteceu. O PAN propôs, aliás, que o Governo conseguisse
montar um plano de garantia da transição digital com os municípios, comunidades intermunicipais e áreas
metropolitanas, disponibilizando o acesso aos equipamentos informáticos e à rede para os estudantes que não
têm acesso a esses meios, mas o Governo decidiu empurrar com a barriga para o próximo ano letivo.
A transição digital é um processo legítimo ao qual a educação não pode ficar alheia, mas também não pode
ser construído sobre desigualdades. Esperemos que nesta renovação de equipamentos informáticos os alunos
das escolas não fiquem esquecidos.
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Este período, embora forçado pela COVID-19, traz-nos reflexões e aprendizagens importantes. O PAN não
deixará de lutar pela implementação de modelos que visem uma educação que fomente a cooperação e a
empatia mais do que a competitividade e o individualismo; promova o respeito e a valorização de todos os seus
elementos, garantindo condições de trabalho e a efetiva valorização profissional do pessoal docente e não
docente, uma escola inspiradora, promotora de liberdade para pensar e construir conhecimento, onde a
aprendizagem se faça sem gavetas, em interdisciplinaridade, e onde os processos sejam mais importantes que
os conteúdos.
Se há algo que aprendemos neste período é que os modelos educativos também podem mudar, as
comunidades educativas têm uma capacidade de adaptação e de dedicação excecional, a relação escola-
família-sociedade não se deve limitar aos períodos de crise e que no meio das dificuldades se criaram tantas
outras pontes que, porventura, até aqui se desconheciam.
Se há algo que podemos retirar desta crise é a força e a resiliência das comunidades educativas e isso não
pode ser perdido.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr.
Deputado Nuno Fazenda.
O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada, foi ontem assinado um
protocolo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses com vista à redução do amianto
nas escolas públicas portuguesas.
Também ontem mesmo foi publicado em Diário da República um despacho que dá conta dos termos em que
vai ser removido esse amianto e que identifica, com toda a transparência, todas as escolas que vão ser
intervencionadas.
Mas vale a pena ter presente que esta preocupação não é de hoje, não é nova, porque, em bom rigor, isto
vem intensificar o trabalho que foi feito na última Legislatura, onde foram intervencionadas mais de 200 escolas
públicas. O que se pretende agora é responder definitivamente, de imediato, de forma mais contundente na
melhoria das nossas escolas públicas.
A remoção do amianto das escolas é uma medida que consta do Programa de Estabilização apresentado
pelo Governo e a sua concretização assenta nos seguintes factos: primeiro, num investimento de cerca de 60
milhões de euros; segundo, num financiamento a 100% por fundos comunitários; terceiro, na intervenção em
578 escolas públicas para remoção de todas as estruturas com amianto; e quarto, numa importante parceria
entre o Governo, que cria as condições de financiamento, e os municípios, que são os donos das intervenções
em todas as escolas, que não pagam essa remoção, ela é paga pelo Governo através de fundos comunitários.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Não é o Governo!
O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Neste contexto, estranha-se que o PAN nada tenha dito sobre esta iniciativa
muito importante de remoção do amianto nas nossas escolas. Terá sido porque aplaude a iniciativa ou por não
ter dado conta dela? De facto, quando as iniciativas são positivas, como é o caso, ficaria bem ao PAN que
pudesse saudar esta ação do Governo e dos municípios portugueses, até porque esta tem sido também uma
preocupação do PAN. Por isso, deixo-lhe também esta nota para comentar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.
A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Fazenda, quero agradecer o seu pedido
de esclarecimento e dizer-lhe que ainda ontem tivemos oportunidade, em sede de audição regimental à Sr.ª
Ministra da Coesão Territorial, de fazer uma série de perguntas precisamente sobre este assunto, sobre estes
60 milhões de euros, que são de fundos europeus, sabemo-lo bem, mas também, e acima de tudo, para saber
qual o real compromisso do Governo relativamente à calendarização deste programa e quais as prioridades,
porque o despacho de que bem fala não é claro nesta matéria. Para o PAN, é fundamental que o Governo
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assuma um plano de calendarização muito concreto, pois trata-se de um problema que se arrasta desde 2011
e que tem levado à doença várias pessoas, muitas delas falecendo até, pelo contacto com o amianto.
Portanto, é isso que esperamos do Governo, para resolver este problema de uma vez por todas.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar agora a mais uma intervenção.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.
A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes, começo esta
intervenção por saudar todos os profissionais que garantiram que a escola pública desse, apesar das
dificuldades, respostas aos estudantes do País. Saudamos os professores, os assistentes operacionais, toda a
comunidade escolar, pelo trabalho com os alunos, que apenas surpreendeu quem não conhece a magia que
acontece todos os dias em alguns estabelecimentos escolares em que tudo falta menos o empenho e o
compromisso dos seus trabalhadores com os alunos. Saudamos todos os que não baixaram os braços perante
um vírus que obrigou às alterações radicais do dia a dia de todos e se empenham na procura de soluções para
que nenhum aluno fique para trás.
Infelizmente, fruto de décadas de desinvestimento programado, a escola pública, democrática e inclusiva tem
vindo a degradar-se. Assistimos, durante anos, a recomendações de recuperação do parque escolar que foram
sendo adiadas por todos os Governos e assim chegámos a 2020 com escolas sem condições.
As condições materiais e humanas ressentem-se desse desprezo por parte dos sucessivos Governos a
pretexto de políticas de controlo da despesa pública. A escola pública foi descaracterizada e está mais longe de
cumprir o papel fundamental na educação e formação de crianças, jovens e adultos.
Mas esta pandemia veio pôr a nu desigualdades com crianças e jovens que não estavam assim tão viciados
em novas tecnologias, pois alguns deles nem tinham internet em casa e os números mais recentes indicam que
este número subiu fruto da diminuição do rendimento familiar.
Foi rápida a identificação das necessidades de ferramentas tecnológicas para os alunos de todas as idades
e até para os professores, pois cada comunidade escolar conhece os seus alunos, os seus profissionais e
reconhece as suas necessidades. A questão que se coloca é saber se o Governo percebeu que o investimento
na educação é urgente e a valorização dos professores não se faz de elogios e agradecimentos mas, sim, da
garantia dos seus direitos, visto que o sucesso escolar dos alunos apenas se concretiza com uma sociedade
empenhada em lhes oferecer a escola que merecem.
Os Verdes reivindicam uma política que não ponha em causa o direito de todos usufruírem de uma escola
pública de qualidade, democrática, inclusiva, universal e gratuita.
Não obstante o esforço que anteriormente sinalizámos, nesta quarentena muitos alunos ficaram para trás
porque não tinham meios tecnológicos, porque tinham de partilhar o único computador da família com os irmãos
e com os pais em teletrabalho, porque não tinham internet, visto que o rendimento familiar não permitia, porque
não vivem em famílias estruturadas, porque já antes da COVID-19 tinham problemas, designadamente de
habitação, os quais vieram agravar-se com o isolamento.
A comunidade escolar tentou reagir, mesmo antes de qualquer diretiva do Ministério da Educação, e mesmo
com estas diretivas assistiu-se a variadas orientações por parte dos agrupamentos: uns mantiveram os horários
letivos, transformados em atividade síncrona; noutros esta não se realizava, com todas as nuances intermédias;
houve agrupamentos com planificação e lecionação de novos conteúdos curriculares e outros apenas com ações
de consolidação de conteúdos.
Nunca a autonomia das escolas foi tão proveitosa para que o Governo passasse entre os pingos da chuva e
sacudisse a água do capote!
Entretanto, os alunos, os professores e os pais estão cansados, porque foram chamados a dar uma resposta
rápida e minimamente eficaz sem que tivessem tido tempo de se preparar, de se adaptar. O próximo ano letivo,
sem grandes surpresas, parece estar novamente a ser alinhavado sem a participação dos interessados. Talvez
até se inicie sem que esteja assegurado a todos os professores o direito às férias e ao descanso merecido.
Será necessário criar condições que permitam que os alunos, professores e assistentes operacionais voltem
ao espaço-escola, porque é na escola que as crianças e jovens aprendem, socializam, respeitam, aceitam a
diferença, conhecem e crescem em igualdade de oportunidades.
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A educação é na escola e à escola tem de voltar. Tal implica, desde logo, a diminuição significativa do número
de alunos por turma, proposta apresentada desde 2015 por Os Verdes e que em 2020 ainda não se concretizou
na totalidade. A redução do número de alunos por turma não servirá apenas para que se cumpra o
distanciamento exigido, que trará novas exigências ao Ministério da Educação, como a contratação de mais
professores. Será também muito importante para que os professores possam contribuir com as suas funções,
garantindo um acompanhamento mais próximo e eficaz aos alunos.
Investir num ensino público de qualidade é investir num futuro promissor e qualificado para o País. O contrário
significa comprometer o seu potencial e desqualificar o País e o comportamento exemplar da comunidade
escolar merece que o regresso seja marcado pela estabilidade e pelo cumprimento das necessidades.
Aplausos do PEV e de Deputados do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, como naturalmente repararam, o tempo desta
intervenção foi imputado ao PS, que será devidamente reembolsado. Foi um teste à atenção com que os Srs.
Deputados estão a seguir a sessão e passaram todos, tendo em conta a quantidade de reclamações que
chegaram à Mesa.
Risos.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.
A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo sido anunciado o arranque do
próximo ano letivo para os dias que decorrem entre 14 e 17 de setembro, importa que sejam tomadas todas as
medidas necessárias para garantir a segurança de alunos e trabalhadores, considerando os vários cenários da
evolução do surto epidemiológico.
Neste contexto, o despacho normativo de organização do ano letivo 2020/2021 será determinante para que
seja possível proceder às adaptações de forma minimamente atempada, tendo em conta que há alterações que
têm mesmo de ser feitas. Este é o caso de turmas de menor dimensão, para que se garanta distanciamento
físico, a determinar pelas autoridades de saúde, dentro das salas de aula; mais auxiliares, para garantir a
segurança, limpeza e higiene; mais técnicos especializados, para um maior acompanhamento e apoio reforçado
dos alunos; mais professores e educadores, para que sejam superados os défices de aprendizagem de
conteúdos curriculares não desenvolvidos e desigualdades agravadas, e para evitar os abusos e ilegalidades
que o teletrabalho criou e agravou.
Além disso, é forçosa a tomada de medidas por parte do Governo para que o insucesso e o abandono escolar
não sejam, no próximo ano letivo e mesmo nos anos subsequentes, um problema de enormes dimensões.
