I SÉRIE — NÚMERO 68

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frequência e rapidamente e há centros hospitalares que demoram muito mais tempo a pagar. Como a lei de

financiamento é igual para todas as associações humanitárias, obviamente que vai haver umas que vão estar

em muito maiores dificuldades do que outras.

Portanto, Sr.ª Presidente, concluindo, o que queria dizer, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, é que

estamos abertos a, na especialidade, poder trabalhar estas soluções. É importante sabermos o que o Governo

considera exequível nesta matéria para conseguirmos um objetivo, que é o de não fragilizar nunca as

associações humanitárias de bombeiros voluntários, muito menos quando estamos a iniciar um período de

combate a incêndios de maior intensidade, ainda no contexto de uma pandemia que também cria enormes

constrangimentos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os bombeiros não são apenas

essenciais no verão para apagar os, infelizmente, famosos fogos florestais. Os bombeiros são agentes de

proteção civil, que agem no socorro e proteção de pessoas e bens.

Os bombeiros, para além de outras missões, fazem o seguinte: combatem incêndios florestais e urbanos;

prestam socorro às populações em todos os acidentes, catástrofes ou calamidades; prestam socorro a

náufragos e fazem buscas subaquáticas; transportam sinistrados e doentes, incluindo em urgência pré-

hospitalar; colaboram em outras atividades de proteção civil, no âmbito do exercício das funções específicas

que lhes forem cometidas; e resgatam animais, muitas vezes colocando a própria vida em risco.

Estas são apenas algumas de tantas outras missões que o tempo me impede de descrever.

Os bombeiros estiveram e estão na linha da frente, no socorro às populações e no combate à COVID-19, e

também eles correram um risco elevado no seu dia-a-dia, que nunca parou.

No entanto, com o confinamento obrigatório, houve o cancelamento da prestação de cuidados de saúde não

urgentes, tendo o transporte não urgente de doentes diminuído significativamente. As receitas de outros serviços

prestados à população também ficaram reduzidas, em resultado do estado de emergência.

E, assim, somando ao crónico insuficiente financiamento por parte do Estado, as associações humanitárias

de bombeiros voluntários acumularam défices e resultados negativos e, por isso, estão a passar por situações

dramáticas.

Infelizmente, alguns «só se lembram de Santa Bárbara quando troveja»!

E, como é fácil de calcular, a falta de financiamento leva à multiplicação de condições precárias nas mulheres

e nos homens que desenvolvem a sua atividade profissional e voluntária nos corpos de bombeiros. Mas, mais

grave, fomenta um manifesto desinteresse de novos elementos que possam pretender integrar a recruta, tão

necessários para aumentar os números de efetivos.

O socorro, em Portugal, é maioritariamente garantido pelas associações humanitárias de bombeiros

voluntários. Como tal, é necessário que o Governo salde todas as suas dívidas com estas e reforce o

financiamento das mesmas para que realizem as suas missões de forma adequada e responsável.

O financiamento é essencial, não só agora em tempo de pandemia, mas também para a aquisição de

veículos, de equipamentos, de materiais necessários. Financiamento que é essencial, sublinhamos, para que o

socorro e a proteção de pessoas e bens estejam garantidos.

Queremos terminar afirmando uma sincera saudação, em nome de Os Verdes, aos bombeiros portugueses,

pelo contributo inegável que deram desde o início da pandemia até hoje, mas lembrando que a melhor forma de

lhes agradecer é cumprir com os compromissos com eles, assegurando as condições de trabalho e

funcionamento.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.