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27 DE JUNHO DE 2020

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para ser ruinoso para o Estado, e isto não acontece só em Portugal, muitos outros países têm o mesmo

problema.

Mas, de facto, nesta discussão, estamos a enfermar de não querer discutir a base do problema, que é o

modelo das PPP em si. Por isso é que, ao longo dos anos, por mais renegociações que tenham sido feitas,

como o Sr. Deputado do PAN referiu, também elas foram ruinosas para o Estado.

Por mais que queiramos melhorar este modelo, ele não tem forma de ser melhorado, Sr.as e Srs. Deputados.

Este modelo tem de ser retirado da nossa ordem jurídica, porque, como já foi referido — e o Bloco de Esquerda

tem-no dito várias vezes, sobre as PPP da saúde, sobre as PPP rodoviárias —, é um sorvedouro de dinheiro

público, que não tem solução, a não ser com o fim das PPP.

Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, em relação às propostas do PS e do PSD, devo dizer que não está

colocado em causa o poder das autonomias, seja dos municípios, seja das regiões autónomas. O que está aqui

em causa é retirar formas de escrutínio de um modelo que, já de si, tem muito poucas formas de escrutínio, o

que, por vezes, abre a porta a ilegalidades, mas também a formas abusivas de utilizar o erário público.

Sobre a proposta que o PAN aqui nos traz, percebendo aquilo que foi explicado pelo Sr. Deputado André

Silva, a verdade é que mantém o modelo que existe. E não é porque lhe vamos acrescentar mais uma auditoria,

mais um relatório ou mais um estudo que vamos ter garantias de que o erário público não sai prejudicado.

Nesta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, não pode haver meio termo, não pode haver uma meia discussão: o

modelo das PPP tem de terminar no nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, o que nos traz hoje aqui à discussão

são dois modelos muito diferentes de entender aquilo que acreditamos ser a forma de catalisar investimento

público em Portugal.

O PAN traz-nos uma proposta que procura colocar o Conselho das Finanças Públicas no cerne deste

processo, o que é legítimo, visto que temos hoje sob investigação 836 milhões de euros gastos pelo Estado em

PPP.

Mais: as PPP são o maior símbolo do falhanço na justiça. Temos, hoje, um caso com 10 anos, em que os

arguidos foram recentemente constituídos e que envolve algumas das mais complexas PPP que existem em

Portugal.

Por isso, a par do modelo do Conselho das Finanças Públicas, fazia falta uma simplificação em matéria de

procedimentos. Aliás, isto já foi indicado, quer pelo Tribunal de Contas, quer pelo próprio Ministério Público, em

várias das investigações que têm vindo a ser feitas.

Mas é preciso também dizer o seguinte: aqueles que dizem, permanentemente, que as PPP não servem para

nada, que só servem para sorver dinheiro público…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É mentira?

O Sr. André Ventura (CH): — … deveriam olhar para o que se passa nos outros países da União Europeia,

para verem e indicarem um ou dois que não tenham parcerias público-privadas. Claro que temos um ou dois

que não têm, mas não é bem na União Europeia, é mais na América do Sul e noutros continentes parecidos, e

todos sabemos o nível de desenvolvimento que têm alcançado.

Basta olhar para o hospital de Braga, para o de Loures e para muitos outros para perceber a importância que

têm as PPP.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ah, pois é!…

O Sr. André Ventura (CH): — Mas, como há um sectarismo ideológico cego, é mais importante dar azo a

esse sectarismo do que beneficiar os serviços públicos e o aumento do investimento público em Portugal. É isso

que acontece.

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