Assim, além do reforço do número de trabalhadores que garantam a segurança e o apoio acrescido aos alunos
em termos pedagógicos, é urgente assegurar medidas de carácter socioeconómico aos alunos e às suas
famílias, tendo em conta o aumento do desemprego, a perda de rendimentos e o agravamento geral da situação
dos trabalhadores. São, por isso, também urgentes medidas de reforço da ação social escolar.
O Orçamento Suplementar pode e deve dar as respostas em falta que ainda não foram garantidas pelo
Governo. E não faltam as propostas do PCP para que isso aconteça: demos entrada, precisamente, de uma
proposta para garantir o reforço da contratação de todos os trabalhadores necessários e a abertura imediata
dos concursos para integração dos trabalhadores não docentes das várias carreiras e categorias cujo processo
do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) foi
já homologado, e ainda de uma outra para reforço da ação social escolar no ensino público obrigatório,
aumentando os vários valores de comparticipação.
Falta também, Sr.as e Srs. Deputados, fazer um balanço sério e profundo deste período em que foram
adotadas soluções à distância.
No inquérito dinamizado pela FENPROF os professores assinalaram que um dos indesejados frutos desta
situação foi, e cito, «A desigualdade entre os alunos, que se agravou, em alguns casos, perigosamente.
Assinalam, como principais razões, a falta de apoios, que, para alguns, são absolutamente indispensáveis e,
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também, as questões de ordem social que, já tendo contornos graves, se tornaram ainda mais problemáticas,
com dois milhões de trabalhadores a ficarem em layoff ou no desemprego.»
Os professores referem ainda o desgaste e o enorme cansaço, que decorrem de diversos fatores, «(…) que
vão da necessidade de adaptação a um modelo inédito de atividade até ao facto de ser bastante mais
complicado, estando distante, acompanhar todos os alunos e satisfazer as necessidades educativas específicas
de cada um; contribui, ainda, para este desgaste o facto de a atividade profissional ter tomado conta de todas
as horas do dia e, ao invadir a casa de cada professor, dificultar a sua indispensável e saudável separação da
vida familiar».
«O ensino não é isto, nem nada que se pareça. Por muita tecnologia que exista e se possa utilizar, nada
substitui o ensino presencial», dizem os professores, no inquérito da FENPROF.
E dizem mais: «Todos os recursos utilizados por mim foram comprados/pagos… por mim: computador,
internet e telefone. Nunca ninguém me perguntou se eu queria ou podia utilizar o meu computador e/ou
telefone… marcaram as aulas síncronas sem ouvir os professores. Em casas com computadores partilhados é
um problema».
«Onde estão os suplementos para luz, internet, chamadas telefónicas (+ de 10 horas de chamadas de
telemóvel para assuntos da escola), impressora…?»
«O trabalho docente triplicou. Os alunos procuram-nos a toda a hora e todos os dias recebo pedidos de
esclarecimentos e trabalhos enviados às 23 ou 24 horas… Deixaram de existir fins de semana e as jornadas de
trabalho chegam frequentemente às 12 e 14 horas/dia.»
«O horário de trabalho dos professores está a ser significativamente violado por entidades superiores. Não
há respeito por horários de trabalho.»
«É altamente esgotante manter e conjugar: trabalhos de direção de turma, apoio constante aos encarregados
de educação, docente de várias turmas com níveis diferentes, centenas de contactos diários dos 110 alunos,
realização de videoconferências… E ser encarregado de educação a apoiar dois filhos em níveis diferentes de
escolarização!! Não sei se aguentarei até 26 de junho!»
A verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que não se pode tornar o excecional em regra. É forçoso garantir todas
as condições de segurança e trabalhar para o regresso à normalidade possível. Para isso, a redução do número
de alunos por turma é um elemento importante e, por isso, o PCP acompanha a proposta hoje em discussão.
As turmas já antes deveriam ser mais pequenas, conforme o PCP tantas vezes propôs, e a situação que vivemos
atualmente veio evidenciar como isso seria fundamental.
No entanto, não podemos deixar de referir que esta proposta teria de ser substancialmente alterada para que
pudesse ser minimamente exequível, sobretudo num curto espaço de tempo, que é o que temos até ao retomar
das aulas. Há consequências que têm de ser devidamente preparadas e pensadas. Por exemplo, se não houver
espaço nas escolas para fazer esta diminuição, exatamente nos números que foram propostos, para onde irão
os alunos? Na nossa ótica, não poderiam ir para o privado, portanto, o que é que aconteceria? Ficariam em
casa? De que forma seria isto organizado?
Como se faria nos casos dos grupos docentes em que faltam professores e em que não tem havido
colocação, por não estarem no sistema nesta altura?
São questões que importa ter em atenção.
O PCP considera que, numa situação como a que atravessamos, mais do que uma solução a régua e
esquadro, seria fundamental existir a definição a breve trecho de normas sanitárias que, assegurando o
escrupuloso cuidado pela saúde, higiene e segurança de alunos e trabalhadores, permitissem que as escolas,
tendo em conta a sua autonomia, melhor pudessem proceder à redução e adaptações necessárias, tendo em
conta as características de cada estabelecimento, de cada sala, de cada equipamento.
O PCP coloca-se do lado da exigência da comunidade educativa para que sejam tomadas as medidas
adequadas e em tempo útil por parte do Governo, que, aliás, demorou demasiado tempo a incluir os vários
parceiros educativos e, nomeadamente, os sindicatos na conversa sobre a preparação do próximo ano letivo.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada Ana Mesquita, a Mesa regista a inscrição de um Sr.
Deputado para pedir esclarecimentos.
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Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Sousa.
A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, agradeço a sua intervenção, que
ouvi com toda a atenção.
Como sabe, o PCP e o PS nem sempre estão de acordo, naturalmente…
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Felizmente!
A Sr.ª Carla Sousa (PS): — E felizmente, obviamente.
Como estava a dizer, o PCP e o PS nem sempre estão de acordo, mas a aposta numa escola pública para
todos, que seja inclusiva, que garanta equidade e que seja motor da mobilidade social não é, certamente, algo
que nos separe.
Convém perceber de onde vimos, no trabalho dos últimos quatro anos. Vimos de uma escola que garantiu
manuais escolares e recursos digitais educativos para todos, dignificámos o ensino profissional, reforçámos o
pré-escolar, estabilizámos financeiramente o ensino artístico, valorizámos os docentes e não docentes,
descongelámos carreiras, reforçámos a ação social, entre muitas outras medidas de promoção da escola
pública.
Aplausos do PS.
Dito isto, sabemos que, nestes tempos de incerteza, aumentaram exponencialmente as desigualdades na
aprendizagem. Elas não são novas, mas agravaram-se. E tanto não são novas que lembro que, no ano passado,
tivemos as taxas de insucesso escolar mais baixas da década, fruto de uma aposta em medidas educativas
estratégicas, como a implementação do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e a criação do
Apoio Tutorial Específico.
As tutorias são, de facto, uma medida que atende às necessidades específicas de aprendizagem de
pequenos grupos de alunos e sem elas muitos alunos ficariam irremediavelmente para trás. As tutorias não
trabalham a escola nem a turma, trabalham o aluno, as suas dificuldades específicas, os seus métodos de
trabalho, a motivação, e trabalham de forma apropriada à especificidade de casos diferentes entre si. No final
da última Legislatura, tínhamos atingido 32 000 alunos por ano, mais de 600 docentes por ano, com um
investimento de mais de 12 milhões de euros por ano. Partimos para o próximo ano letivo sabendo que esta é
mais uma das ferramentas importantes para combater a desigualdade e promover o sucesso.
Aprovámos, há pouco tempo, uma resolução proposta pelo PCP, com os nossos contributos e os nossos
votos, em que se reforça o combate à precariedade, a valorização dos profissionais e docentes e a valorização
dos direitos laborais.
Como tal, Sr.ª Deputada, sabemos que os desafios são muitos e há ainda muito para fazer, mas não posso
deixar de lhe perguntar o seguinte: não considera que a escola pública está, hoje, mais resiliente e mais
fortalecida com as medidas tomadas nos últimos quatro anos? Não considera que ferramentas como as tutorias
são indispensáveis para combater as desigualdades? Não considera que o projeto de resolução que aprovámos
recentemente vai no sentido de dignificar a escola pública e o sistema educativo de que precisamos para o dia
de amanhã?
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.
A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Sousa, agradeço as perguntas que dirigiu
ao Grupo Parlamentar do PCP, mas a verdade é que isso não chega. E a verdade é que aquilo que o PCP
sempre considerou — que era preciso um aumento do investimento na escola pública, mais determinado, que
era preciso uma contratação muito maior de trabalhadores, que era preciso ter muito mais meios disponíveis
nas escolas — se revelou como profundamente acertado para a situação que, hoje em dia, estamos a
atravessar.
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Tivessem sido aprovadas as inúmeras propostas que o PCP apresentou, designadamente a redução do
número de alunos por turma, durante estes quatro anos em que o Partido Socialista esteve no Governo e
estaríamos hoje em muitíssimo melhores condições para fazer face àqueles que são os desafios extremamente
difíceis que a escola pública tem pela frente e que não podem ficar sem resposta. E o PCP, mais uma vez, tem
propostas, e tem propostas para o Orçamento Suplementar, o que é preciso é perceber se o Partido Socialista
as vai acompanhar.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Esteves
Martins.
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há neste debate sobre o próximo ano
letivo duas grandes tentações.
Desde logo, a primeira tentação é a de se procurar reescrever a história sobre a resposta da escola à
pandemia, como se a resposta dada não tivesse sido um desafio superado, em que o Estado foi capaz de
responder de forma pronta e segura.
Mas existe também uma segunda tentação, que é a de não reconhecermos neste debate que há questões
legítimas que são colocadas e que refletem a importância da escola na formação de um País mais justo, da
cultura e do conhecimento. É a estas questões legítimas que aqui procuramos responder, com uma palavra de
confiança e estabilidade, mas, acima de tudo, com a garantia de que não agiremos nunca nem por impulso, nem
por ansiedade.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sabemos que recriar a estabilidade em tempos de incerteza é sempre
um desafio, que, para uns, vamos sempre demasiado rápido, enquanto, para outros, vamos sempre demasiado
devagar e que há sempre quem peça que se fechem escolas, quando elas estão abertas, e quem peça que se
abram, quando elas estão fechadas.
A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Muito bem!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Porém, não se enfrenta o caos com ansiedade e precipitação, mas,
sim, com estabilidade e determinação.
Aplausos do PS.
