I SÉRIE — NÚMERO 68

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encerramento do debate, proferiram intervenções a Ministra da Cultura e a Deputada Fernanda Velez (PSD).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 37/XIV/1.ª (GOV) — Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, tendo-se pronunciado a Secretária de Estado do Orçamento (Cláudia Joaquim) e os Deputados Margarida Balseiro Lopes (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Duarte Alves (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), André Ventura (CH), Mariana Mortágua (BE), André Silva (PAN) e João Paulo Correia (PS). Posteriormente, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 30 dias, da proposta de lei.

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 254/XIV/1.ª (PS) — Procede à interpretação do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, clarificando o respetivo âmbito subjetivo de aplicação, 270/XIV/1.ª (PSD) — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e 420/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece uma avaliação independente obrigatória do impacto na sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas e da viabilidade económica e financeira dos contratos de parceria público-privada (terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio). Pronunciaram-se, a diverso título, os Deputados António Gameiro (PS), Sara Madruga da Costa (PSD), André Silva (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Cecília Meireles (CDS-PP), Duarte Alves (PCP), Isabel Pires (BE) e André Ventura (CH). Posteriormente, foram aprovados requerimentos, apresentados pelos partidos autores dos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 15 dias, daqueles projetos de lei.

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 260/XIV/1.ª (PSD) — Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas, 410/XIV/1.ª (CDS-PP) — Procede à interpretação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, clarificando o âmbito de aplicação retroativa do artigo 74.º do Código do IRS, 426/XIV/1.ª (PCP) — Reforço da capacidade de resposta da segurança social e 441/XIV/1.ª (PS) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º. Proferiram intervenções os Deputados Clara Marques Mendes (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Diana Ferreira (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), João Cotrim de Figueiredo (IL), Inês de Sousa Real (PAN), José Moura Soeiro (BE), Joacine Katar Moreira (N insc.) e André Ventura (CH). Posteriormente, foram aprovados requerimentos, apresentados pelos partidos autores dos Projetos de Lei n.os 260, 410 e 441/XIV/1.ª, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 30 dias, daqueles diplomas, e foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 426/XIV/1.ª.

Foram debatidos e rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 345/XIV/1.ª (BE) — Nacionalização da TAP e da SPdH, 369/XIV/1.ª (PCP) — Controlo público da TAP e da SPdH, 419/XIV/1.ª (IL) — Condiciona a utilização de verbas públicas relativas à TAP à sua aprovação prévia pela Assembleia da República e 430/XIV/1.ª (PEV) — Recuperação do controlo público da TAP. Intervieram os Deputados Isabel Pires (BE), Bruno Dias (PCP), João Cotrim de Figueiredo (IL), José Luís Ferreira (PEV), Cristóvão Norte (PSD), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), André Ventura (CH), André Silva (PAN), Joacine Katar Moreira (N insc.) e Carlos Pereira (PS).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [Apreciações Parlamentares n.os 11/XIV/1.ª (PCP) e 18/XIV/1.ª (BE)]. Usaram da palavra, além da Secretária de Estado da Administração Interna (Patrícia Gaspar), os Deputados António Filipe (PCP), Sandra Cunha (BE), Inês de Sousa Real (PAN), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Mariana Silva (PEV), André Ventura (CH), Francisco Pereira Oliveira (PS) e José Cancela Moura (PSD).

No final, a Mesa anunciou a apresentação de propostas de alteração do PAN ao Decreto-Lei.

Foram discutidos, em conjunto, tendo sido rejeitados, o Projeto de Resolução n.º 428/XIV/1.ª (CDS-PP) — Programa extraordinário de recuperação de consultas, exames e cirurgias, o Projeto de Lei n.º 438/XIV/1.ª (PCP) — Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (na generalidade) e os Projetos de Resolução n.os 419/XIV/1.ª (BE) — Plano para a recuperação da atividade programada no Serviço Nacional de Saúde, 449/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda a priorização do investimento nas necessidades estruturais e de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e a valorização de todos os seus profissionais e 453/XIV/1.ª (PEV) — Reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde. Intervieram os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Moisés Ferreira (BE), Bebiana Cunha (PAN), José Luís Ferreira (PEV), João Cotrim de Figueiredo (IL), António Maló de Abreu (PSD), André Ventura (CH) e Sara Velez (PS).

Procedeu-se à discussão conjunta dos projetos de lei (na generalidade) e dos projetos de resolução seguintes:

Projeto de Resolução n.º 490/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que preconize as condições necessárias ao funcionamento do ensino superior e da investigação nesta fase do surto epidemiológico — foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 391/XIV/1.ª (BE) — Cria um novo concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 392/XIV/1.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas — a requerimento do seu autor, baixou à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 30 dias;

Projeto de Lei n.º 424/XIV/1.ª (PAN) — Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior — foi aprovado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 425/XIV/1.ª (PAN) — Cria um mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19 — a requerimento do seu autor, baixou à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 15 dias;

Projeto de Lei n.º 439/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas no sentido do reforço dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar no ensino superior — foi rejeitado na generalidade;

Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (PCP) — Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior público — a requerimento do seu autor, baixou à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 30 dias;

Projeto de Resolução n.º 465/XIV/1.ª (BE) — Recomenda medidas de reforço da ação social no ensino superior no combate à crise da COVID-19 — foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 466/XIV/1.ª (BE) — Recomenda medidas de resposta à crise sanitária, económica e social da COVID-19 no ensino superior e na ciência — foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 488/XIV/1.ª (CDS-PP) — Medidas para combater o abandono no ensino superior, na sequência da pandemia de COVID-19 — foi rejeitado;

Projeto de Resolução n.º 493/XIV/1.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo apoios de emergência para reforçar a ação social e o alojamento estudantil no ensino superior no contexto da atual crise pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 — a requerimento da sua autora, baixou à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 30 dias.

Usaram da palavra naquele debate os Deputados Bebiana Cunha (PAN), Luís Monteiro (BE), Alma Rivera (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Joacine Katar Moreira (N