27 DE JUNHO DE 2020

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Estas problemáticas podem causar graves dissabores a curtíssimo prazo, uma vez que os dias quentes de

verão se aproximam a largos passos. É urgente tomar medidas que alterem esta conjuntura gravosa e reforcem

o quadro de apoio constante a este diploma.

Assim, o PAN entende, e por isso apresentou uma proposta de alteração, que devem ser criados apoios

diretos através de linhas de financiamento…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Como dizia, o PAN entende que devem ser criadas linhas de financiamento a fundo perdido, atribuído às

associações humanitárias de bombeiros que se encontrem em situação de debilidade financeira, em função da

percentagem da quebra das receitas em comparação ao período homólogo do ano de 2019, como nos parece

ser da mais elementar justiça.

Obrigada pela tolerância, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, permita-me, em primeiro lugar, e sendo a

primeira vez que interpelo a Sr.ª Secretária de Estado, que diga que é com enorme prazer que o faço. Tive a

honra de poder trabalhar com a Sr.ª Secretária de Estado na estrutura da proteção civil e naturalmente é com

muito gosto que a vejo assumir estas funções no Governo.

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração Interna (Patrícia Gaspar): — Muito obrigada!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tratando agora desta matéria, acho que é fundamental

salientarmos o papel relevante do voluntariado, em Portugal. E, salientando o papel do voluntariado, a

necessidade de equilíbrio financeiro das associações humanitárias.

Quando se discutiu a reorganização do dispositivo de combate a incêndios, devido às circunstâncias

negativas da resposta às tragédias que tivemos nos últimos anos, poder-se-ia ter dado aos bombeiros

voluntários um papel diferente, do nosso ponto de vista, no combate aos incêndios, fazendo, por exemplo, aquilo

que se fez, há alguns anos, com as Equipas de Intervenção Permanente (EIP), fazendo uma profissionalização

das Equipas de Combate a Incêndios (ECIN), o que ajudaria, como as EIP ajudaram, a dar uma consistência às

associações humanitárias, tendo alguns dos seus bombeiros com funções profissionalizadas. Isto daria uma

consistência ao funcionamento das associações.

A escolha foi outra, pelo que, obviamente, agora temos de olhar para a realidade como está. Temos uma lei

de financiamento aprovada em 2015 e que previa a sua análise e revisão. Provavelmente, deveríamos lançar-

nos todos nesse trabalho, tentando fazer o que se fez na altura, em que alcançámos uma aprovação bastante

consensual, de modo a conseguirmos uma revisão que adaptasse aquilo que é a realidade das associações

humanitárias hoje àquilo que são as carências que têm e, nesta questão concreta do decreto-lei apreciado,

percebermos se há ou não hipótese de podermos alargar estes apoios.

É que, indiscutivelmente, como já aqui foi dito, as associações humanitárias, tal como muitas instituições no

País neste momento, confrontaram-se com duplas negativas, ou seja, com, por um lado, a redução da atividade

remunerada, e, por outro, o aumento da atividade não remunerada. Tendo menos atividade, houve um aumento

da necessidade de gasto de consumíveis, fruto de todas as precauções que era necessário tomar devida à

pandemia, o que fez com que, por exemplo, com equipamentos de proteção individual e consumíveis, gastassem

mais do que os meios e os apoios a que tiveram acesso.

Por outro lado, há também a questão estrutural, e que tem de ser aqui lembrada, do problema de tesouraria

que origina a relação das associações humanitárias com o Estado, na dimensão não tanto do relacionamento

com o Ministério da Administração Interna mas mais do relacionamento com o Ministério da Saúde, em que,

para além de criar dificuldades nas associações humanitárias, cria grandes diferenças de tratamento e

problemas de equidade entre associações humanitárias. É que há centros hospitalares que pagam com alguma