Debates Parlamentares - Diário 068, p. 16 (2020-06-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 68

Explico-lhe: em 2020, perante uma crise e perante as dificuldades que todos experienciamos, a DGArtes, o

ICA, todas as instituições da cultura, mantiveram os seus compromissos financeiros, mantiveram os contratos

em curso e, apesar de não haver programação, nenhuma companhia deixou de receber aquilo que tinha direito

a receber por contrato.

Aplausos do PS.

E esta é uma diferença muito importante, Sr. Deputado, porque é a partir destas diferenças que se vê qual é

o papel do Estado que cada um destes dois partidos entende que deve manter.

Aqui encerrado um episódio, é muito importante também realçar que o PSD ignora, ou faz de conta que não

existe em debate, nesta Assembleia, o Orçamento Suplementar. Faz de conta; passa por cima, como se não

estivesse aqui em debate o Orçamento Suplementar.

Nesse Orçamento Suplementar, de facto, há medidas muito importantes que o Sr. Deputado opta por não

referir, certamente porque gostaria de ter feito algo semelhante e, na altura, o PSD não o fez, ao contrário do

que este Governo está a fazer.

Mas vou realçar e vou clarificar as medidas que aqui estão em causa.

Primeiro, temos uma linha de apoio a todas as estruturas e equipamentos culturais que tiveram,

evidentemente, um prejuízo muito significativo quando o Governo, e esta Assembleia, decretaram a necessidade

de encerramento de instituições culturais. Quando acontece algo que não há precedente na história

contemporânea de ter acontecido, que é encerrar instituições culturais, evidentemente que o prejuízo é enorme.

É por isso que, no Orçamento Suplementar, há uma linha de 3 750 000 euros para apoiar equipamentos

culturais pelo prejuízo e pela adaptação às regras da Direção-Geral da Saúde.

Mas mais: pela primeira vez na história — que eu saiba, se calhar houve outros momentos —, o Ministério

da Cultura tem uma linha inscrita na dotação provisional, no Orçamento Suplementar, de 30 milhões de euros

para apoio social adicional aos trabalhadores da cultura.

É a primeira vez que o Ministério da Cultura não se limita a apoiar a criação e a programação, apoia

trabalhadores independentes — artistas, autores, técnicos.

Aplausos do PS.

E este é um apoio adicional ao apoio que a segurança social já dá, porque, e realço este ponto, não há

nenhuma razão para os trabalhadores da área da cultura não estarem incluídos nos apoios universais da

segurança social. É por essa razão, Sr.as e Srs. Deputados, que existe um Estado social em Portugal, porque

existem apoios universais aos quais todos, incluindo os trabalhadores da cultura, têm direito e em que todos têm

de estar incluídos.

Mas, precisamente porque, como aqui os Srs. Deputados colocaram a questão, ao longo dos anos, não foram

resolvidos os problemas laborais e contributivos das carreiras e das condições dos trabalhadores da cultura, isto

significa, precisamente, que este apoio adicional é necessário, face aos valores baixos que os trabalhadores

tiveram, na sua generalidade, da segurança social.

É por isso que existe esta linha, insisto, de 30 milhões de euros, para apoio social adicional aos trabalhadores

da cultura.

Mais ainda: tal como referi, se, de uma vez por todas, não resolvermos o problema do estatuto do trabalhador

da cultura, este apoio que estamos agora a dar, de 30 milhões de euros, vai-se consumir numa conjuntura e era

muito importante, Sr.as e Srs. Deputados — porque este é um assunto que também vai ter de envolver,

necessariamente, e bem, este Parlamento —, que nos entendêssemos, da direita à esquerda, sobre o facto de,

até ao final do ano, termos este trabalho feito e podermos aqui, finalmente, resolver o estatuto do profissional

da cultura.

Aplausos do PS.

