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27 DE JUNHO DE 2020

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insc.), Isabel Lopes (PSD), Mariana Silva (PEV), João Cotrim de Figueiredo (IL) e Maria Begonha (PS).

Após ter sido lido o Projeto de Voto n.º 266/XIV/1.ª (apresentado pelo PAN) — De pesar pela morte de Dame Vera Lynn, foi aprovada a respetiva parte deliberativa (a), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

Foram aprovadas as partes deliberativas (a) dos Projetos de Votos n.os 264/XIV/1.ª (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus) — De congratulação pelos 35 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE e 265/XIV/1.ª (apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus) — De congratulação pelos 35 anos do Acordo de Schengen.

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PEV, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 94/XIV/1.ª (PEV) — Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n. º 188/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, reforçando os direitos dos trabalhadores em funções públicas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.

Foram aprovados requerimentos, apresentados pelos partidos autores dos diplomas, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 90 dias, dos Projetos de Lei n.os 197/XIV/1.ª (BE) — Repõe o direito dos funcionários públicos à reparação pecuniária dos danos resultantes de acidentes de serviço e doenças profissionais e 200/XIV/1.ª (PCP) — Repõe a possibilidade de acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração correspondente à percentagem de redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 79/XIV/1.ª (BE) — Pelo fim do financiamento público das culturas agrícolas intensivas e superintensivas e aposta na transição ecológica.

Foram rejeitados os pontos 1 a 4 e aprovados os pontos 5 e 6 do Projeto de Resolução n.º 502/XIV/1.ª (BE) — Medidas extraordinárias de combate à pobreza infantil.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 467/XIV/1.ª (BE) — Apoio às organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise COVID-19.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo ao Projeto de Lei n.º 350/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Decreto-

Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros [Apreciações Parlamentares n.os 12/XIV/1.ª (BE), 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD)].

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 264/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a modernização da rede de monitorização da qualidade do ar, 287/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional, 320/XIV/1.ª (PCP) — Reforço da informação, monitorização e caraterização da qualidade do ar ambiente em Portugal, 410/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão e modernização da rede de estações e subestações de monitorização da qualidade do ar em Portugal e a elaboração e implementação dos Planos de Melhoria da Qualidade do Ar previstos na Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, bem como a elaboração de um plano anual de mitigação dos impactos causados pela poluição atmosférica com vista a garantir a melhoria da qualidade do ar em todo o território nacional e 474/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova a melhoria da qualidade do ar em Portugal.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 41/XIV/1.ª (BE) — Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo, 42/XIV/1.ª (PEV) — Pela defesa do pinhal de Leiria, 43/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria e 49/XIV/1.ª (PCP) — Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria.

Entretanto, em interpelação à Mesa, o Deputado Ascenso Simões (PS) sensibilizou a Mesa em relação ao facto de a hora adiantada da sessão afetar os Deputados eleitos pelos círculos fora de Lisboa.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária e da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 536 e 537/XIV/1.ª.

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 15 horas e 40 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.

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27 DE JUNHO DE 2020 93 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos
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