Importa que, neste compromisso coletivo, consigamos o fundamental: manter o rumo e construir um quadro
de confiança no qual todos se possam rever. Tem sido esta a linha de ação do Governo e é esta a única forma
possível de fazer frente à incerteza, incerteza que nos levou a encerrar escolas em 16 de março, mas que
também nos levou a estabelecer um quadro de estabilidade, em abril, para todo o 3.º período, para que, nos
dois meses e meio seguintes, todos soubessem com o que contar.
A intensidade dos tempos que temos vivido faz-nos, por vezes, duvidar de que tão pouco tempo tenha
passado, de que há apenas três meses e meio tenhamos passado, de um dia para o outro, de um modelo 100%
presencial para um modelo 100% à distância ou, mesmo, que, num mês, se tenha criado, de raiz, uma estrutura
agora tão familiar, a iniciativa #EstudoEmCasa, tantas vezes apelidada de «Telescola».
Mas, nestes três meses, fomos também capazes de desenhar uma abordagem de desconfinamento
progressiva, que desse confiança a todos: aos alunos, às famílias, mas também aos professores e a todos os
trabalhadores, o que não é tarefa de somenos.
Toda a comunidade escolar tem feito um enorme esforço. Valeu a pena, evitou a perda dos laços da relação
educativa e que este fosse um ano perdido. Devemos a capacidade de resposta deste ensino de emergência
aos alunos, aos educadores, aos professores, aos técnicos, mas também a devemos aos pais, às famílias, todas
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elas tão diferentes, a quem por vezes faltaram as horas de sono para exercer estas novas profissões: o trabalho
em teletrabalho, a parentalidade a tempo inteiro e o apoio ao ensino à distância dos seus filhos. Estes pais e
estas mães são, também eles, professores, médicos, enfermeiros, polícias, trabalhadores de lares, advogados,
precários, desempregados, muitos forçados a gerir o teletrabalho com o apoio aos filhos em casa, 24 horas por
dia, outros, muitos, forçados a gerir o acompanhamento de vários filhos em várias etapas do percurso escolar,
com a preocupação da perda dos salários e dos postos de trabalho ou, simplesmente, com a incerteza face ao
desconhecido.
Aos pais e às mães, que têm uma vida, mas que, durante todo este tempo, a têm vivido também em função
dos seus filhos, devemos um agradecimento, certos de que não teríamos sido capazes de dar a resposta que
temos dado sem o seu sacrifício.
Aplausos do PS.
A melhor forma de agradecer aos pais é garantindo-lhes que tudo será feito para que o próximo ano letivo
decorra na maior proximidade daquilo que conhecemos como normal, num modelo que terá, forçosamente, de
ser adaptado aos tempos de incerteza que se avizinham.
Nada substitui o professor e a sala de aula e não alinhamos, certamente, em visões utópicas do ensino à
distância, que é uma ferramenta útil, mas não substitui a integridade da relação educativa, que é a interação, a
emoção e a experiência humana de proximidade.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — É, por isso, hora de ambicionarmos ir mais longe, com o que todos
temos aprendido nos últimos meses, e repensarmos a escola à luz do que estes tempos nos trouxeram.
O modelo de ensino que temos encontrado em tempo de emergência não é uma verdadeira opção e tem
falhas assumidas: as desigualdades agravaram-se e as dificuldades percebem-se a olho nu. É por isso que não
podemos olhar para o próximo ano letivo como se nada se tivesse passado e temos de ter presente a
preocupação fundamental de não deixar ninguém para trás e de apostar na recuperação de aprendizagens.
É por isso que a posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é a de que tem de ser dada particular
atenção aos que mais precisam e sobre os quais caiu o maior impacto do distanciamento: os alunos mais novos,
e por isso menos autónomos, mas também os grupos em risco de exclusão social.
O Governo, como tem feito regularmente sobre a resposta à pandemia, auscultará dirigentes escolares, pais,
encarregados de educação e sindicatos sobre os planos para o próximo ano letivo, sabendo nós que, face ao
desconhecido, teremos sempre de preparar diferentes cenários e planos de contingência para diferentes
hipóteses de evolução da pandemia.
Temos de dar prioridade à segurança, respeitando as orientações das entidades de saúde, mas também
temos de estar preparados para adaptar a resposta da escola pública a essas circunstâncias.
Se o País e o Governo reagiram, em março, com prontidão à nova situação das escolas, saberão também,
de agora até setembro, lançar um ano letivo que não deixe ninguém para trás, apresentando e discutindo planos
concretos com os parceiros educativos para definir um rumo.
Não se pode querer antecipar o que será o mundo daqui a três meses, mas temos de estar preparados e
persistir na ideia fundamental de que todos têm o mesmo direito à educação e ao sucesso.
Aplausos do PS.
Sr.as e Srs. Deputados, é nossa convicção que não se enfrenta o caos com ansiedade mas, sim, com
estabilidade. A estabilidade que nos permite ter conquistado a confiança para que possamos ambicionar o
regresso às aulas, para todos, no próximo ano letivo.
Mas uma coisa é também certa: quem julga ter certezas nesta fase só pode ter precipitações e, por isso,
impõe-se prudência.
O Sr. PorfírioSilva (PS): — Muito bem!
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O Sr. TiagoEstevãoMartins (PS): — A pandemia não acabou. O que mudou foi o facto de, hoje, estarmos
mais preparados para sabermos como lidar com o vírus.
Enquanto decisores públicos, é nos exigida humildade, mas também a convicção de que no meio da incerteza
há que tomar decisões e que isso exige que tenhamos a capacidade de manter o rumo e não agirmos nem por
impulso nem por ansiedade.
Decidir com razão e com coração — é esse o compromisso do Partido Socialista.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Tiago Esteves Martins, a Mesa regista a inscrição de
quatro Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento.
Como deseja responder?
Pausa.
O Sr. Deputado Tiago Esteves Martins informou a Mesa de que vai responder em conjunto.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.
A Sr.ª BeatrizGomesDias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Esteves Martins…
VozesdoPS: — Estevão!
A Sr.ª BeatrizGomesDias (BE): — Peço desculpa, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins.
O que estamos a debater não é o passado, o que já fizemos, mas é o que vamos fazer no futuro e como é
que vamos retomar as aulas presenciais, garantindo a segurança de todos os alunos, de todos os profissionais
e restaurando, também, a confiança das famílias relativamente ao processo educativo e às aulas presenciais,
para que todos se sintam confiantes para poder deixar os seus filhos e as suas filhas voltar à escola.
Apesar das boas experiências que tivemos de implementação do ensino à distância, sabemos, e estamos
todos de acordo com isso, que este expôs e agravou as desigualdades entre os alunos e as alunas, sobretudo
relativamente aos alunos mais novos, aos de famílias mais vulneráveis e com menos recursos e literacia e aos
alunos com necessidades educativas especiais. Isso é evidente para todos nós e precisamos responder a isso.
Muitos alunos deixaram de ser contactados pelos professores — os dados recolhidos pela FENPROF dizem-
nos isso. Muitos outros não conseguiram acompanhar as atividades escolares, apesar de estarem ligados,
apesar do ensino à distância. Houve outros, aqueles com necessidades educativas, aqueles que precisam de
recursos específicos, que também não conseguiram ter os apoios e os recursos de que precisavam. Portanto,
precisamos de recuperar o que foi perdido com a suspensão das atividades presenciais.
O Primeiro-Ministro afirmou que, e passo a citar, «o primeiro objetivo para o ano letivo 2020/2021 vai ser a
recuperação dos défices de aprendizagem deste ano». No entanto, o Primeiro-Ministro nada nos diz sobre como
é que o vai fazer e com que medidas o vai conseguir.
No Orçamento Suplementar, que foi apresentado como um instrumento de investimento público para conter
danos e recuperar perdas, o Governo disponibilizou 400 milhões de euros para a transição digital nas escolas,
mas nem uma palavra, nenhuma indicação de que verbas irão ser usadas para financiar medidas
compensatórias das aprendizagens perdidas.
Não existe uma única referência à escola pública e às necessidades acrescidas no próximo ano letivo para
a recuperação de retrocessos sentidos em muitas crianças e em muitos alunos com necessidades educativas
especiais.
A pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é a de saber como é que o Governo pretende, e vou citar o Primeiro-
Ministro, «garantir a esta geração que não só não perdeu o ano como não perdeu a oportunidade de aprender»?
Como é que isso irá ser feito, Sr. Deputado?
Outra pergunta que tenho para fazer relaciona-se com a pretensão do Ministro da Educação de que haja, no
próximo ano letivo, uma aposta forte no apoio tutorial específico. Considero que essa aposta forte poderá ser
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concretizada através da recuperação e apoio das aprendizagens não realizadas para a reconstrução da relação
bem-sucedida com a escola, respeitando as regras de segurança da Direção-Geral da Saúde. Não considera
que isso poderá ser alcançado com a redução do número de alunos por turma? Não acha que a melhor forma
de garantir a confiança e a segurança das famílias é, repito, reduzindo o número de alunos por turma?
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado a quem chamei três vezes Esteves Martins chama-se
Estevão Martins.
O Sr. TiagoEstevãoMartins (PS): — Exatamente!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Pelo lapso, um pedido de desculpas por parte da Mesa. Não me
esquecerei mais do seu nome.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.
A Sr.ª BebianaCunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, gostaríamos de lhe
colocar várias questões.
Obviamente, estamos discutir a redução do número de alunos por turma, mas o PAN considera que no
próximo ano letivo se deve começar um caminho para outras reduções, tais como a redução dos excessivos
trabalhos de casa, que retiram tempo às famílias e às nossas crianças, depois de um dia de escola e de um dia
de trabalho, a redução de programas extensos, que tiram tempo para desenvolver pensamento crítico e criativo.
Enfim, menos, às vezes, é mais e mais, muitas vezes, é menos!
Mas também é preciso garantir uma série de aspetos fundamentais, como valorizar mais a profissão de
professor, através das condições de trabalho e de carreira; conseguir que haja uma visão política de longo prazo
para a profissão de docente, pois sabemos bem que temos uma população docente envelhecida e que é
necessário conseguir atrair jovens para esta profissão; garantir não só que os profissionais não docentes sejam
devidamente valorizados, que haja continuidade laboral e que tenham a formação necessária para responder
às necessidades, mas também que os alunos sejam, de facto, o centro dos processos de aprendizagem.
Aquilo que gostaríamos de lhe perguntar, Sr. Deputado, é se o Partido Socialista vai estar disponível para
empreender as mudanças necessárias na educação, adaptando a nossa educação às exigências do século XXI.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António
Cunha.
