Debates Parlamentares - Diário 068, p. 13 (2020-06-26)

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27 DE JUNHO DE 2020

Paradoxalmente, e como consequência desse incumprimento, que é fundamentado na própria crise para a

qual eles pedem apoio, estes profissionais entraram aqui num loop e veem-se impedidos de se candidatar aos

apoios do Estado. Portanto, não conseguiram honrar os seus compromissos porque não tinham apoios para

isso e agora não conseguem pedir apoio, exatamente porque não conseguiram honrar esses mesmos

compromissos.

Ou seja, Sr.ª Ministra, desta vez a pandemia da burocracia é que está mesmo a afetar o setor da cultura e

pergunto-lhe se tenciona tomar alguma medida para desconstruir este loop e, finalmente, fazer chegar os apoios

a estes profissionais.

Já agora, estes mesmos profissionais dirigiram, através do Movimento pelos Profissionais das Artes

Performativas, uma carta aberta à Sr.ª Ministra, em que diziam: «o que é que nos deram? Nada ou quase nada.

Oficialmente estamos parados há mais de três meses».

Muitos atores, bailarinos, técnicos e produtores, e outros profissionais, continuam sem receber os apoios que

lhes são devidos porque a segurança social responde que os casos estão em análise. Mas porque é que a

segurança social demora tanto tempo a responder a estes casos em análise quando, como a própria Sr.ª Ministra

diz, este foi setor mais afetado e até foi afetado antes de todos os outros?! Parece-me incompreensível.

Outro exemplo, Sr.ª Ministra, dos vários que tenho aqui para lhe trazer hoje, é a tauromaquia — já aqui foi

referida, já sei que esperaria que eu trouxesse o tema e, portanto, há de ter uma resposta preparada. Trata-se

daquele setor em que há sempre uma exceção. Há uma exceção, mas para pior. Há sempre a exceção, que é

a exceção da sua política cultural que também cede sempre à tentação da sua política do gosto. E, depois da

discriminação do IVA, agora, vem a discriminação da lotação das praças.

Sim, já pode haver corrida de touros — imagino que lhe tenha custado —, mas, ao contrário de todos os

outros espetáculos em condições idênticas, agora a lotação é reduzida para um terço ou para um quarto, em

vez dos 50% que todos os outros espetáculos em circunstâncias idênticas têm. Foi contrário ao acordado, não

foi justificado e levará à inviabilidade de muitas corridas de touros.

Portanto, Sr.ª Ministra, com a mesma frontalidade com que a Sr.ª Ministra responde a este tema, tenho de

lhe perguntar: foi uma decisão intencional?

O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo

Parlamentar do PAN.

A Sr.ª InêsdeSousaReal (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A

crise sanitária COVID-19 acarretou impactos negativos em praticamente todos os setores da sociedade. Porém,

existe um setor em particular que tem sido histórica e estruturalmente fragilizado ao longo das últimas décadas,

que é, precisamente, o setor da cultura. Face aos planos de contingência de resposta à crise sanitária que

assolou o mundo, este encontra-se praticamente paralisado, sendo que o facto de se tratar de um setor

particularmente exposto à sazonalidade agrava ainda mais um cenário já de si preocupante.

Ao olharmos para a resposta que foi dada pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social,

somos levados a concluir que o Governo pretende curar com aspirinas um problema que só lá vai com uma

intervenção cirúrgica.

Chegamos a essa conclusão quando vemos, por exemplo, o Governo a não introduzir mudanças estruturais

nem prever apoios efetivos aos profissionais do setor no Orçamento Retificativo, apenas dedicando um

acréscimo de 3,7 milhões de euros para o Ministério da Cultura, que será canalizado para o Fundo de Fomento

Cultural, mas também quando vemos que o Governo apenas aloca 550 mil euros para uma linha de apoio social

aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes, quando não dedica qualquer verba ao setor

livreiro ou quando dedica apenas 3 milhões de euros à linha de apoio a equipamentos culturais independentes,

razão pela qual não deixaremos de defender, em sede de especialidade, que essas e outras respostas sejam

reforçadas, à semelhança do que já havíamos defendido no debate em torno das respostas a dar à COVID-19,

dignificando assim um setor que clama por ajuda.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de, nesta intervenção, destinar uma palavra quer ao PSD,

que agendou este debate, quer, agora, ao CDS, porque pensávamos que este era um debate sobre cultura,

mas, pelos vistos, estávamos enganados. É que trazer para este debate a atividade tauromáquica faz-nos

duvidar se estaremos no debate certo.

