27 DE JUNHO DE 2020
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circo contemporâneo e tradicional, pelo que essa distinção não só não tem acolhimento legal como constitui
uma forma de discriminação inaceitável entre os profissionais do setor artístico.
Foi dada alguma instrução no sentido de excluir os profissionais do circo tradicional dos apoios a atribuir no
âmbito da pandemia? Com que fundamento foi dada essa instrução? Está disponível, Sr.ª Ministra, para emitir
orientações para a atribuição de apoios a todas as atividades circenses, incluindo o circo tradicional, e rever os
pedidos de apoio que tenham sido recusados?
Uma outra questão tem a ver com as medidas de distanciamento social, que tornam economicamente inviável
boa parte dos espetáculos ao vivo. A retoma de atividade do setor não irá resolver o problema, uma vez que a
grande maioria destes trabalhadores e destas trabalhadoras continuará sem atividade ou remuneração. Além
disso, muitas estruturas e trabalhadores, que levam a cabo trabalhos artístico-pedagógicos com outras
comunidades (nos serviços educativos, escolas e prisões), não poderão retomar a sua atividade. Irá o Governo
alocar um apoio específico para o cumprimento das normas sanitárias nos espaços culturais geridos por
entidades independentes?
Outra informação que nos tem preocupado tem a ver com o Cultura para Todos. O Cultura para Todos tem
sofrido uma reprogramação das suas verbas, as quais têm sido dirigidas para outros programas, nomeadamente
para a programação cultural em rede, tendo o Primeiro-Ministro anunciado já 30 milhões para a sua
implementação.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.
A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Gostava, pois, de saber se, efetivamente, o programa foi suspenso e
como é que irá ser reorganizada a questão dos fundos comunitários.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Paula Santos.
A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PSD
traz hoje a debate um tema que é, de facto, um tema muito relevante. As dificuldades dos trabalhadores na área
da cultura e das estruturas culturais são muito evidentes. E as dificuldades não são de hoje. Agravaram-se, de
facto, pela existência do surto, mas não são de hoje.
Relembramos o PSD de que, quando foi Governo, foi responsável pelo maior corte no apoio às artes. É pena
que, na altura, não tivessem tomado medidas para que o setor da cultura fosse valorizado, e não desvalorizado,
como foi no vosso Governo.
Se havia, por parte do PSD, a intenção de apoiar efetivamente estas estruturas e estes trabalhadores, podiam
ter votado favoravelmente a proposta que o PCP aqui trouxe de apoio aos trabalhadores na área da cultura, que
ficaram sem qualquer tipo de apoio, e de apoio às estruturas culturais. Mas, pasme-se, o PSD optou por votar
contra!
Mas, olhe, vai ter uma nova oportunidade! Vai ter uma nova oportunidade, agora, no Orçamento Suplementar,
porque temos propostas concretas que vão ao encontro das dificuldades deste setor.
O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Não estava lá? Pergunte!
A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Por isso, veremos o que é que o PSD pretende: se é, efetivamente, apoiar e
contribuir para a resolução dos problemas ou se não passa de uma farsa para tentar enganar as pessoas
também relativamente a esta área.
No que lhe diz respeito, Sr.ª Ministra, gostaria de dizer o seguinte: a Sr.ª Ministra fez, na sua intervenção,
referência a um conjunto de apoios que o Governo já lançou, mas, para além de o Governo ter demorado muito
tempo a intervir relativamente a esta matéria, o conjunto das medidas é, de facto, muito insuficiente, porque
continuam a existir milhares de trabalhadores das artes e da cultura numa situação muito difícil, sem qualquer
tipo de apoio, sem acesso a qualquer prestação social, sem acesso a qualquer rendimento.