O Sr. AntónioCunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins,
agradecendo a sua intervenção, começo por lhe dizer que os diretores assumem que o ensino à distância foi
cumprido com muitos constrangimentos e desigualdades para os alunos.
Estamos em crer que, dada a rapidez com que o Ministro da Educação se autoconfinou, estaria mesmo off,
apesar da propaganda do «estamos on com as escolas».
O Ministro esteve off quando passou para as escolas a responsabilidade de organizar o ensino à distância
com meios informáticos obsoletos.
O Ministro esteve on quando pediu que se fizesse o levantamento do número de alunos que não possuíam
meios informáticos para acederem ao ensino à distância, mas esteve off quando nem um, repito, nem um
computador foi cedido pelo Ministério da Educação às escolas para entrega aos alunos mais carenciados!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. AntónioCunha (PSD): — Aqui, estiveram on as autarquias, que tudo fizeram para proporcionar os
equipamentos em falta aos nossos alunos.
A Sr.ª CláudiaAndré (PSD): — Muito bem!
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O Sr. AntónioCunha (PSD): — Estiveram on também os professores e os auxiliares, professores, que não
abandonaram os seus alunos à sua sorte e que, com os seus computadores, com os seus tablets, com a sua
internet fixa ou móvel, com as chamadas dos seus telemóveis, com a sua energia elétrica asseguraram o ensino
à distância, desde as suas casas ou desde os seus carros, algures no cimo de algum monte com rede banda
larga! Às suas custas!!
Mesmo assim, quantos alunos terão ficado para trás ou porque não tinham computador, ou porque não
tinham cobertura de internet nas suas casas, ou porque não se adaptaram ao ensino à distância, ou porque os
seus encarregados de educação tiveram de optar entre a despesa acrescida com a compra de equipamentos
para o ensino à distância e a comida na mesa? Mas calma! O milagre digital, o «Vamos ficar todos bem!» nas
escolas, em casa e pelo caminho, está aí à distância de um anúncio.
O Sr. Primeiro-Ministro fez saber, em abril, que tinha o objetivo claro de iniciar o próximo ano letivo
assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário.
Afirmou aqui que a escola nunca mais seria a mesma, porque «mais digital, onde os recursos digitais vão
começar a fazer parte das ferramentas de trabalho do quotidiano entre aluno e professor», «aconteça o que
acontecer».
Afinal, Sr. Deputado, o que se sabe sobre a anunciada chegada da revolução digital à escola portuguesa?!
O Sr. AndréVentura (CH): — Nada!
O Sr. AntónioCunha (PSD): — Afinal, Sr.as e Srs. Deputados e quem nos ouve em casa, para que conste,
a promessa de dotar as escolas dos meios tecnológicos indispensáveis já fora anunciada em 2016, mas foi
cativada! Foi repetida no Orçamento do Estado para 2020 e é, agora, de novo, enunciada pelo PEES, o
Programa de Estabilização Económica e Social, mas receio que volte a «levar com os pés», mais uma vez.
Sobre isto, a dois meses do arranque do ano letivo sabemos que nada sabemos! Sabemos que não se
vislumbra qualquer concretização da universalização do acesso às ferramentas digitais, nem da distribuição de
computadores pelos alunos e pelas escolas. Aliás, paira sobre o arranque do próximo ano letivo um quadro de
indefinição, de confusão, de desorientação, de inação e de incerteza.
Todos nós desejamos um regresso à normalidade, ao ensino presencial nas nossas escolas. O País precisa,
os nossos alunos precisam.
Pensamos saber que o plano A do Governo passa pela abertura do ano letivo entre 14 e 17 de setembro
porque, diz o Sr. Ministro, dá tempo de preparação à comunidade educativa.
Ora, pergunto: mas não vamos ter entre 1 e 7 de setembro a 2.ª fase dos exames nas escolas? Vê-se que o
Sr. Ministro, por esta afirmação e por esta data anunciada, não sabe o que é fechar um ano letivo e arrancar
com outro nas nossas escolas!
O Governo, aliás, anunciou, também, que as cinco primeiras semanas seriam para a recuperação das
aprendizagens, mas espantosamente mandou recolher os manuais escolares cedidos às famílias. Pasme-se!
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.
O Sr. AntónioCunha (PSD): — Já termino, Sr. Presidente.
Para o arranque do próximo ano letivo, temos afinal um plano A pobre e de que pouco se sabe.
Dada a incerteza que referiu, e bem, não deviam as escolas estar já a preparar-se para um plano B ou, ainda,
um plano C, dado o número de infetados que tem vindo a aumentar? Se concorda que sim, quais são?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, para responder aos pedidos de
esclarecimento, tem a palavra.
O Sr. TiagoEstevãoMartins (PS): — Sr. Presidente, quero agradecer todas as perguntas que aqui foram
feitas e a que procurarei responder de forma sintética.
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Gostava de começar, obviamente, pela pergunta da Sr.ª Deputada…
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço imensa desculpa por interrompê-lo, mas estava
inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado André Ventura e, por lapso da minha parte, não lhe dei a
palavra.
Como o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins quer responder em conjunto, com um pedido de desculpas pelo
lapso, dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura.
Tem a palavra.
O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, o PS apresenta-se hoje,
neste debate, dizendo que foi, e está, tudo feito.
Falou da redução de amianto, embora tenha sido seis anos depois da aprovação do diploma que já a previa.
Falou dos professores e da sua valorização, mas os professores continuam a entrar para os quadros, em
média, com 50 anos.
É um pouco como o Primeiro-Ministro fez quando foi à escola de Arcos de Valdevez e disse «vamos investir
4,1 milhões de euros», mas esqueceu-se de afirmar que 2,7 milhões de euros vinham da Europa e que 1,2
milhões de euros vinham do município. Portanto, o investimento do Governo, na verdade, era muito residual.
Como o Sr. Deputado sabe, em 2018, foi feito um estudo sobre a digitalização europeia. Portugal está em
17.º lugar em 28 países. Em décimo sétimo! Portanto, é o momento de o PS explicar aqui qual vai ser essa
revolução e onde é que está o milagre da digitalização, porque ainda estamos à espera, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Agora sim, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, para
responder a toas as questões.
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, com mais esta pergunta, volto a agradecer as questões
que foram colocadas.
Gostava de começar por me dirigir à Sr.ª Deputada do PAN, dizendo que a preocupação do Partido Socialista
é sempre o investimento na escola pública e, como é óbvio, será esse o desígnio que seguiremos sempre na
nossa linha de ação política.
Mas, neste debate, gostava também de dirigir uma palavra ao Bloco de Esquerda, porque veio aqui dizer que
não sabia nada sobre o próximo ano letivo, mas, aparentemente, tem certezas de que vai correr mal. Por isso,
gostava que houvesse, pelo menos, uma clarificação sobre qual é a linha que estão aqui a defender. É porque,
sinceramente, fica um pouco confuso qual é o ponto de vista do Bloco de Esquerda para este debate.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas temos um projeto de lei!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Quanto àquilo que o CDS insinuou e que o PSD veio concretizar — o
CDS não tem tempo para responder mas levantou o véu e o PSD veio atrás e agora já sabe como é que deve
encerrar o ano letivo —, devo dizer, Sr. Deputado António Cunha, que ficámos a saber que prognósticos no fim
do jogo são com o PSD. Isto porque esperar pela última semana de aulas para vir dizer como devia decorrer o
3.º período é algo que nem sei como qualificar.
Aplausos do PS.
Por isso, o Sr. Deputado prestou-se ao papel de vir aqui fazer um pouco a caricatura do «mestre de obras
feitas».
Devo dizer-lhe que, como o Sr. Deputado sabe e como o seu partido, na altura em que foi tomada a decisão,
também compreendeu, aquilo que se procurou fazer foi dar um quadro de estabilidade para que todos os
membros da comunidade educativa soubessem com o que contar até ao final do ano. Creio que estamos
clarificados sobre qual é a posição do PSD neste debate.
Sr. Deputado António Cunha, também me disse que se não fossem as autarquias nada disto teria sido
possível. Eu não tenho como ver nesta afirmação um ataque, até porque, como bem sabe, o Partido Socialista
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é o maior partido autárquico do País, mas, como é lógico, numa situação de emergência, estranho seria se
tivéssemos capacidade de resposta sem que todos fizessem a sua parte.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD António Cunha.
Devo dizer que as juntas de freguesia e os municípios tiveram um papel absolutamente decisivo e por isso,
sim, foi um trabalho de equipa, estamos todos reconhecidos às autarquias — aliás, isto não teria sido possível
se não tivessem todos contribuído. É, obviamente, um sinal da força do Estado e não um sinal da sua fraqueza.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Em relação às afirmações que vão sendo feitas sobre o hipotético
confinamento do Ministério da Educação, acredito que o objetivo seja o de tentar desgastar a imagem do Sr.
Ministro, mas devo dizer que, ainda na semana passada…
Vozes do CDS-PP e do CH: — Não, não é preciso!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Ele faz isso sozinho!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Devo dizer, se os Srs. Deputados me permitirem…
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Politiquice! Politiquice!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Devo dizer, se os Srs. Deputados me permitirem — já vi que o
interesse do debate é mesmo este —, que esta acusação é absolutamente falsa. Não sei em que dados se terá
baseado, mas gostava de lhe dar alguns elementos para ponderação.
Durante todo este período, sem espalhafato, foram emitidas dezenas de documentos com centenas de
orientações, foram criadas ferramentas, como o site Apoio às Escolas e foi também criada, como bem sabe,
uma plataforma, E 72, para dar respostas em menos de 72 horas. Eu não sei se sabe quantas respostas foram
dadas, mas adianto que foram dadas, aproximadamente, 10 000 respostas durante este período. E sabe quantas
respostas foram dadas em menos de 72 horas? Foi 99% das respostas.
Por isso, digo-lhe, não sei em que dados se terá baseado, mas a afirmação que faz é, objetivamente, falsa.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Quanto à referência do PSD aos atrasos no ano letivo, devo dizer que
sempre que o PSD fala em atrasos no ano letivo morre uma andorinha.
Risos e aplausos do PS.
O Sr. António Cunha (PSD): — Ninguém falou em atrasos!
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Falou, falou!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Como o Sr. Deputado sabe, a grande diferença é que os Srs.
Deputados também estiveram no Governo e sabem como, mesmo em circunstâncias normais, esta é uma
operação difícil, é uma operação morosa.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Todos nos lembramos bem do que foram as aberturas de ano letivo do PSD!