27 DE JUNHO DE 2020 13 Paradoxalmente, e como consequência desse incumprimento, que é fundamentado na própria crise para a qual eles pedem apoio, estes profissionais entraram aqui num loop e veem-se impedidos de se candidatar aos apoios do Estado. Portanto, não conseguiram honrar os seus compromissos porque não tinham apoios para isso e agora não conseguem pedir apoio, exatamente porque não conseguiram honrar esses mesmos compromissos. Ou seja, Sr.ª Ministra, desta vez a pandemia da burocracia é que está mesmo a afetar o setor da cultura e pergunto-lhe se tenciona tomar alguma medida para desconstruir este loop e, finalmente, fazer chegar os apoios a estes profissionais. Já agora, estes mesmos profissionais dirigiram, através do Movimento pelos Profissionais das Artes Performativas, uma carta aberta à Sr.ª Ministra, em que diziam: «o que é que nos deram? Nada ou quase nada. Oficialmente estamos parados há mais de três meses». Muitos atores, bailarinos, técnicos e produtores, e outros profissionais, continuam sem receber os apoios que lhes são devidos porque a segurança social responde que os casos estão em análise. Mas porque é que a segurança social demora tanto tempo a responder a estes casos em análise quando, como a própria Sr.ª Ministra diz, este foi setor mais afetado e até foi afetado antes de todos os outros?! Parece-me incompreensível. Outro exemplo, Sr.ª Ministra, dos vários que tenho aqui para lhe trazer hoje, é a tauromaquia — já aqui foi referida, já sei que esperaria que eu trouxesse o tema e, portanto, há de ter uma resposta preparada. Trata-se daquele setor em que há sempre uma exceção. Há uma exceção, mas para pior. Há sempre a exceção, que é a exceção da sua política cultural que também cede sempre à tentação da sua política do gosto. E, depois da discriminação do IVA, agora, vem a discriminação da lotação das praças. Sim, já pode haver corrida de touros — imagino que lhe tenha custado —, mas, ao contrário de todos os outros espetáculos em condições idênticas, agora a lotação é reduzida para um terço ou para um quarto, em vez dos 50% que todos os outros espetáculos em circunstâncias idênticas têm. Foi contrário ao acordado, não foi justificado e levará à inviabilidade de muitas corridas de touros. Portanto, Sr.ª Ministra, com a mesma frontalidade com que a Sr.ª Ministra responde a este tema, tenho de lhe perguntar: foi uma decisão intencional? O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.ª InêsdeSousaReal (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A crise sanitária COVID-19 acarretou impactos negativos em praticamente todos os setores da sociedade. Porém, existe um setor em particular que tem sido histórica e estruturalmente fragilizado ao longo das últimas décadas, que é, precisamente, o setor da cultura. Face aos planos de contingência de resposta à crise sanitária que assolou o mundo, este encontra-se praticamente paralisado, sendo que o facto de se tratar de um setor particularmente exposto à sazonalidade agrava ainda mais um cenário já de si preocupante. Ao olharmos para a resposta que foi dada pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social, somos levados a concluir que o Governo pretende curar com aspirinas um problema que só lá vai com uma intervenção cirúrgica. Chegamos a essa conclusão quando vemos, por exemplo, o Governo a não introduzir mudanças estruturais nem prever apoios efetivos aos profissionais do setor no Orçamento Retificativo, apenas dedicando um acréscimo de 3,7 milhões de euros para o Ministério da Cultura, que será canalizado para o Fundo de Fomento Cultural, mas também quando vemos que o Governo apenas aloca 550 mil euros para uma linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes, quando não dedica qualquer verba ao setor livreiro ou quando dedica apenas 3 milhões de euros à linha de apoio a equipamentos culturais independentes, razão pela qual não deixaremos de defender, em sede de especialidade, que essas e outras respostas sejam reforçadas, à semelhança do que já havíamos defendido no debate em torno das respostas a dar à COVID-19, dignificando assim um setor que clama por ajuda. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de, nesta intervenção, destinar uma palavra quer ao PSD, que agendou este debate, quer, agora, ao CDS, porque pensávamos que este era um debate sobre cultura, mas, pelos vistos, estávamos enganados. É que trazer para este debate a atividade tauromáquica faz-nos duvidar se estaremos no debate certo.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

GRAÇA FONSECA
Ministra da Cultura
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

GRAÇA FONSECA
Ministra da Cultura
Resposta

PEDRO CEGONHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

GRAÇA FONSECA
Ministra da Cultura
Resposta

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado do Orçamento
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Resposta

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GASPAR
Secretária de Estado da Administração Interna
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Interpelação à Mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Resposta

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura de expediente

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

GRAÇA FONSECA
Ministra da Cultura
Intervenção

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