As reuniões começaram, o trabalho está em curso, foi feita uma primeira reunião, comigo, com a Sr.ª Ministra

do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com o

I SÉRIE — NÚMERO 68 16 Explico-lhe: em 2020, perante uma crise e perante as dificuldades que todos experienciamos, a DGArtes, o ICA, todas as instituições da cultura, mantiveram os seus compromissos financeiros, mantiveram os contratos em curso e, apesar de não haver programação, nenhuma companhia deixou de receber aquilo que tinha direito a receber por contrato. Aplausos do PS.E esta é uma diferença muito importante, Sr. Deputado, porque é a partir destas diferenças que se vê qual é o papel do Estado que cada um destes dois partidos entende que deve manter. Aqui encerrado um episódio, é muito importante também realçar que o PSD ignora, ou faz de conta que não existe em debate, nesta Assembleia, o Orçamento Suplementar. Faz de conta; passa por cima, como se não estivesse aqui em debate o Orçamento Suplementar. Nesse Orçamento Suplementar, de facto, há medidas muito importantes que o Sr. Deputado opta por não referir, certamente porque gostaria de ter feito algo semelhante e, na altura, o PSD não o fez, ao contrário do que este Governo está a fazer. Mas vou realçar e vou clarificar as medidas que aqui estão em causa. Primeiro, temos uma linha de apoio a todas as estruturas e equipamentos culturais que tiveram, evidentemente, um prejuízo muito significativo quando o Governo, e esta Assembleia, decretaram a necessidade de encerramento de instituições culturais. Quando acontece algo que não há precedente na história contemporânea de ter acontecido, que é encerrar instituições culturais, evidentemente que o prejuízo é enorme. É por isso que, no Orçamento Suplementar, há uma linha de 3 750 000 euros para apoiar equipamentos culturais pelo prejuízo e pela adaptação às regras da Direção-Geral da Saúde. Mas mais: pela primeira vez na história — que eu saiba, se calhar houve outros momentos —, o Ministério da Cultura tem uma linha inscrita na dotação provisional, no Orçamento Suplementar, de 30 milhões de euros para apoio social adicional aos trabalhadores da cultura. É a primeira vez que o Ministério da Cultura não se limita a apoiar a criação e a programação, apoia trabalhadores independentes — artistas, autores, técnicos. Aplausos do PS.E este é um apoio adicional ao apoio que a segurança social já dá, porque, e realço este ponto, não há nenhuma razão para os trabalhadores da área da cultura não estarem incluídos nos apoios universais da segurança social. É por essa razão, Sr.as e Srs. Deputados, que existe um Estado social em Portugal, porque existem apoios universais aos quais todos, incluindo os trabalhadores da cultura, têm direito e em que todos têm de estar incluídos. Mas, precisamente porque, como aqui os Srs. Deputados colocaram a questão, ao longo dos anos, não foram resolvidos os problemas laborais e contributivos das carreiras e das condições dos trabalhadores da cultura, isto significa, precisamente, que este apoio adicional é necessário, face aos valores baixos que os trabalhadores tiveram, na sua generalidade, da segurança social. É por isso que existe esta linha, insisto, de 30 milhões de euros, para apoio social adicional aos trabalhadores da cultura. Mais ainda: tal como referi, se, de uma vez por todas, não resolvermos o problema do estatuto do trabalhador da cultura, este apoio que estamos agora a dar, de 30 milhões de euros, vai-se consumir numa conjuntura e era muito importante, Sr.as e Srs. Deputados — porque este é um assunto que também vai ter de envolver, necessariamente, e bem, este Parlamento —, que nos entendêssemos, da direita à esquerda, sobre o facto de, até ao final do ano, termos este trabalho feito e podermos aqui, finalmente, resolver o estatuto do profissional da cultura. Aplausos do PS.As reuniões começaram, o trabalho está em curso, foi feita uma primeira reunião, comigo, com a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com o

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Graça Fonseca
Ministra da Cultura
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
Ministra da Cultura
Intervenção

PEDRO CEGONHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Graça Fonseca
Ministra da Cultura
Intervenção

Graça Fonseca
Ministra da Cultura
Intervenção

FERNANDA VELEZ
Deputada
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Cláudia Joaquim
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

Patrícia Gaspar
Secretária de Estado da Administração Interna
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

SARA VELEZ
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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