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Protestos do PSD.
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — O estranho é que, numa pandemia, o Sr. Deputado venha, com tanta
segurança, dizer que deveríamos, nesta altura, já ter respostas.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — É também um pouco a afirmação que a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes
nos deixou, quando diz que não há respostas para o próximo ano letivo.
Devo dizer que não tenho como concordar, porque, a meio de uma pandemia, a três meses do início das
aulas e ainda no decurso do ano letivo, creio que é um pouco difícil ter o grau de certeza que, aparentemente,
alguns partidos aqui têm. Mesmo dizendo que não sabem nada sobre o próximo ano letivo, dizem já saber que
vai ser um insucesso.
Por isso, tenho de afirmar, de forma muito clara, que é um pouco estranho que, no ano letivo com maiores
incertezas, se venha aqui pedir, nesta altura, todas as respostas, quando ninguém as tem. Mas se o Bloco de
Esquerda tiver essas respostas agradecemos que as deem.
As respostas que o Bloco de Esquerda aqui nos trouxe têm também que ver com a crítica que faz ao
Orçamento Suplementar. Devo dizer que há mais vida para além do Orçamento, principalmente para além do
Orçamento Suplementar que, como o nome diz, é um orçamento suplementar, pelo que não quer dizer que
esgote as opções do Governo, tal como não limita contratações, quando necessárias e, obviamente, dentro de
um quadro de necessidades e de racionalidade económica.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Se me perguntam se o Orçamento do Estado acomoda a contratação
do dobro dos docentes, bem, aí a resposta é óbvia: não acomoda, não acomoda.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Devo também dizer que é com estranheza que vejo que os Srs.
Deputados tenham feito da lista das escolas com amianto uma bandeira e que agora, neste debate, pouco se
tenha ouvido sobre o tema.
Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.
Esta questão também se levanta, por exemplo, em relação ao PSD que, durante este período, só falou em
computadores e na internet e, hoje, não se ouviu uma palavra sobre o assunto.
Gostava de saber se aquilo que é importante para o PSD — ou, pelo menos, para a discussão neste debate
— é apenas aquilo que não está feito. Sinceramente, acho que isso também diz muito sobre este debate.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!
O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Termino com um breve apontamento sobre o nosso objetivo.
O nosso objetivo é o de que todos os alunos tenham a possibilidade de voltar à escola no modelo mais
próximo possível do normal, salvaguardando sempre a sua segurança, mas também a dos professores, dos
funcionários e das famílias.
É nisso que se está a trabalhar e é isso que se fará.
Aplausos do PS.
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O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, informo que o Bloco de Esquerda, como é seu direito,
pediu a votação deste projeto de lei, no final do debate. O quórum de votação foi verificado, estando registados
193 Deputados.
Dou, agora, a palavra, para uma intervenção, com uma saudação especial pelo seu aniversário, ao Sr.
Deputado João Cotrim de Figueiredo.
Aplausos do PSD, do CH e do Deputado do PS Porfírio Silva.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma partida que não se faz a
ninguém, mas é a única maneira de ter aplausos neste Hemiciclo.
Risos.
Aplausos do PSD, do CH, de Deputados do PS e da Deputada do BE Fabíola Cardoso.
Agradeço, reconhecido, a quem aplaudiu e também àqueles que aplaudiram silenciosamente.
O Bloco de Esquerda usa um agendamento potestativo, um direito que, para nós, é precioso, para discutir
um único diploma, onde verdadeiramente só interessa um artigo, onde verdadeiramente só há dois pontos: um,
que reduz a dimensão das turmas administrativamente, centralmente, como se a Assembleia da República o
devesse fazer e, do nosso ponto de vista, como se até o Governo o devesse fazer e não fosse uma competência
das escolas — quando são elas que conhecem a realidade das coisas! —; e um segundo ponto, o verdadeiro
motivo pelo qual o debate interessa ao Bloco, que é o de dar mais poder aos sindicatos da educação, porque
lhes dá um papel na definição do tamanho das turmas.
Portanto, ao Bloco interessa dar este poder aos sindicatos, porque, quem sabe, podem valer alguns votos.
Não interessa se há condições logísticas para fazer esta redução, não interessa se há salas suficientes, não
interessa quanto é que isto custa, não interessa se há escolas que acham que têm melhores soluções para
salvaguardar a saúde dos seus alunos em tempos de pandemia, não interessa se o bem-estar e o futuro dos
jovens estão mais bem acautelados com este tipo de decisões centralizadas. É porque, se interessasse, teriam
permitido que a nossa iniciativa legislativa sobre o plano de recuperação dos atrasos de aprendizagem e o plano
de abertura de aulas para setembro fosse discutida em conjunto com a iniciativa em debate. Mas não! O Bloco
preferiu ficar a discutir sozinho. E só há um motivo para isto: é que, ao contrário dos sindicalistas, estes jovens
ainda não votam.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Chegou, entretanto, à Mesa a informação de que o Sr. Deputado João
Cotrim de Figueiredo não é o único aniversariante. Também as Sr.as Deputadas Joana Mortágua e Mariana
Mortágua são, hoje, aniversariantes.
Aplausos do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.
Este dia de S. João é, de facto, um grande dia!
Risos.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A poucos dias do final do ano
letivo 2019/2020, e depois de um continuado e estrito confinamento de funções, o Sr. Ministro da Educação,
acossado pela pressão mediática, tem multiplicado nas últimas horas os anúncios sobre a abertura do próximo
ano escolar.
Mas, quando estávamos à espera de um primeiro balanço do período que se finda, de objetivos e medidas
concretas para recuperar atrasos e retomar a normalidade que as escolas, os professores e as famílias
reclamam, somos confrontados com uma campanha de propaganda, atulhada de meias verdades e de
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promessas requentadas. Nada a que não estivéssemos habituados. Foi assim, invariavelmente, nos últimos
quatro anos.
O ainda Ministro da Educação sempre assumiu a sua não existência como receita para a manutenção no
cargo e, ao sabor da espuma mediática, foi dizendo o que não sabia, cortou no que não devia, arrogou o que
não cumpria e nunca quis cumprir e prometeu o que não podia, prejudicando invariavelmente os mesmos de
sempre, os alunos.
Quando anunciou a retoma das aulas, o Sr. Ministro prometeu, e fez saber, que tudo iria correr bem. E nós
sabemos que nem tudo correu bem. Muitos alunos terão ficado para trás, porque não tinham computador, porque
vivem em localidades sem cobertura de rede, porque não se adaptaram ao ensino à distância, porque os pais
tiveram de optar entre pagar pacotes de dados ou comida e renda de casa, porque o Ministro da Educação os
abandonou ou por um sem-número de razões. E muitos mais teriam ficado para trás se, por todo o País, as
autarquias locais não se tivessem substituído ao Governo e colmatado as suas falhas graves na obrigação de
garantir os meios necessários aos alunos e às escolas.
Não podemos aquilatar a verdadeira dimensão das implicações do «achatamento da curva de
aprendizagem». Os custos sociais e educativos de uma tão longa ausência da escola far-se-ão sentir durante
muito tempo.
Não dispomos de indicadores oficiais — e não sabemos se algum dia os vamos ter! — que permitam aferir o
impacto que a pandemia e as medidas políticas de resposta estão a gerar na educação: assiduidade, abandono
e desempenho escolar, desgaste docente, desigualdades sociais e lacunas geradas.
Mas como será no novo ano letivo? Se os edifícios não «esticam», se nas escolas dos grandes centros
urbanos, muitas vezes sobrelotadas, só houver espaço para metade dos alunos, como será? Vão partir as
turmas ao meio? As aulas serão por turnos, um de manhã e outro à tarde? Vai ser implementado um regime
semipresencial? Este regime será estendido a todos os anos de escolaridade?
As crianças do 1.º ciclo, sobretudo nos dois anos iniciais de escolaridade, não têm qualquer autonomia para
a utilização de plataformas digitais e de computadores — acrescentaria: nem sequer será desejável. Como irão
ser enquadradas as crianças do pré-escolar?
A dimensão de socialização da escola, a aprendizagem entre pares, as aprendizagens informais em contexto
de recreio são experiências que estarão irremediavelmente comprometidas para as crianças e alunos mais
novos.
Como será feito o acompanhamento dos alunos menores de 12 anos? Está a ser considerado pelo Governo
algum programa específico para apoio à família? A promessa de que todos os alunos irão ter um computador e
internet garantidos é para quando?
O mês de setembro aproxima-se a passos largos e não se vislumbra a concretização da universalização das
licenças de manuais digitais, nem da distribuição de computadores.
O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, no debate quinzenal de 22 de abril — aqui já relembrado —, que a escola
«já nunca mais será a mesma» e que isto seria «muito mais do que ter um computador ou um tablet». «Aconteça
o que acontecer», prometeu o Sr. Primeiro-Ministro, no próximo ano letivo será «assegurada a universalidade
do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do básico e secundário».
Por que razão este anúncio e esta promessa nos trazem à memória o tempo do célebre Magalhães, que um
Governo, do qual o atual Primeiro-Ministro fazia parte, anunciou como a quintessência do progresso e a medida
que iria revolucionar a educação em Portugal?
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Devia ter vergonha de estar a falar do Magalhães!
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Como todos sabemos, não basta distribuir computadores aos alunos para
mudar o sistema de ensino e aprendizagem. Mas nem isso foi feito nos últimos quatro anos, em que assistimos
a um forte desinvestimento nos equipamentos e recursos tecnológicos das escolas.
Sr.as e Srs. Deputados, a vulnerabilidade de um corpo docente envelhecido e a expectável ocorrência de uma
segunda vaga pandémica reduzirão a disponibilidade de professores de forma preocupante. Quais são o plano
B e o plano C?
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Já não há lugar para a improvisação. O contexto já não será de emergência mas, sim, de contingência!
A falta de professores em diversas disciplinas dificultará o reforço de contratação em tempo de pandemia.
Contratar mais professores? Onde está o dinheiro? Onde existem professores disponíveis? No Orçamento
Suplementar? Não há dinheiro.
Não podemos ser complacentes com esta ausência de informação. Como podem as escolas preparar-se
para os desafios a que têm de fazer face? Como podem as famílias organizar a sua logística no regresso à nova
normalidade, a partir de setembro? Como podem os promotores de vários serviços de apoio à família — ATL,
centros de atividades extraescolares, municípios, IPSS — planear o próximo ano letivo? Vai ser mantido o ensino
de emergência, como tem sucedido nestes últimos meses?
Os alunos não estão no topo das prioridades do Ministro da Educação. Veja-se o triste exemplo da exigência
da devolução dos manuais escolares. Como se fará a recuperação das aprendizagens, se os alunos devolverem
os manuais?
Esta questão seria apenas um triste símbolo se correspondesse a algum acaso fortuito. Mas não! A educação
é o ocaso deste Governo. Veja-se a preocupação que o Governo dedica aos alunos, às escolas e aos
professores no Orçamento Suplementar: o vocábulo «educação» aparece uma única vez. No Programa de
Estabilização Económica e Social, apenas existem duas medidas ligadas à educação: a universalização da
escola digital e o programa de financiamento dos municípios para a erradicação do amianto nas escolas
públicas, uma promessa requentada, no valor de 60 milhões de euros, que chega com quatro anos de atraso,
repito, com quatro anos de atraso ao País.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Quanto à contratação de professores para assegurar o desdobramento
das turmas que as razões sanitárias impõem, qual é a sua tradução orçamental? No Orçamento Suplementar,
há uma diferença de 240 milhões de euros, mas, como a opacidade é a regra, não sabemos onde será alocada
esta verba. Será no reforço do crédito horário para as escolas? Será no reforço das equipas multidisciplinares
para apoio aos alunos? Será no reforço das medidas de ação social escolar para os alunos do ensino básico,
secundário e para as crianças da educação pré-escolar?
Será que o Ministério da Educação vai recorrer à «velha receita» de empurrar para as escolas «soluções»
de difícil operacionalização, sem lhes confiar os instrumentos e os recursos imprescindíveis? Será que o
Ministério da Educação vai continuar apenas a «encolher os ombros» perante as diferenças abissais entre
alunos que, se não forem atalhadas, ainda cavarão mais as assimetrias no processo de ensino-aprendizagem?
O anúncio que o Governo fez sobre a reabertura das escolas não é um plano, nem responde a estas
questões. Trata-se apenas de um anúncio e de propaganda: a propaganda oficial que quer fazer crer que
Portugal tem um Ministro da Educação em funções.
As situações excecionais exigem medidas excecionais e um Ministro da Educação à altura da situação.
Infelizmente, assim não é. Importam pouco os anúncios e as promessas sobre prioridades e a relevância
estratégica da educação para o futuro do País, quando as práticas demonstram o contrário.
Este Governo não investe na escola, não valoriza nem credibiliza os professores e não acredita nem se
preocupa com os alunos. Este Governo continua a hipotecar o futuro dos nossos jovens e a comprometer o
futuro de Portugal.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr.
Deputado Luís Leite Ramos, que informou a Mesa que pretende responder aos dois em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro.
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, tem
razão quando diz que o Sr. Ministro da Educação desaparece em combate em momentos cruciais e a questão
da pandemia provou isso mesmo. Há uma incapacidade do Governo em apresentar um plano, um cenário,
possibilidades para o próximo ano letivo, um estudo sobre as várias hipóteses que temos em cima da mesa e,
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por isso, o Parlamento é chamado não só a discutir o problema, não só a fiscalizar a atividade do Governo, mas
também a propor soluções.
Se é verdade que o Sr. Deputado tem razão quando diz que o Sr. Ministro, muitas vezes, só faz propaganda
porque depois não tem as soluções consigo, o mesmo também se aplica à bancada do PSD, que chega ao
debate, critica a falta de propostas do Governo, mas depois não traz nenhuma proposta.
Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.
O Sr. Deputado disse, da tribuna, que há uma necessidade de contratação de professores, nomeadamente
devido à necessidade óbvia do desdobramento de turmas, se existir ensino presencial. Sr. Deputado, então,
depois, vai votar contra a proposta do Bloco que defende a contratação de mais professores justamente por
causa dessa situação? Não se compreende a posição do PSD! Não basta chegar ao debate, criticar o Governo,
mas, depois, acompanhar o Partido Socialista na ineficácia da resposta que é necessária.
O Sr. Deputado e a bancada do PSD vão, ou não, votar a favor da proposta que resolve um dos problemas
do desdobramento das turmas? Sim ou não? É para isso que estamos aqui. Não é só para fazer de conta que
há uma fiscalização ao Governo.
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Luís Monteiro (BE): — É preciso propor e tanto a Assembleia da República como cada grupo
parlamentar têm essa capacidade.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva, para pedir
esclarecimentos.
A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Leite Ramos, apetece-me dizer «bem
prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz». Sou de um concelho onde o presidente da câmara
é da sua cor política. Ele prometeu aos agrupamentos que lhes dava um computador, no entanto, esta semana
terminam as aulas e o computador ainda não está lá.
Protestos de Deputados do PSD.
Sr. Deputado, também gostaria de lhe dizer que devia ter vergonha das palavras que aqui proferiu. O seu
Governo da direita, PSD/CDS, cortou, no orçamento, à escola pública 1 milhão e 200 mil euros.
Protestos do PSD.
Foi esse dinheiro que fez falta para o equipamento.
Aplausos do PS.
O seu Governo dispensou 28 000 professores.
Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.
Foi o seu Governo!
Foi o seu Governo que cancelou as visitas de estudo dos nossos alunos. E falam em desigualdades? Onde
está o vosso critério para combater as desigualdades, quando temos alunos do interior do País com dificuldades,
que precisam das visitas de estudo, e vocês até isso cortaram?!
Protestos do PSD.
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O Sr. Porfírio Silva (PS): — Está a custar ouvir!
A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — Sr. Deputado, ainda na senda da defesa da escola pública, já percebemos
que, ultimamente, dão a entender que têm uma aproximação à social-democracia, mas gostava de lhe perguntar,
Sr. Deputado, se defende a escola pública ou se defende os contratos de associação quando há redundância
na oferta de escolas.
Protestos do PSD.
É bom que os senhores definam isso, por uma razão muito simples: é que temos, além…
Continuação dos protestos do PSD.
Já sei que o Sr. Deputado me vai lembrar, porque é da vossa praxe, da bancarrota,…
Vozes do PSD: — Ah!
A Sr.ª Lúcia Araújo Silva (PS): — … mas, em relação a essa palavra, bancarrota, tenho uma outra:
confiança. É essa palavra, confiança, que os portugueses e o País têm. E todos sabemos porquê. Porque
valorizámos carreiras, descongelámos carreiras, repusemos o subsídio de Natal e o subsídio de férias.
Protestos de Deputados do PSD.
Sr. Deputado, e vou terminar, em relação às escolas com contrato de associação e à escola pública, onde é
que os senhores ficam? Defendem a escola pública ou defendem a escola com contrato de associação?
Aplausos do PS.
Protestos de Deputados do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Luís Leite Ramos, tem a palavra para responder.
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Luís Monteiro a pergunta que
me colocou e a intervenção que fez.
Sr. Deputado, lamento que tenha, por quatro anos, apoiado e segurado, no Governo, um ministro que acha
que é incapaz e incompetente, como temos vindo a dizer ao longo deste tempo, e que só agora venha, de
alguma forma, reconhecer esse erro e esse apoio que, repito, os senhores deram durante quatro anos às
políticas de educação que foram feitas pelo mesmo ministro que andou desaparecido durante todo este tempo,
que foi sempre incompetente e incapaz.
O Sr. AntónioCunha (PSD): — Muito bem!
Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Ainda bem que o Sr. Deputado e o Bloco de Esquerda reconhecem que
o Ministro é incapaz e incompetente.
Aplausos do PSD.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Agora, não peçam responsabilidades ao PSD!
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O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Mas esses são uma responsabilidade e um problema com que o Bloco
de Esquerda tem de lidar.
Relativamente ao projeto de lei em discussão, fomos muito claros nas nossas intervenções, Sr. Deputado. A
apresentação desta iniciativa não é para resolver o problema da reabertura das escolas. Esta é uma iniciativa
para dar corpo a uma agenda política do Bloco de Esquerda.
Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.
Como explicámos logo no início, na pergunta que fizemos, esta solução não resolve problema absolutamente
nenhum, porque as escolas não esticam, porque não há meios nem professores disponíveis para aumentar o
desdobramento das turmas, nem é por esta forma, aplicando uma regra que é cega de norte a sul, que vamos
resolver o problema.
À Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva, direi que fico espantado, porque, afinal, o PS não desconfina nunca mais
para a realidade.
Sr.ª Deputada, o que os pais e os professores querem saber é o que vai acontecer em setembro!
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — A Sr.ª Deputada não está preocupada com nada disto!
Não sei se costuma contactar os seus eleitores no seu círculo eleitoral, mas, para além de falar do seu
presidente da câmara — que devia ter exigido ao Sr. Primeiro-Ministro que desse os computadores aos alunos,
porque essa é uma competência do Governo, não é competência das câmaras municipais —,…
Aplausos do PSD.
Protestos do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.
… se a Sr.ª Deputada falar com os pais e com os professores, verificará que o País inteiro está perplexo com
a falta de informação, com a falta de debate, com a ausência de planos para saber o que vai acontecer em
setembro. Eu esperava que o Partido Socialista viesse elucidar-nos sobre aquilo que vai acontecer, já que o
Governo não está cá hoje.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Era suposto estar?!
O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Portanto, esta e as perguntas associadas ficam sem resposta.
Quanto aos contratos de associação, Sr.ª Deputada, acho que, de uma vez por todas, o Partido Socialista
devia ter vergonha absoluta. Então, a Secretária de Estado que veio defender a escola pública põe os filhos na
escola privada e os senhores ainda têm a lata de vir cá pedir contas?!
Aplausos do PSD.
Protestos de Deputados do PS.
Eu tenho os meus filhos na escola pública, sempre tive, e não tenho vergonha nenhuma disso!
Esta questão serve unicamente para desviar o debate daquilo que é importante: qual é a resposta do Governo
para a reabertura do ano escolar, no próximo ano letivo? É isso que falta saber.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alexandra
Vieira.
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A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A pandemia causada
pela COVID-19 exigiu medidas de distanciamento físico de modo a conter o contágio. Na generalidade dos
países, o encerramento das escolas e dos jardins de infância foi uma das medidas adotadas.
A capacidade de a escola, os alunos e os professores mudarem as suas práticas e se ajustarem a novas
realidades já não deixa dúvidas a ninguém. Porém, este processo tornou visíveis as desigualdades com que a
escola pública lida e de como ela é necessária para as atenuar.
Nem todos os alunos e as alunas têm acesso, nas mesmas condições, a computadores e à internet. A maioria
dos alunos, especialmente os mais pequenos e os que têm necessidades educativas especiais, necessitam do
apoio de um adulto habilitado. Nem sempre os pais o são. Por muito boa vontade que tenham, a pedagogia não
é inata. Os pais não têm conhecimento suficiente para acompanhar e ajudar os filhos. Terapias de diversa ordem
têm de ser aplicadas pelos terapeutas. O próprio confinamento colocou famílias inteiras em casa, em teletrabalho
simultâneo e em condições familiares, habitacionais, económicas e culturais muito desiguais entre si.
Por parte do Ministério da Educação, houve a preocupação dirigista de avisar que os professores não iriam
de férias, mas as orientações foram poucas e díspares, permitindo aos diretores, não a todos, as veleidades
interpretativas decorrentes da gestão pessoal e da falta de democracia, de que é exemplo o maior controlo da
atividade docente, com inquéritos de qualidade.
Ora, o ensino à distância não é a transposição do ensino presencial, com intermináveis aulas síncronas e
infindáveis tarefas. O ensino à distância não substitui a riqueza da relação pedagógica e didática presencial.
Pode ser um complemento ou uma alternativa, como, aliás, já acontece em situações pontuais, em caso de
problemas de saúde graves dos alunos.
Ainda assim, os professores e as professoras não desistiram dos seus alunos e de contactá-los, por todas
as vias. Apesar do empenho assinalável das comunidades educativas, a solução encontrada não pode ser
prolongada no tempo, sob pena de provocar prejuízos pedagógicos e desequilíbrios nos ritmos de
aprendizagem, de desenvolvimento e psicossociais, sobretudo nas crianças e nos alunos com necessidades
educativas especiais.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Além disso, potencia o risco de desigualdade, de insucesso, de abandono
escolar e de exposição a violência doméstica.
As consequências do confinamento ainda estão por avaliar, mas adivinha-se trabalho redobrado para
recuperar as aprendizagens que não se realizaram e o desenvolvimento de competências de socialização, de
solidariedade, de colaboração, de respeito pelo outro, pela diferença, de integração e de convivialidade,
essenciais à vida em sociedade.
O próprio Ministério da Educação reconhece as limitações do ensino à distância quando decide o regresso
às aulas dos alunos dos 11.º e 12.º anos, seguindo a experiência de outros países.
Por isso, é urgente o regresso à escola, que é o garante da igualdade.
As condições do confinamento são muito diversas, assim como o são as famílias, e não é a distribuição do
material informático que reduz essas desigualdades.
Assim, com este projeto de lei, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem propor para o próximo ano
letivo a redução do número máximo de alunos por turma em todos níveis de ensino, num mínimo de 15 e máximo
de 20 alunos, de modo a garantir as condições de segurança e de distanciamento físico, minimizando os riscos
de surto em qualquer escola.
Convém lembrar que o tamanho das turmas releva para o processo de ensino-aprendizagem — veja-se o
caso das turmas PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) —, como nos dizem os especialistas. O
número de alunos cresceu logo a seguir ao 25 de Abril, com a melhoria das condições de vida, naquela que
ficou conhecida como a «escola de massas» e manteve-se elevado por razões economicistas, prejudicando as
aprendizagens, entre outros problemas.
O Bloco de Esquerda propõe também a adaptação dos critérios para abertura de disciplinas de opção e de
cursos do ensino secundário, o desdobramento de turmas e o número máximo de alunos e de turmas por
docente, de acordo com a realidade de cada escola e com negociação sindical.
É imperativo o regresso da comunidade educativa à escola, mas em condições que permitam a segurança e
a confiança que o processo de ensino-aprendizagem requer, o que exige balizar o número máximo de alunos
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por turma e por professor, promovendo a sua ação de minimizar as desigualdades sociais, o que implica mais
recursos humanos e financeiros.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cláudia André.
A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos centrar-nos, então, no
presente e no futuro. Saberão VV. Ex.as quantos alunos tem Portugal nas suas escolas? São, aproximadamente,
1 milhão e 500 mil. Sabemos quantos abandonaram as escolas durante este confinamento? Sabemos quantos
não seguiram as aprendizagens que as escolas lhes proporcionaram? Sabemos quais as suas preocupações e
limitações?
Não duvidamos que a maioria dos agrupamentos o saberá. Duvidamos é que o Ministério da Educação tenha
esse levantamento, que seria essencial para definir cenários e estratégias futuras.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Mas, ontem, todo o País ficou a saber que o primeiro objetivo para o próximo
ano letivo será recuperar o défice de aprendizagens deste ano, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, e que
serão cinco as semanas de recuperação das aprendizagens, nas palavras do Sr. Ministro da Educação.
Somos, então, levados a perguntar: qual o plano de reabertura e onde estão inscritas tão brilhantes
deliberações? Bom, não sabemos! Não sabemos nós, não sabem as escolas, não sabem os professores, não
sabem as famílias e muito menos os alunos.
A única orientação recebida pelas escolas e pelas famílias nas últimas semanas foi a da obrigação de apagar
e devolver manuais. Os agrupamentos e as famílias souberam pela comunicação social qual a data de arranque
das aulas, qual o grande objetivo para o próximo ano letivo, que será dada primazia ao ensino presencial e que
têm cinco semanas para aplicar um plano de recuperação de conteúdos.
A dois meses e meio do início do próximo ano letivo, os agrupamentos de escolas não sabem qual o
calendário escolar, quais as normas para a constituição de turmas, qual o crédito horário, quais as regras de
elaboração de horários e de contratação de novos professores…— poderia continuar a enunciar. Em suma, não
há orientações para preparar o próximo ano letivo.
Em anos anteriores, as escolas estavam muito mais preparadas para iniciar o ano letivo do que hoje, numa
circunstância que pede muito mais rigor, exigência e seriedade.
Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
Perguntamos, então: na comunidade escolar, foi realizado algum balanço do que funcionou e do que não
funcionou? Está prevista alguma alteração de fundo nas formas de organização e no desenvolvimento
curricular? Está pensado algum reforço nos modelos multidisciplinares e colaborativos de ensino e
aprendizagem? Como vamos minorar os desastrosos efeitos sobre alunos com necessidades educativas
especiais e suas famílias, que tantos meses estiveram no afastamento, sem apoio nem proximidade?
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!
A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Que implicações ocorreram no equilíbrio emocional e saúde mental destes
alunos? De que servirá saber apenas que são cinco semanas de recuperação se não há mais nada — repito,
nada! — além disto?
Lamentavelmente, não temos respostas a estas perguntas, até porque não temos aqui o Sr. Ministro da
Educação, que está ausente, como é seu apanágio.
Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
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Com a grande incerteza do estado atual de saúde pública, numa situação de calamidade pública — e não
estamos a falar do passado, estamos numa situação de exceção —, seria de esperar que as escolas já
estivessem munidas de vários planos adequados a diferentes cenários, conforme a evolução da pandemia em
Portugal, ou seja, munidas de algo realista e não de um despejar de palavras promocionais de circunstância.
O que se espera de um ministério responsável é que defina a estratégia, que planeie vários cenários e que
confira os meios indispensáveis para que as escolas encontrem as melhores soluções para os seus alunos. «O
igualitarismo no tratamento de todos os alunos é o passaporte para a explosão», disse o Sr. Secretário de Estado
João Costa. Esperava-se, assim, que se tivesse pensado nas respostas estruturantes para resolver os
problemas de todos os alunos de todo o País. Com famílias, alunos e professores exaustos pelo esforço de
adaptação, a única coisa que se pedia nesta altura do «treino» — e a expressão não é minha — era que o
Ministério da Educação tivesse previstas várias táticas para o próximo jogo. A linguagem desportiva tem sido
utilizada nos últimos dias e parece que é a única que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro da Educação
conseguem entender.
Por isso, perguntamos à Sr.ª Deputada Alexandra Vieira onde estão, então, as questões de fundo que
poderão permitir às escolas adaptarem-se, também no conteúdo e não só na forma.
Aplausos do PSD.
Neste momento, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que este debate deixa claras
duas coisas óbvias, sendo a primeira a de que há uma grande preocupação de todos os partidos da oposição
— que refletem, claramente, a opinião pública e a preocupação dos pais e professores — em planear a abertura
do ano letivo e, sobretudo, em criar condições para compensar o atraso verificado, até porque era impossível
fazer muito melhor com o confinamento. É com isto que nos preocupamos e não com o passado, porque o
passado já lá vai.
O Governo foi surpreendido, apanhado com as calças na mão, como diz o povo, com a falta de investimento
tecnológico nas escolas e com a falta de preparação, mas não podemos acusar o Governo por os conteúdos
não terem sido apreendidos em casa! Quiçá foram surpreendidos, apesar de haver muito tempo para preparar
coisas que nos deixaram surpreender.
O que está em causa, e que a falta de humildade do PS e do Governo os impedem de reconhecer, é uma
preocupação legítima de todos os partidos com a preparação do próximo ano letivo. O Governo não só não
participa como esconde ou não sabe o que quer fazer,…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Duarte Marques (PSD): — … porque foi preciso marcar este debate e serem escritas algumas crónicas
nos jornais para o Governo desatar a anunciar medidas, datas e metas através da comunicação social. E seria
bom se a experiência passada nos dissesse que o Governo cumpre com aquilo que anuncia, mas, meus
senhores e minhas senhoras, ainda ontem o Sr. Primeiro-Ministro veio anunciar como nova uma campanha de
remoção de amianto que está a adiar há cinco anos e que já por diversas vezes prometeu.
Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
É a remoção do amianto, é o equipamento tecnológico nas escolas, é a contratação de assistentes
operacionais, é a flexibilização curricular… O Governo continua a prometer, mas raramente cumpre. A paciência
está a esgotar-se para a falta de humildade do Governo e do PS, que estão mais preocupados em proteger o
Ministro da Educação do que em proteger os alunos e a escola pública.
Aplausos do PSD.
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Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, visto que ainda há grupos parlamentares com tempo
disponível para intervirem, pergunto se haverá mais inscrições, pois esta será a nossa intervenção de
encerramento do debate.
O Sr. Presidente: — Pergunto, então, se algum dos Srs. Deputados ainda se pretende inscrever para intervir.
Pausa.
Não se registando inscrições, tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, no início desta
intervenção de encerramento, dirija um cumprimento especial ao Sr. Ministro da Educação, que certamente nos
estará a ver neste momento.
Sr. Ministro, faço-lhe a pergunta para a qual o País quer uma resposta neste momento: qual é o plano para
a abertura do próximo ano letivo e porque é que o Governo ainda não o apresentou?
Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.
Esta era a pergunta óbvia, a única, a certeira, para que, a dias do mês de julho, numa altura em que se
decidem a colocação de professores, as turmas e a definição do próximo ano letivo, houvesse uma resposta por
parte do Ministério da Educação. E que respostas houve? Zero! Foi dada a indicação do mesmo calendário de
que já tínhamos conhecimento há meses e a ausência de resposta a uma pergunta fundamental: será um retorno
presencial ou à distância?
Sobre isso, devo até dizer que estou solidário com os Srs. Deputados e Sr.as Deputadas do Partido Socialista,
que foram, literalmente, deixados no «pau da roupa» por parte do Sr. Ministro. É que a esta pergunta essencial
o PS não soube responder.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas não ouviu a resposta?
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foram feitas seis intervenções por parte do Partido Socialista — seis! —
e não houve uma resposta a esta pergunta fundamental.
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Esteve distraído, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Repetiram várias vezes, com algumas nuances e variações, a frase
«ninguém pode saber qual será o dia seguinte». Srs. Deputados, acompanho esta frase, mas creio que todos
temos hoje a certeza de que, até setembro próximo, não teremos uma vacina distribuída no País para combater
a COVID-19. Por isso, a certeza absoluta que temos é a de que «o dia seguinte» não será como o ano letivo
que passou. Logo, a resposta óbvia será pensar como é que, em tempos de pandemia, vamos ter a escola
pública a funcionar presencialmente — e esta é já a afirmação da escolha definitiva do Bloco de Esquerda.
Sobre esta matéria, não pedimos nada mais nem nada menos do que o que está a ser feito noutros países,
que é pensar o próximo ano letivo.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Era uma oportunidade!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Em Espanha, França, Itália, em todos os países isto está a acontecer,
havendo já hipóteses e equações, mas o Governo português não diz nada sobre esta matéria e mantém
confinado o Sr. Ministro da Educação.
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O Sr. Porfírio Silva (PS): — O senhor é que não ouviu!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Desse ponto de vista, creio que o nosso debate é certeiro, porque vai ao
fundo da questão «como vamos ter os alunos dentro da sala de aula?» e também porque lhe dá respostas. Já
a direita, que chora a ausência do Sr. Ministro da Educação, falha quando chega à parte da concretização de
uma resposta. Temos, agora, a inauguração da direita pandémica: uma direita carpideira, que chora mas nada
faz sobre esta matéria.
Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas do PSD e do CDS perguntam se vai ser aplicado o mesmo princípio
do número de alunos de norte a sul do País, de Bragança até Faro, e a resposta é a óbvia: a Direção-Geral da
Saúde não definiu exatamente as mesmas regras para as creches desde Bragança até Faro?! Definiu.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Definiu mal!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quem não quer ver esta realidade concreta é quem não quer nenhuma
solução, preferindo carpir as suas mágoas e achando que, com isso, tem algum apoio popular. Mas essa ideia
de andar a cavalgar os desastres do País não ajuda a escola pública nem as pessoas.
O Sr. Duarte Marques (PSD): — Esse é o papel do Bloco desde que nasceu!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito triste está esta direita.
Sei que, às vezes, não há limites para a hipocrisia. Veja-se, por exemplo, o momento em que o Sr. Deputado
do Chega veio a este debate perguntar onde estão os professores. Ele, que até queria privatizar os
estabelecimentos da escola pública, ou seja, para ele não sobrava escola pública — escondeu-o, é certo, mas
está no seu programa eleitoral —, vem agora perguntar onde estão os professores. Ora, estão bem longe do
populismo do Sr. Deputado!
O Sr. André Ventura (CH): — Não! Estão muito perto.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há uma escolha fundamental que, hoje, somos todos chamados a fazer:
é a escolha de, com bom senso, dar liberdade às escolas, mas com a indicação clara de que há uma redução
do número de alunos por turma; de dizer ao Governo, em tempo útil do resultado do Orçamento Suplementar,
que é necessário reforçar o número de professores, coisa que a direita chora mas não propõe; e de garantir que
o próximo ano letivo, que afeta pais, profissionais e alunos, que afeta o País como um todo, tenha uma resposta
atempada e séria por parte do Governo.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Creio que este é o debate do mais puro bom senso no que toca a respeitar
a escola pública e esta geração que de nós precisa.
Aplausos do BE.
O Sr. André Ventura (CH): — E os sindicatos!
O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final do debate do Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE) —
Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos
ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19, que, tal como foi requerido, vamos votar na
generalidade.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do
BE, do PCP, do PAN e do PEV e abstenções do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
O Sr. André Ventura (CH): — Foi uma boa tentativa! Para o ano!
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O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha tem vários anúncios para fazer.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, queria só informar que estava presente, embora não
tenha podido votar a tempo.
O Sr. Presidente: — Portanto, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como todos tivemos ocasião de ver,
estava presente na votação.
Sr.ª Deputada Ana Mesquita, pediu a palavra para que efeito?
A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas informar que o PCP entregará uma declaração
de voto relativa à votação a que procedemos.
O Sr. Presidente: — Fica registado que o PCP entregará uma declaração de voto escrita.
A Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai passar a dar várias informações.
A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, começava, desde logo, por dar informação dos
Srs. Deputados que estão presentes, por videoconferência, na reunião plenária de hoje: os Deputados do PS
Olavo Câmara e do PSD Sérgio Marques, eleitos pela Região Autónoma da Madeira.
Entretanto, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, vários diplomas.
Começo por referir as Propostas de Lei n.os 38/XIV/1.ª (ALRAA) — Nona alteração à Lei Eleitoral para a
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto,
alterado pelas Leis n.os 28/82, de 15 de novembro, e 72/93, de 30 de novembro, e pelas Leis Orgânicas n.os
2/2000, de 14 de julho, 2/2001, de 25 de agosto, 5/2006, de 31 de agosto, 2/2012, de 14 de junho, 3/2015, de
12 de fevereiro, e 4/2015, de 16 de março; 39/XIV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a legislar sobre o sistema
de unidades de medida legais, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258; e 40/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe os artigos
2.º e 3.º da Diretiva (UE) 2017/2455 e a Diretiva (UE) 2019/1995, alterando o Código do IVA, o regime do IVA
nas transações intracomunitárias e legislação complementar relativa a este imposto, no âmbito do tratamento
do comércio eletrónico.
Deram igualmente entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 452/XIV/1.ª (PCP) —
Estabelece um regime excecional aplicável a formas específicas de contratos de exploração de imóveis para
comércio e serviços em centros comerciais e 453/XIV/1.ª (PCP) — Elimina restrições no acesso de
microempresas aos apoios públicos criados em consequência da epidemia SARS-CoV-2. Baixam ambos à 6.ª
Comissão.
Mais informo que deram também entrada, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 528/XIV/1.ª (IL)
— Pela apresentação do calendário de abertura das escolas para o próximo ano letivo e implementação de um
plano de recuperação de aprendizagem; 529/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que equipare e abranja
as forças militarizadas nas condições e regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de
proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social das forças
militares, procedendo à alteração da Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, que baixa à 10.ª Comissão, em conexão
com a 3.ª Comissão; 530/XIV/1.ª (PCP) — Pela suspensão da prospeção de hidrocarbonetos na Batalha e em
Pombal, que baixa à 11.ª Comissão; 531/XIV/1.ª (PEV) — Reformulação do modelo e apoios públicos a atribuir
às centrais de biomassa florestal em função da sua sustentabilidade, que baixa à 11.ª Comissão; 532/XIV/1.ª
(PSD) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas com vista a identificar e solucionar o problema dos
lares que se encontrem em situação irregular ou ilegal, que baixa à 10.ª Comissão; 533/XIV/1.ª (PEV) —
Avaliação do Acordo Ortográfico de 1990, que baixa à 12.ª Comissão; e 534/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda o
apoio ao circo e às artes circenses, que baixa à 12.ª Comissão.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.
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25 DE JUNHO DE 2020
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Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.
A agenda da próxima sessão plenária, que será amanhã, às 15 horas, consta da Interpelação ao Governo
n.º 5/XIV/1.ª, requerida pelo PSD, sobre o tema «Situação atual da justiça em Portugal».
Informo que, também amanhã, terá lugar uma Conferência de Líderes, com os líderes dos grupos
parlamentares, imediatamente a seguir à reunião plenária.
Deixo-vos os meus votos de um belo fim de tarde e de uma boa noite.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 25 minutos.
———
Declaração de voto enviada à Mesa para publicação
Relativa ao Projeto de Lei n.o 449/XIV/1.ª:
O PCP considera que é forçoso garantir todas as condições de segurança e trabalhar para o regresso à
normalidade possível na escola pública. Para isso, a redução do número de alunos por turma é um elemento
importante e, por isso, o PCP acompanhou e votou favoravelmente o Projeto de Lei n.º 449/XIV/1.ª (BE) —
Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos
ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19.
A verdade é que, conforme o PCP tantas vezes colocou ao longo dos anos, há muito que as turmas deveriam
ser mais pequenas. A situação que vivemos veio evidenciar como isso seria fundamental em termos
pedagógicos e no que concerne à saúde, higiene e segurança.
No entanto, não podemos deixar de referir que esta proposta teria de ser substancialmente alterada para que
pudesse ser minimamente exequível, sobretudo num curto espaço de tempo. Há consequências que teriam de
ser devidamente preparadas e pensadas, tais como: no caso de não existir espaço nas escolas para fazer a
diminuição nos números exatamente propostos na iniciativa, para onde iriam os alunos? O PCP considera que
a solução não poderia ficar por definir, possibilitando soluções como a ida para o privado. Portanto, o que
aconteceria? Estes alunos ficariam em casa? Como se faria nos casos dos grupos docentes em que faltam
professores e em que não tem havido colocação por não estarem no sistema nesta altura?
O PCP considera que, numa situação como a que atravessamos, seria fundamental, mais do que uma
solução a régua e esquadro, existir a definição a breve trecho de normas sanitárias que, assegurando o
escrupuloso cuidado pela saúde, higiene e segurança de alunos e trabalhadores, permitisse que as escolas,
tendo em conta a sua autonomia, melhor pudessem proceder à redução e adaptações necessárias tendo em
conta as caraterísticas de cada estabelecimento, de cada sala, de cada equipamento.
O PCP exige que sejam tomadas as medidas adequadas e, em tempo útil, por parte do Governo, que, aliás,
demorou demasiado tempo a incluir os vários parceiros educativos e, nomeadamente, os sindicatos na
preparação do próximo ano letivo.
Assembleia da República, 24 de junho de 2020.
As Deputadas do PCP, Ana Mesquita — Paula Santos.
———
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.